33 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

A terceira questão é relativamente ao aumento das dívidas à segurança social. Tenho comigo dados que foram retirados dos balanços da segurança social publicados pelo Ministério do Trabalho e constato a seguinte situação: entre 2004 e 2006, o valor cobrado passou de 66 milhões de euros para 238 milhões de euros, enquanto o saldo de dívidas na conta «Contribuintes — conta corrente» passou de 982 milhões de euros para 2184 milhões de euros, portanto, aumentou cerca de 1200 milhões de euros, enquanto as dívidas cobradas, comparando os mesmos anos, aumentarem 170 milhões de euros. Sublinho que estamos a falar de dívida declarada e não de dívida não declarada.
A questão que coloco é no sentido de saber se os resultados que se irá obter com base no plano de combate à evasão e à fraude fiscais não são claramente insuficientes relativamente a estes números do próprio balanço.
A última questão resulta de uma discussão que tivemos hoje de manhã e penso que devemos analisar o problema com serenidade porque a matéria é importante para os portugueses. Refiro-me à recomposição que, do meu ponto de vista, está a haver no emprego.
A análise que fiz utiliza apenas dados do INE. São dados do emprego por profissões. Agrupei as profissões em três grandes grupos: o grupo de qualificação e escolaridade elevada, que inclui os quadros superiores, os especialistas, profissões técnicas e científicas, técnicos profissionais de níveis intermédios; um grupo intermédio, que inclui os administrativos e vendedores; o terceiro, que classifico como «de banda estreita» e de escolaridade mais baixa.
O que é que se constata? Primeira situação: calculando o salário médio de cada um destes grupos — e também são dados do INE, relativamente a 2006 —, constato que, no grupo mais elevado, é 1281 €, no segundo grupo, o intermédio, é 615 € e, no terceiro, o mais baixo, é 525 €. Portanto, nota-se que há uma correlação entre valores dos salários e qualificação.
O que é que constatamos no número de empregos, se analisarmos o que se verificou entre o 2.º trimestre de 2005 e o 2.º trimestre de 2007? Em relação ao grupo com qualificação e escolaridade, que considero mais elevado, houve uma redução de 116 000 postos de trabalho. No grupo com qualificação e escolaridade médias, houve um aumento de 60 000 empregos. No grupo de «banda estreita» e de escolaridade mais baixa, houve um aumento de 72 000 postos de trabalho.
Portanto, a questão que lhe coloco, e que já a formulei da parte da manhã — e o Sr. Ministro tentou pôr em causa esta análise que faço com base em dados do INE —, é a de saber se as políticas do Governo a nível de aumento da qualificação do emprego estão a surtir efeito.
É preciso ter presente que, na vida das empresas, muitas vezes, a escolaridade alta não corresponde a empregos mais qualificados. Por exemplo, vemos muitos licenciados a terem emprego como caixa em supermercados, portanto, não há uma correspondência directa, pelo que a análise com base na escolaridade não é suficiente.
Deixo-lhe estas questões, Sr. Ministro, e peço-lhe que me responda com uma certa serenidade e com objectividade.

O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões que colocaram.
Vou dar uma resposta muito rápida, após o que pedirei ao Sr. Presidente para dar a palavra à Sr.ª e ao Sr.
Secretários de Estado para a completarem.
O Sr. Deputado Arménio Santos perguntou-me: «Que política de emprego?».
Sr. Deputado, podemos sempre construir todos as análises que entendermos olhando para a realidade estática das situações e esquecendo qual é a tendência que se vem verificando no País. Considerei curioso o facto de o Sr. Deputado, para referir a taxa de desemprego em Portugal há uns tempos atrás, ter feito a média relativamente a 2000/2002. Deputado, aconselho-o a ensaiar outros períodos para verificar como é que evoluiu a taxa de desemprego em Portugal, porque 2000 é uma coisa, 2002 é outra, 2003 ainda outra e 2004 também. Portanto, é preciso ter algum cuidado com essas simplificações… O que é um facto — e que mantenho, porque os dados confirmam-no e todas as informações empíricas, técnicas e estatísticas apontam nesse sentido — é que houve em Portugal um crescimento muito acentuado do desemprego há uns anos, e vivemos hoje uma situação mista de criação de emprego líquido, ainda que insuficiente para dar resposta às necessidades globais do mercado de trabalho.
Sr. Deputado, para responder à questão da política de emprego, este é o Orçamento que, pela primeira vez, vai criar condições para a protecção dos trabalhadores da Administração Pública sujeitos a situações de desemprego — é um traço do Orçamento! Este é um Orçamento que investe nos factores dinâmicos da competitividade, na investigação, no conhecimento, um investimento na qualidade e, portanto, nos factores que podem elevar a qualidade do nosso emprego.