43 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

Quero apenas começar por lhe relembrar que os índices de desemprego, em Portugal, situavam-se em metade da média da União Europeia não apenas no ano 2000-2002, como referi. De facto, podemos ir a 19941995, porque também se situavam nessa dimensão.
Mas, Sr. Ministro, quem de facto prometeu criar 150 000 novos postos de trabalho foi o Governo do Sr.
Ministro, foi o partido político do Sr. Ministro, que ganhou as eleições exactamente com essa promessa emblemática, que, não tenho dúvidas algumas, criou expectativas legítimas em centenas de milhares de portugueses.
Ora, o que sucede é que os senhores não têm criado esses postos de trabalho que prometeram, e dificilmente os irão criar, porque essa engenharia de que estão a criar todos os dias novos postos de trabalho acontece mesmo numa situação de crise económica grave, mesmo numa situação de recessão fecham muitas empresas e cria-se muito desemprego, mas há sempre alguns postos de trabalho que são criados. O problema está no «deve/haver». E aqui, claramente, hoje, criam-se menos postos de trabalho do que o número de desempregos que são gerados por dia, por semana, por mês por ano. Esta é que é uma inevitabilidade e por mais números que os senhores apresentem não resolvem este problema que aflige centenas de milhares de portugueses.
Por outro lado, quase que diríamos que o Partido Socialista prometeu criar estes 150 000 novos postos de trabalho mas deve tê-los ido criar ao estrangeiro, porque, curiosamente, nos anos 2005 e 2006, cerca de 145 000 cidadãos portugueses tiveram de emigrar. São, se calhar, os tais 150 000 postos de trabalho que os senhores prometeram criar no nosso país, mas os portugueses tiveram que ir à procura deles no estrangeiro.
Depois, uma palavra sobre o subsídio de desemprego na Administração Pública. O Sr. Ministro referiu que estão atentos a esse fenómeno. Exactamente, Sr. Ministro! É que pela primeira vez há desemprego na função pública! Pela primeira vez há desemprego efectivo na função pública e era o que agora faltava, Sr. Ministro, que não fossem tomadas as cautelas de orçamento adequadas a responder a essas situações. É esta a realidade! Mas o Sr. Ministro também não respondeu por que é que no Orçamento para 2008 está previsto um aumento da despesa com os contratados a termo em cerca de 100%. O que isto significa?! É a promoção da precarização? É um sinal que querem dar à restante sociedade quando, do nosso ponto de vista, o Estado deve ser o primeiro a ser cumpridor das regras, das leis?! Ora, aqui o que acontece é exactamente o contrário: o Partido Socialista e o seu Governo estão exactamente a dizer aos privados e à restante economia do País «sigam as nossas pisadas», ou seja, «aprofundem a precarização das relações laborais». Pensamos que isso não é uma situação correcta, não é uma situação justa, não é uma situação defensável.
Finalmente, Sr. Ministro, quanto às questões da formação profissional, sabemos que há fortes recursos disponíveis para a formação profissional e estamos de acordo em que é necessário aproveitar bem esses recursos. Mas também é importante que eles sejam aplicados na formação e na requalificação das pessoas e que essas pessoas não fiquem apenas com os cursos obtidos nos centros de formação profissional – públicos, privados ou participados, não importa. O que importa é que a economia funcione a bom ritmo para proporcionar oportunidades de emprego a essas pessoas.
Não basta darmos formação profissional às pessoas se a economia não responde! Ora, é na área económica que, de facto, há o maior fracasso do Governo, e nós preocupamo-nos com o emprego (ou com o desemprego, como queira) sempre conscientes de que a questão só tem resposta não por forma administrativa ou por decreto mas quando a economia tiver um dinamismo (que, infelizmente, continua a não ter, nem se prevê que venha a ter através deste Orçamento) capaz de responder às necessidades de emprego que a nossa sociedade hoje tem – são cerca de 460 000 portugueses no desemprego.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, serei muito breve.
Creio que ao longo deste debate, que já leva longas horas, de apresentação do orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ficaram claras as apostas do Governo para o próximo ano.
Primeiro, quanto à sustentabilidade do sistema de segurança social, num passado recente, todos nos recordamos da visão da sua insustentabilidade e, hoje, durante este debate, foi claro que as medidas que já estão em prática garantem a sustentabilidade da segurança social.
Segundo, em relação ao reforço das políticas sociais, simultaneamente com a sustentabilidade da segurança social, em paralelo, há um reforço das políticas sociais, uma clara aposta de coesão nacional, se quisermos, através de apoios às famílias, aos idosos, aos mais vulneráveis, e também às políticas de natalidade que o Sr. Ministro referiu na última intervenção.
Um terceiro pacote de questões, se quisermos, tem a ver com as políticas de emprego e de formação profissional. Já aqui foi referido – ainda a última intervenção do PSD foi neste sentido e é importante repeti-lo, como foi dito já de manhã – que o desemprego é, para o PS e para o Governo, o problema social «número um». É-o, certamente, para todas as bancadas e não haverá, provavelmente, uma bancada mais preocupada com as questões do desemprego do que outras. É uma assumpção e isto é assumido pelo próprio Governo.