35 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

porventura, um dos pontos fundamentais em relação ao qual convinha que tivéssemos uma visão partilhada da realidade, ainda que podendo discordar das políticas e das soluções.
Quer da intervenção da bancada do Partido Comunista quer da do PSD, julgo que não existe suficiente ponderação da profundidade do que se está a passar em matéria de transformação estrutural do nosso mercado de emprego. Esta realidade é independente das políticas — e temos de perceber qual é o impacto desta mudança — e, como disse o Sr. Ministro, se há realidade que se está a observar no nosso mercado de emprego, trimestre após trimestre, semestre após semestre, ano após ano, é a de as oportunidades de emprego e o seu aumento que se verificam na sociedade portuguesa estarem a concentrar-se exclusivamente em médias e altas habilitações e a desaparecer nas baixas habilitações escolares.
É fácil confirmar isto com uma série e com isto posso poupar-vos à leitura dos dados: no primeiro trimestre de 2006, foram criados no total 32 000 empregos, houve uma perda de 33 000 empregos até ao 3.º ciclo e a criação de 65 600 empregos ao nível do secundário e do superior; no segundo trimestre de 2006, a criação total de empregos foi de 48 000, a perda foi de 16 000 empregos até ao 3.º ciclo e a criação de 65 000 empregos ao nível do secundário e do superior; e, no terceiro trimestre, o total foi de 57,3, a perda foi de 3,1 até ao básico e a criação de 60 000 para o secundário e superior. Isto acontece trimestre após trimestre, semestre após semestre e ano após ano e qualquer estudo feito pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa sobre uma análise pontual baseada nos low skills e nos high skills (até se o for confirmar do ponto de vista de uma série histórica) não tem resultados minimamente consistentes comparados com os que acabei de referir.
Isto tem obviamente um aspecto positivo de reestruturação económica, mas coloca-nos a todos — e este era o ponto sobre o qual esperava que não houvesse divergências — a questão de saber qual é o ponto e a nossa dificuldade central em matéria de transição do mercado de emprego. Se é verdade que a criação de emprego para médias e altas qualificações é uma realidade que está a acontecer, quais são as políticas necessárias num País em que 3 milhões de 5 milhões de activos não têm o 12.º ano de escolaridade? Esta é que é a questão central. Ora, desviarmo-nos desta questão e considerarmos que a questão central é a do subemprego das altas qualificações sem perceber que, para quem não tem qualificações ou para quem tem baixas qualificações, este problema não é transitório mas arrisca-se a ser constante — e na escala do País, repito, estamos a falar de 3 milhões de 5 milhões de activos —, não perceber que é este o ponto central é estarmos desfocados da realidade estrutural central da evolução do nosso mercado de emprego.
Por isso, nesta frente, toda a prioridade colocada em matéria de qualificação, não só dos jovens que entram no mercado de trabalho (e, neste momento, só 50% dos jovens que entram no mercado de trabalho completaram o ensino secundário), mas da qualificação dos activos, é indiscutivelmente a política activa de emprego mais importante, mais sólida, mais sustentada, onde devemos investir.
Não tenho qualquer dúvida a este respeito. Podemos ter várias políticas direccionadas a diferentes circunstâncias, mas a transformação ao nível da estrutura do mercado de emprego relacionada com as qualificações é de tal forma pesada (e só tem tendência a acelerar numa Europa aberta e numa economia globalizada como aquela em que estamos) que a principal política activa de emprego tem de ser necessariamente a questão das qualificações! Não espero que as várias bancadas concordem com o Governo ou que não procurem explorar os pontos de diferença, mas era expectável, na sociedade portuguesa, que houvesse pelo menos um mínimo de convergência das elites políticas portuguesas sobre saber onde está o núcleo fundamental do nosso problema em matéria de desenvolvimento.
Deixem-me dizer-vos também que a aposta fundamental do Governo em matéria de políticas activas de emprego tem sido obviamente nas qualificações.
É aqui que tem sido colocado o esforço e é aqui que, no futuro, irá ser colocado o fundamental dos investimentos.
Nesta área, e em todas as suas dimensões, temos feito um trabalho de reforço e de aumento do número não só de abrangidos mas também de recursos financeiros afectos a esta verba. E também não deixa de ser interessante como o Sr. Deputado Adão Silva, de uma forma simpática, para não falar da verba atribuída à formação profissional no Orçamento para 2008, foi falar do Orçamento para 2007, dizendo que, neste, essa verba tinha aumentado pouco em relação a 2006…! Mas isto prova, num momento de dificuldades orçamentais conhecidas, o investimento forte que é colocado nesta área.
Por isso, quero dar-vos alguns elementos relativamente à abrangência total de políticas activas, em termos do número de abrangidos. Ela aumentou 5%, em 2006, face a 2005, e, este ano, prevemos um aumento de 9,6%, face ao ano de 2006. Temos uma perspectiva, face ao ano de 2008, que chegará a um aumento de 25% relativamente ao número de abrangidos por instrumentos de política activa de emprego, concentrando-se fundamentalmente em políticas de qualificação.
Uma segunda área que tem merecido atenção tem sido a do apoio à activação dos desempregados por parte dos serviços públicos de emprego. O número de abrangidos por plano pessoal de emprego cresceu, entre 2000 e 2006, de 37% para 67% do total de desempregados e o número de jovens e de adultos que não são alvo de intervenções precoces por parte dos serviços públicos também tem diminuído.
Por isso, é junto deste conjunto que temos actuado com maior visibilidade, com maior enfoque das políticas activas e fundamentalmente de maior concentração das políticas nas políticas de qualificação; é junto dele