40 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

de, vamos terminar com esta discriminação, que não tem outro nome porque é exactamente uma discriminação.
Com certeza que o Sr. Ministro concorda comigo e considera que os incentivos à natalidade têm de passar por um pressuposto muito importante, que tem a ver com o direito universal (sublinho, universal) à licença de maternidade e paternidade. Bem sei que esta matéria não é totalmente do seu Ministério e da sua tutela, mas gostaria de ouvir o Sr. Ministro sobre a situação das professoras contratadas, que não têm direito a usufruir da licença de maternidade e a quem é dito que «ou aceitam o posto de trabalho ou aceitam a licença de maternidade», como cada vez tem vindo mais a público.
Gostaria, portanto, de saber como é que isto se enquadra na política geral do Governo de incentivo à natalidade ou se também vamos terminar com estas discriminações.
Em relação à área do trabalho, gostaria ainda de saber, Sr. Ministro, se o seu Ministério também prevê alguns incentivos e campanhas, que também são precisas, nomeadamente em relação às questões relacionadas com a licença da paternidade, essa sim, muito importante, neste contexto.
Para terminar, Sr. Ministro — porque o tempo não é muito, embora as questões sejam imensas, como deve calcular —, gostaria de dizer-lhe que não deixa de ser preocupante, e aqui teremos de voltar às questões da flexissegurança e da revisão do Código do Trabalho, de que temos estado à espera, e do chamado Livro Branco sobre as Relações Laborais.
Na verdade, a questão do incentivo à natalidade prende-se também, é claro, com alguns incentivos financeiros. Mas permita-me que lhe diga, Sr. Ministro, que esses incentivos são dirigidos a famílias com dificuldades ou a famílias pobres que já têm muitos filhos. O Sr. Ministro sabe que isto é verdade. A questão do incentivo à natalidade faz-se, sobretudo, por via de mais direitos, neste caso das trabalhadoras. Porque quando uma mulher tiver a certeza absoluta de que o facto de estar ausente do seu posto de trabalho por motivos de maternidade conta exactamente na mesma medida para a sua carreira como se estivesse a trabalhar, estamos a dar um grande avanço nesse sentido. Quando se terminar a diferenciação salarial entre mulheres e homens também vamos dar um grande incentivo.
Mas podemos falar noutra situação que parece estar ausente deste debate. O que se passa, Sr. Ministro, é que vivemos num país que, para além dos 2 milhões de pobres, que, mais coisa, menos coisa, todos aceitamos que existem, tem 1 milhão de trabalhadores precários. Então e os precários?! E os casais em que ambos os membros são precários, Sr. Ministro?! Como é que se incentiva a natalidade nestes casos?! São estes os desafios que aqui lhe quero deixar.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputada, não preciso de vir dizer neste momento o que penso acerca da questão da pobreza. Venho-o dizendo há muitos anos e, mais do que isso, tenho procurado agir em conformidade com o que penso. O que penso é que a situação da pobreza é uma das mais graves ofensas aos direitos humanos. Sempre o disse, sempre o pensei e continuo a pensá-lo. A questão não se coloca apenas nas afirmações, se bem que estas sejam necessárias, mas também nas formas que cada um defende para ultrapassar essas situações.
De facto, Sr.ª Deputada, falei numa mudança de paradigma, estou profundamente convicto da necessidade dessa mudança e penso que ela não se faz de um momento para outro, porque está relacionada com mudanças estruturais, profundas e, muitas vezes, progressivas.
De todo o modo, Sr.ª Deputada, entendamo-nos pelo menos no domínio técnico de algumas questões fundamentais. Quando a senhora apresenta como dado dramático a questão dos 41% da taxa de pobreza antes das transferências sociais, é preciso saber do que estamos a falar, porque nesse caso não entram as pensões. Obviamente, as pensões são uma transferência de rendimento inter-geracional, o que significa que hoje vivemos num mundo em que a ausência de pensões é impensável.
Por isso é que a União Europeia, quando faz esses cálculos, avalia normalmente o impacto das transferências sociais depois das pensões, porque elas, para efeitos de distribuição de rendimentos, são equiparadas a rendimentos primários. Apenas do ponto de vista intelectual é razoável fazer essa distinção entre rendimentos primários, pensões e outras transferências.
Quando falamos dessa distinção entre rendimentos primários e pensões procuramos apenas perceber que não estamos desprovidos de um sistema social. De facto, a existência de um sistema de pensões, uma conquista da sociedade portuguesa das últimas décadas, veio permitir retirar da pobreza relativa monetária centenas de milhares, se não milhões, de portuguesas e de portugueses. É isso que esses números dizem e nada de diferente.
Mais: muitas vezes, a saída dessas pessoas da pobreza relativa não se faz apenas à custa do desenvolvimento do sistema contributivo, mas, como mostrei há pouco, através do desenvolvimento de um poderoso sistema de solidariedade que não é irrelevante no nosso país, tendo hoje já um peso significativo. Se se tratasse apenas da dimensão contributiva, os nossos níveis de severidade da pobreza (mais do que os níveis da taxa de pobreza) seriam muito mais graves.