34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Este é o Orçamento que, de há muitos anos a esta parte, mais recursos concentra para as políticas activas de emprego e de formação, na área da formação profissional de jovens, de adultos, de estágios profissionais e na formação para desempregados. Esta é a realidade e os números que apresentei e que constam do Orçamento provam-no e deixam de lado qualquer dúvida sobre a prioridade que o Governo atribui a estas áreas.
Relativamente à questão colocada pela Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, apenas referirei o aspecto que tem a ver com o programa PARES.
Como disse há pouco, temos, de facto, um índice de aprovação de candidaturas que se situa próximo dos 600 novos equipamentos, com uma ampla repercussão do ponto de vista das vagas abertas nas várias valências que foram consideradas prioritárias.
Trata-se de iniciativas predominantemente do sector social, ponto que não vou desenvolver. Devo dizer apenas que mantemos, obviamente, um programa de apoio ao investimento privado nesta área, mas julgo que há que realçar a importância do dinamismo do investimento do sector da economia social e solidária que apresentou um conjunto muito alargado de candidaturas a este programa. Gostaria principalmente de realçar um aspecto que tem sido poucas vezes valorizado: o programa PARES faz algo que nunca foi feito, que é o reequilíbrio territorial de redes, de equipamentos e de serviços sociais. Quando optámos não pela decisão casuística mas pela decisão em sede de candidatura, onde um dos critérios fundamentais é o da cobertura dos equipamentos sociais numa área localizada, nomeadamente no concelho, criámos condições para que se invertesse uma tendência de profunda desigualdade na cobertura de equipamentos sociais no território nacional.
Se olharmos com alguma atenção para a situação que existia antes do programa PARES e a aquela que irá de certo existir (já que muitas das candidaturas já estão contratualizadas e outras já foram aprovadas) quando o programa finalizar ou pelo menos quando estiver em fase avançada, verificaremos que o equilíbrio territorial será muitíssimo mais adequado às necessidades do País. Esta é uma variável de enorme importância.
Por vezes isso obriga a que se privilegiem umas candidaturas em detrimento de outras, mas o critério fundamental é o do equilíbrio territorial e o das necessidades sociais.
Relativamente à pergunta sobre a nova prestação social de abono de família pré-natal, não temos ainda os primeiros resultados, pois a prestação entrou em vigor a 1 de Outubro, portanto, não tem ainda sequer um mês, mas os dados que nos chegam são os de que existe uma forte participação nesta medida, com valores extremamente significativos do ponto de vista dos apoios públicos a esta área. No início do mês de Novembro estaremos em condições de fazer um primeiro balanço desta prestação, quer na parte dos abonos pré-natais quer na parte das bonificações dos abonos de família nos primeiros anos das crianças, segundo as condições que a lei prevê. Mas pelos dados, ainda que parcelares, que já possuímos tenho uma expectativa muito positiva relativamente ao impacto que este apoio poderá ter.
Relativamente ao Sr. Deputado Eugénio Rosa, gostaria apenas de fazer uma referência, após o que o Sr.
Secretário de Estado poderá dar respostas mais específicas sobre algumas das questões que levantou.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado que se há alguma variável de caracterização da estrutura qualitativa do emprego em Portugal que pode ser utilizada de forma sistemática durante uma série longa ela é verdadeiramente a que tem a ver com o nível de qualificações, associado aos níveis escolares. E esta é uma realidade que não estou a afirmar por ser a variável que mais me interessa mim, mas porque todos os estudos, nomeadamente os internacionais, como os da OCDE, associam o desempenho profissional em Portugal de forma muito clara às qualificações escolares e de forma mais intensa na maioria dos países da OCDE.
Portanto, se conhecermos — e eu conheço — as metodologias de determinação dos níveis de qualificação, escolhendo os níveis escolares ou os profissionais, não podemos deixar de reconhecer que é muito mais fiável e muito sólida a informação que tem a ver com os níveis de escolaridade dos trabalhadores e do emprego. Para além do mais, são aqueles que apresentam dados com coerência durante uma série longa e não com oscilações incompreensíveis, como por vezes acontece com outras variáveis que têm vindo a perder importância do ponto de vista do estudo da realidade.
Quer olhemos para o que aconteceu nos últimos 10 anos quer olhemos para o que aconteceu no último ano ou nos últimos 5 anos, a realidade é apenas uma: perdemos empregos em perfis de baixa escolaridade e aumentou o peso do emprego em perfis de média e de alta escolaridade. Esta é uma realidade indesmentível, da qual devemos retirar todas as implicações políticas, porque é aí que temos de investir se queremos aumentar as qualificações, os níveis salariais, reduzir as assimetrias e melhorar o padrão de especialização da nossa economia.
Peço ao Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional que, em relação às questões das políticas activas, complemente a minha intervenção e, depois, peço também à Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação e ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Social que respondam aos aspectos em relação aos quais não tive condições ou qualidade suficiente para o fazer.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Fernando Medina): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, correndo o risco de repetir aquilo que o Sr. Ministro acabou de dizer, julgo que este é,