21 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

Os dados do Eurostat sobre a distribuição de rendimentos e sobre a taxa de pobreza são fornecidos pelo INE, através de um instrumento comunitário, europeu, de aferição dessas mesmas variáveis.

Aparte inaudível do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

Enquanto estou a falar, é capaz de se calar, Sr. Deputado, como eu fiz enquanto o Sr. Deputado falou? O que estou a dizer, Srs. Deputados, é que, por ocasião do Dia Mundial da Pobreza, o INE publicou os últimos dados, que são dados do INE e do Eurostat, porque a fonte é a mesma e a metodologia é a mesma, sem qualquer alteração! E os dados são estes: a relação da distribuição de rendimentos é de 6,9 em 2004 (com dados de 2003) e de 6,9 em 2005 (com dados de 2004).
São estes os dados oficiais que existem. Se os Srs. Deputados não têm atenção, não seguem a informação que é publicada pelas instituições oficiais, a responsabilidade é vossa, não é minha! Por outro lado, Srs. Deputados, já agora, também convinha saber de quando estamos a falar e quais são as referências históricas que utilizamos.
Os dados publicados acerca de 2005 são baseados nas contas, nos rendimentos das famílias relativos a 2004. E quando disse que Portugal teve uma evolução positiva referi-me ao facto de, relativamente à taxa de pobreza, Portugal ter tido uma taxa de 23% em 1995 e de 19% no último estudo referente a 2005, com dados de 2004, publicados pelo INE (obviamente, com dados do Eurostat).
De 2005 até agora, o Sr. Deputado sabe muito, conhece essas informações…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Eu olho a realidade, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Também eu, Sr. Deputado, também eu olho a realidade!

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas solicito a todos os Srs. Deputados que não entrem em diálogo.
De outra forma, quem nos está a ouvir não entende nada, até porque há hiatos e as pessoas não percebem o que está a discutir-se.
O Sr. Ministro está no uso da palavra e os Srs. Deputados, no momento oportuno, colocarão as suas questões, independentemente de, aqui ou acolá, poderem fazer apartes. O aparte é perfeitamente democrático, é um «desabafo da alma» e ninguém leva a mal. Mas o diálogo não é desejável.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, concluiria com mais duas ou três referências que me parecem significativas.
Julgo que é altura de afirmarmos duas realidades que, a meu ver, são indesmentíveis e face às quais existe informação detalhada para as esclarecer.
Em primeiro lugar, a taxa de pobreza junto da população idosa é mais elevada do que no resto da população. É indiscutível, é uma realidade e um sério problema que temos. Foi por isso que criámos instrumentos para combater a pobreza e colocar os rendimentos dessas famílias, ou desses idosos isolados, ao nível da linha de pobreza.
Mas não é verdade, é falacioso, é errado fazer a identificação entre os valores das pensões e a linha de pobreza, porque os valores das pensões que o Sr. Deputado cita não correspondem, em muitos casos, sequer ao total dos rendimentos dos pensionistas derivados de pensões de reforma.
São largos milhares os pensionistas que, todos os anos, acedem a uma pensão mínima do regime geral e que a acumulam com pensões, nomeadamente a emigração. São milhares! Portanto, não é correcto atribuir pensões muito mais substanciais, nem é correcto fazer esse paralelismo. Aliás, esse paralelismo tem como consequência errarmos o nosso alvo.
Com efeito, há que concentrar o esforço naqueles pensionistas que, além de terem baixas pensões, têm, de facto, baixos rendimentos. Este é o problema essencial e é aqui que temos de concentrar os nossos esforços para podermos reduzir a pobreza e diminuir a sua severidade.
Quanto a um outro dado que foi referido pelos Srs. Deputados da bancada do PCP, relativamente ao rendimento social de inserção, gostaria de dizer o seguinte: a existência de outros rendimentos (que não a prestação) nesses agregados familiares é uma situação que existe desde o início desta prestação e que não se tem alterado de forma significativa.
Não é verdade que todos sejam rendimentos do trabalho — muitos deles são rendimentos oriundos de outras prestações sociais —, e quando assim é muitos correspondem, como já correspondiam desde o início, a trabalho a tempo parcial, a rendimentos ocasionais e, por vezes, a rendimentos de um elemento do agregado familiar que não consegue, pela sua dimensão, colocar essa família fora do limiar do rendimento social de inserção.
O objectivo aqui não é só dar apoio financeiro mas, principalmente, trabalhar com essas pessoas no sentido de que elas possam ter (uma parte delas tem esse potencial, pelo seu nível etário e por não ter problemas insolúveis de saúde) a possibilidade de percorrerem percursos de reinserção profissional.