26 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Deputado voltou a falar no atraso do QREN, e disse uma coisa extraordinária, que sinceramente já não ouvia há algumas décadas: «não me interessa o que se passa nos outros países, o que me interessa é o que se passa aqui em Portugal!» Sr. Deputado, isto são programas comunitários! O Sr. Deputado acha que os 22 países da União Europeia que ainda não viram aprovados os seus programas de Fundo Social Europeu são desinteressados das políticas sociais? Que são todos governados por incompetentes? E que, portanto, outros dados comparados do ponto de vista europeu não têm nada que ver com a realidade, só lhe interessando orgulhosamente que sejamos os mais rápidos a apresentar? Eu também queria — e fomos dos mais rápidos! —, mas há aqui um processo de negociação a ter em conta!… Volto a dizer-lhe — aliás, a propósito, já foram feitas abundantes citações nesta Casa — que quando o Governo fixou datas teve sempre o cuidado de colocar uma cláusula de reserva relativamente às responsabilidades que são da Comissão Europeia e não do Estado-membro, e quando o fez foi porque sabia que, de facto, há um conjunto de condicionalismos. E também não é por intenção da Comissão Europeia (já expliquei isto e volto a explicar), é porque o processo nasceu de raiz com um atraso — aí, sim —, o atraso na aprovação das referências financeiras europeias. Foram negociações difíceis, como são sempre, e duras, tendo chegado ao fim já quase no momento em que devia estar a começar-se a negociar os programas operacionais. Depois disso, a Comissão Europeia fez os regulamentos.
Sr. Deputado, são coisas que não vale a pena sequer transformar num debate político, porque não têm substância política! É apenas uma pequena deriva demagógica, mais nada! Aliás, o Sr. Deputado certamente ouviu as referências feitas pelos mais altos responsáveis da Comissão Europeia à qualidade e à forma como Portugal trabalhou na apresentação do seu Quadro de Referência Estratégico Nacional e dos seus programas operacionais, que foram já assinados e cujas candidaturas estarão em vigor no próximo mês de Novembro.
Se o Sr. Deputado consultar os orçamentos desde há uma longa série de anos verificará que existem sempre dotações para linhas de crédito para os fundos comunitários. É evidente que são sempre reforçadas em momentos de transição de quadros — é verdade —, mas elas existem porque são instrumentos, normalmente intra-anuais, que auxiliam os Estados-membros a gerir os tempos de demora do pagamento dos fundos comunitários de forma a não prejudicar excessivamente os beneficiários das acções estruturais. Era para isso que existiam, sendo reforçadas, obviamente, quando estamos em fase de transição de quadros comunitários.
Estamos a encerrar o Quadro Comunitário de Apoio III e é também tradicional que se utilizem essas linhas de crédito para, antes de os programas estarem fechados, pelo menos se poder pagar uma parte das verbas devidas aos beneficiários. E é tradicional também que, no arranque dos programas operacionais, se utilize a possibilidade do recurso ao crédito. Mas nada disso é extraordinário nem daí se pode tirar nenhuma ilação, porque, efectivamente, se trata de um procedimento normal, de um procedimento que sempre acompanhou a execução dos fundos comunitários.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, quero dar nota de que vou entregar na mesa os dados do Eurostat, actualizados a Setembro de 2007, que apontam precisamente para uma concentração de riqueza de 8,2 vezes, como afirmei, e não como o Sr. Ministro referiu, de 4 vezes, sendo a maior concentração de riqueza da Europa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, posso responderlhe formalmente, mas seria talvez mais fácil, porque julgo que é um instrumento de acesso muito generalizado e que está ao alcance de todos os Srs. Deputados, fazer uma consulta ao site do Instituto Nacional de Estatística para recolher a última informação sobre estes indicadores, que são a informação oficial para o Eurostat, e que é posterior à que o Sr. Deputado tem.
Se o Sr. Deputado tiver dificuldade com o site do INE posso dar-lhe alguma indicação.

O Sr. Presidente: — Para encerrar esta primeira ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero tecer duas considerações sobre este seu orçamento, que é um orçamento de continuidade e que não resolve os principais problemas da sociedade portuguesa, que são o desemprego e a pobreza.
Sobre o desemprego já se falou aqui muito e o Sr. Ministro já justificou as verbas do orçamento sobre esta matéria. Ficava-me por relembrar a sua opinião em 2005, quando a taxa de desemprego era de 7,1%. Dizia Vieira da Silva o seguinte: «Este é o resultado de uma recessão económica criada por políticas erradas. A economia europeia e internacional abrandou e o Governo respondeu a essa situação com uma política com-