41 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

Quando falo de mudança de paradigma, Sr.ª Deputada, faço-o com toda a clareza, como fazia antes das eleições e depois das eleições, como fazia antes de ser membro do Governo e desde que sou membro do Governo. Não podemos continuar a pensar que estão na mesma situação, do ponto de vista do sistema social, um pensionista que tem uma reforma de 250 € e mais nenhum rendimento e outro pensionista que, vivendo ao lado do primeiro, tem uma pensão de 250 €, uma pensão mínima do regime geral, por exemplo, e 800 € ou 1000 € de uma pensão legitimamente obtida na emigração. Exemplos desta situação não são milhares, mas, sim, dezenas ou centenas de milhares.
Como tal, quando olhamos para o valor das pensões mínimas temos de levar em linha de conta esta realidade e, do ponto de vista social, tratar esta situação de forma distinta. Caso contrário, estaremos a ser injustos, ineficazes do ponto de vista social e a condenar a política social à impotência.
De facto, a velha afirmação da elevação de todas as pensões mínimas levava a que também estivéssemos a elevar pensões mínimas que o são, não pela fragilidade social das pessoas, mas apenas pela escassa dimensão contributiva que tiveram essas pessoas ao longo da vida. Todos os anos são milhares estes os casos.
A Sr.ª Deputada pode olhar para um quadro de reformados em 2007 e verificar que lá existem muitas pensões mínimas, grande parte das quais de pensionistas que contribuíram, por exemplo, entre 1967 e 1972, ganhando, com isso, direito a uma pensão mínima. Não estiveram inactivos o resto do tempo. Nem sempre o sistema recolhe essa informação, mas muitas vezes faz essa recolha, descobrindo que eles têm uma pensão de 1200 €, ganha, legitimamente e bem, na Alemanha, em França ou na Suíça.
É por isso que, de acordo com o novo paradigma, temos de conciliar de forma distinta o princípio da universalidade com o princípio da diferenciação positiva. Isto é algo que para algumas posições políticas é difícil de compreender e de aceitar. Eu também sou favorável à universalidade, mas só quando ela não põe em causa distinções que prejudicam de forma determinante a eficácia das políticas sociais.
A Sr.ª Deputada referiu-se, depois, a vários aspectos relacionados com políticas de natalidade. Não propus nem sequer apoiei o que está hoje na lei no que toca à licença de maternidade. Não penso, sequer, que a licença de quatro meses seja a melhor solução do ponto de vista dessa prestação social. Mas a Sr.ª Deputada não pode vir aqui fazer uma afirmação tão demagógica como foi errada esta política, dizendo que há uma discriminação entre quem tem cinco meses e quem tem quatro meses de licença de maternidade. Esta não é uma questão de discriminação, mas resulta do facto de haver uma dotação fixada para essa prestação social que pode ser usada, em alternativa, em cinco ou quatro meses.
Estou completamente à vontade para fazer esta afirmação, porque não apoiei essa legislação, mas a verdade é que esta não é uma questão de discriminação. Do que se trata é da existência de uma alternativa legítima do ponto de vista das políticas sociais.
Mas, Sr.ª Deputada, também é preciso dizer exactamente a verdade. De facto, não estamos a falar de 80% ou de 100%. Do que estamos a falar é de prestações sociais que são líquidas do ponto de vista da taxa social única e do ponto de vista fiscal. A taxa de substituição é, portanto, mais elevada do que isso em qualquer das situações, como a Sr.ª Deputada deve saber.
Mas este é, na verdade, um debate que temos de travar, o que faremos aquando da revisão do Código do Trabalho. Digo-lhe o que sempre defendi: sou muito mais favorável à extensão das licenças parentais quando elas forem partilhadas. Penso que é uma solução socialmente muito mais eficaz e mais adequada à defesa do princípio da promoção da natalidade e à defesa do princípio de igualdade de oportunidades. Julgo que este é um caminho que podemos trabalhar e desenvolver, até porque será, seguramente, um dos temas do próximo ano.
Relativamente à flexigurança, não percebi muito bem qual foi a questão que a Sr.ª Deputada colocou, mas já disse o que tinha a dizer sobre o assunto. Não podemos, sobre este tema, ter a atitude fácil e tantas vezes enganadora de fingir que este debate não existe. Fingir que este debate não existe não é contribuir para uma boa solução. Pelo contrário, é retirarmo-nos deste debate e contribuir para que a solução seja pior do que seria se nele participássemos.
Não tenho a posição simplista de procurar saber quem é a favor da flexigurança e quem é contra nem de propor que façamos aqui uma votação na qual quem for a favor levanta o braço e quem for contra levanta o braço. Esta é uma posição estúpida! Julgo que temos de olhar para esse debate, ver o que está em questão, quais são os aspectos interessantes do ponto de vista do desenvolvimento social e os que são perigosos do mesmo ponto de vista. Foi essa, desde o princípio, a minha postura e lamento que existam posições políticas que antes de qualquer debate e antes sequer de entender o que está em causa comecem por «pintar uma tarjeta» a dizer que são contra a flexigurança. Essa não é uma forma séria de participar no debate nem uma forma construtiva de renovar o nosso modelo social, algo que precisamos de fazer, como a Sr.ª Deputada sabe. Espero que tenhamos coragem de o fazer, mantendo-nos fiéis aos nossos princípios e com a compreensão do que podemos ou não fazer do ponto de vista político.
Quanto à precariedade, direi que é hoje uma das dimensões críticas da nossa vida colectiva. Nisso estou de acordo consigo. Se há limitação séria a uma política de maternidade, a uma política de promoção da natalidade, é a existência de uma excessiva e demasiadamente prolongada situação de precariedade em sectores da nossa sociedade. Assim saibamos encontrar respostas para esse problema.