42 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Mas não tenhamos ilusões. Se é verdade que as prestações sociais e os incentivos fiscais de apoio à natalidade não são a resolução para o problema, também não o são as questões que têm a ver com a organização do trabalho.
Tenho defendido, em resultado do estudo da situação europeia, que temos quatro grandes áreas em que podemos intervir se quisermos contribuir para uma política global integrada de promoção da natalidade e de recuperação do crescimento demográfico.
A primeira – para mim a mais importante – é a promoção de equipamentos sociais acessíveis e que promovam a igualdade de oportunidades. A segunda é a existência de prestações sociais eficazes de apoio às famílias, em particular às mais necessitadas, e a terceira é a consideração fiscal desta dimensão de uma forma eficaz.
Por que é que estas duas são também importantes? Na verdade, a política de prestações sociais não se destina apenas aos sectores marginais da sociedade, como a Sr.ª Deputada verá quando estudarmos a repercussão do abono de família pré-natal, mas abrange com valores significativos uma parte substancial das mulheres e das famílias portuguesas. Porém, não abrange todas, não abrange algumas que têm também interesse para o incentivo das políticas de promoção da natalidade. E, para isso, as políticas fiscais são muito importantes. Mas as políticas fiscais têm também uma limitação: é que deixam de fora uma parte substancial da população portuguesa, e é por isso que a combinação de prestações e de incentivos fiscais é a forma mais adequada de conduzirmos uma política integrada. E, depois, finalmente, o IV Pilar, que é o pilar das relações de trabalho.

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr.ª Deputada, se quiser, eu refaço a minha intervenção. Peço desculpa ao Sr. Presidente e começo por dizer: o I Pilar é o das relações laborais; o II é o das prestações sociais; o III é o dos incentivos fiscais; e o IV é o dos equipamentos sociais. Não estava a hierarquizar os pilares, estava apenas a colocá-los numa forma compreensível, julgo eu.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas não está escrito que é o IV Pilar!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Agora, também não escondo que, em minha opinião, estudando a experiência dos vários países que têm melhores resultados desse ponto de vista, aquele instrumento que é determinante para a eficácia destas políticas é, de facto, a existência de uma boa rede de equipamentos e serviços sociais. É o que nos mostra a experiência na maior parte dos países da Escandinávia.

Protestos da Deputado da BE Helena Pinto.

A Sr.ª Deputada pode fazer-me as perguntas que quiser. Estou a dar-lhe a minha opinião, digo que há quatro pilares e aquele que considero ser o determinante. É que, com todos os direitos laborais que existam, se não existir uma rede de apoio às famílias, e ainda não temos suficientemente desenvolvida, não é possível construir uma política abrangente, integrada e coerente de promoção da natalidade. Não sou eu que o estou a dizer, são todos os estudos internacionais que mostram a importância desses vários pilares. Basta olhar para as taxas de cobertura, nas várias dimensões, dos vários países.
É isso o que estamos a procurar fazer, uma política integrada. Estamos a dar os passos para a reforçar, sem qualquer pretensão – porque tal seria profundamente demagógico – de que qualquer mudança que possamos fazer no curto prazo tenha efeitos imediatos. Seria demagógico dizer isso.
Mas estas mudanças criam um enquadramento político e um potencial de mudança de comportamentos sociais favoráveis àquilo que penso ser o mais importante, que é aproximar a realidade social dos objectivos e da vontade das famílias.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Srs. Deputados, vamos entrar na terceira e última ronda de perguntas, para a qual já tenho inscritos os Srs. Deputados Arménio Santos, do PSD, Miguel Laranjeiro, do PS, Jorge Machado, do PCP, e António Chora, do BE.
Solicito aos Srs. Deputados que, com alguma parcimónia e rigor, se cingissem ao tempo limite de 3 minutos nas suas intervenções. As perguntas são agrupadas e, no final, o Sr. Ministro responderá a todos os Srs. Deputados.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, volto a referir a questão do emprego/desemprego.