31 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

Como sabe, o desemprego, hoje, no nosso país, está acima da média da União Europeia, quando historicamente se situava sempre abaixo dessa média, estando em 2000/2002 a metade da tabela do desemprego da União Europeia. O desemprego, em Portugal, sempre esteve abaixo do desemprego da nossa vizinha Espanha. Hoje, é o próprio organismo especializado da União Europeia que refere que o nosso desemprego anda na ordem dos 460 000 desempregados.
Ora, se adicionarmos a estes números o número de emigrantes que várias instituições apontam como tendo, em 2005 e 2006, procurado outros países (particularmente, Espanha, Suíça e Inglaterra) para arranjar emprego e realizar uma vida com alguma dignidade; ou seja, se aos 460 000 desempregados no País adicionarmos esses cerca de 150 000 emigrantes portugueses, temos uma soma assustadora de 600 000 pessoas.
São 600 000 pessoas que podiam estar no desemprego, se esse fenómeno da emigração não voltasse a acontecer, à imagem das décadas de 60 e de 70.
A este fenómeno do desemprego elevado, há que introduzir um elemento que não pode deixar também de merecer a nossa especial atenção: os cerca de 50 000 ou 60 000 os jovens licenciados que se encontram em situação de desemprego. Trata-se de pessoas que estudaram 15, 16, 17 anos, que consumiram muitos capitais ao erário público, que beneficiaram de grandes apoios das suas famílias, que tinham a legítima expectativa de, terminada a sua licenciatura ou o seu curso superior, ter uma carreira e afirmação profissional com algum sucesso, mas que, hoje, se confrontam com a angústia de uma situação de desemprego, sem qualquer perspectiva de saída.
Este Orçamento do Estado, Sr. Ministro, do nosso ponto de vista, passa ao lado, ignora este grave problema do desemprego e contem algumas medidas claramente penalizadoras dos trabalhadores e do desenvolvimento equilibrado do País. Estamos a referir-nos, concretamente, ao agravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores e pensionistas, ao investimento público claramente insuficiente para ajudar a dinamizar o investimento privado e a retoma da economia e a uma política redistributiva do Estado que continua com este Orçamento e que agrava as desigualdades na distribuição de riqueza do País.
Mas, Sr. Ministro, do ponto de vista social, as más notícias não ficam por aqui.
Pelo sétimo ano consecutivo, haverá um decréscimo, repito, um decréscimo, do poder de compra dos funcionários públicos. Em termos acumulados, é já superior a 8%. Enquanto isso, a despesa com contratados a termo, segundo as previsões constantes neste Orçamento, aumenta mais de 100%, em 2008. Ou seja, o Estado, pela mão do Governo do Partido Socialista, é o «campeão» da precarização das relações do trabalho, o que, naturalmente, é um mau, um péssimo exemplo para o resto do País.
Os restantes empresários, os restantes empreendedores do País, olhando o exemplo que o Governo dá, sentem-se convidados, estimulados a seguir as pisadas do Partido Socialista e a abusarem, também, das leis do trabalho e a enveredarem por relações que fomentam e consolidam as relações laborais de precariedade.
Por outro lado, não encontramos medidas concretas que visem reforçar as políticas activas de emprego para criar condições para um regresso mais rápido e qualificante dos desempregados no mercado do emprego. Não encontramos medidas efectivas de combate ao desemprego dos licenciados que atrás referimos, promovendo a sua requalificação profissional e apoiando a sua inserção no mundo do trabalho.
Sr. Ministro, não há uma estratégia de combate à precarização do trabalho — de resto, é o Governo que fomenta esta precarização —, nomeadamente por via de um reforço significativo dos serviços inspectivos.
O desemprego de longa duração que, de facto, é uma chaga na chaga do desemprego no País, bem como a melhoria da protecção social destes desempregados, são também esquecidos por este Orçamento.
Em suma, Sr. Ministro, a minha pergunta é a seguinte: que política de emprego e de protecção social para os desempregados podem os portugueses esperar do Orçamento do Estado para 2008?

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Ministro, a Sr.ª e os Srs. Secretários de Estado.
Sr. Ministro, começo por agradecer as informações que nos trouxe durante estas horas de trabalho.
Queria dizer-lhe que, do ponto de vista das políticas dirigidas às famílias e às crianças, é muito perceptível que o orçamento é altamente sistémico, isto é, as políticas têm correlação umas com as outras, potenciando uma em cada uma de todas as outras.
Neste sentido, observando o orçamento, percebemos que questões como, por exemplo, a igualdade de oportunidades e os direitos das crianças estão perfeitamente presentes no PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), a conciliação da vida familiar e profissional está presente, também, no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, quando dirigida a uma multiplicidade de grupos etários diferenciados, às suas pobrezas e vulnerabilidades e que as questões da inclusão social, hoje fortemente dinâmicas, não só na sociedade portuguesa como em toda a europeia, estão também presentes nas políticas de apoio à família, de apoio aos adolescentes e às crianças em risco e, também, nas políticas da organização da vida familiar.
Sr. Ministro, vou deixar-lhe três questões simples.