48 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

sar que sinto que houve alguma coisa que falhou, porque foram mulheres e homens que abandonaram o sistema escolar não há 30 ou 40 anos mas há 10 ou 12 anos. E esta é uma responsabilidade colectiva, que estamos a procurar recuperar.
Agora, não estou aqui a assacar responsabilidades a ninguém, é uma responsabilidade colectiva! Não fizemos o que deveríamos ter feito do ponto de vista da promoção da qualificação dessas mulheres e desses homens e, hoje, estamos a pagar muito caro, porque esses são os primeiros candidatos ao desemprego. E é por isso que o desemprego é, ao contrário do que alguns afirmam, principalmente um problema de baixas qualificações.
É certo que temos mais desempregados com qualificações elevadas, também porque há muito mais pessoas com qualificações elevadas, mas o que precisamos de fazer é dirigir essas pessoas para os instrumentos de política que existem, não criar instrumentos novos mas, sim, adaptá-los a essas pessoas! Hoje, existem recursos: há milhares de estágios profissionais, que são em grande parte ocupados por jovens com qualificações que assim procuram requalificar-se para entrar no mercado de trabalho e que são fortemente financiados pelas políticas públicas, como o Sr. Deputado muito bem sabe.
Contudo, há um risco que não podemos correr, que é através do discurso político, e muitas vezes para obter ganhos fáceis, destruir uma tendência extremamente positiva, que existiu na sociedade portuguesa nas últimas décadas, de investir mais na qualificação das crianças e dos jovens.
Felizmente, nos últimos anos, ao contrário do que vinha acontecendo, há mais jovens a estudar no ensino secundário, cresceram as inscrições no ensino secundário, cresceram as inscrições no ensino superior. Mas foi uma inversão de tendência! Felizmente! E julgo que isso sucedeu porque se alteraram as políticas, porque passámos a apostar em cursos de dupla certificação, porque trouxemos as pessoas para outros caminhos, porque abrimos o campo de alternativas! Agora, estamos a pagar erros que cometemos, e não há muitos anos.
É este o sentido da Iniciativa Novas Oportunidades, é este o sentido das políticas activas de emprego e de formação que vamos desenvolver. Não há, aqui, nenhum golpe de mágica, temos de fazer o melhor possível utilizando os instrumentos e os recursos que temos. E quais são eles? Formação adaptada às necessidades das pessoas.
Foi por isso que houve adesão massiva de jovens e de adultos à Iniciativa Nova Oportunidades, a qual espantou muitas pessoas a nível nacional e internacional, porque as pessoas sentiram – e vamos ter a responsabilidade de lhes dar resposta – que havia ali uma oportunidade de recuperarem algo que não tinham conseguido atingir noutra fase da sua vida. É esse o caminho, é esse sentido das políticas activas.
Não tínhamos ainda falado hoje da Autoridade para as Condições do Trabalho, mas felizmente o Sr. Deputado Jorge Machado trouxe a questão a debate. Sr. Deputado, referir-se aos 100 novos inspectores não é forma de apresentar a questão – perdoe-me a expressão.
O Sr. Deputado sabe muito bem como é que se recrutam trabalhadores, ainda por cima para uma área com as especificidades e as características que tem a dos inspectores do trabalho.
Sr. Deputado, no momento em que anunciei que o Governo tinha decidido abrir 100 novas vagas abrimos o concurso cumprindo todas a regras, porque temos que cumpri-las! É um concurso público! É para um lugar de exercício da soberania, que não pode ser preenchido por qualquer contratação! Sr. Deputado, sabe quantos anos demoraram a entrar os últimos inspectores de trabalho desde que abriu o concurso?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — São os mesmos!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Se o Sr. Deputado quiser debater o assunto nesse plano fique com a sua intervenção que eu fico com a minha.
Sr. Deputado, há uma coisa em que nunca ganharei a si e ao seu partido, que é na capacidade de propaganda. Não tenho essa ambição. Nessa área, os senhores são profissionais e é uma especialidade que acumularam ao longo de muitas décadas, honra lhes seja feita.
O Sr. Deputado está a criticar o investimento que o Governo fez na promoção das novas creches porque elas não são públicas?! Foi o que o senhor fez. Elas não são públicas?! O Sr. Deputado sabe exactamente do que é que está a falar? O Estado tem as responsabilidades que tem no sistema educativo, não tem a responsabilidade de assegurar directamente os lugares de creche mas, sim, de criar as melhores condições para que as famílias tenham acesso a esses lugares e, particularmente, para que as famílias com mais necessidades tenham um acesso privilegiado a esses lugares. Contudo, e bem, a meu ver, são geridas por instituições particulares e o Estado financia cada lugar em creche com 228 €.
Às vezes, parece que o Sr. Deputado esquece algo extremamente importante: é que, quando há um financiamento deste tipo, ele vem dos impostos das portuguesas e dos portugueses. É uma política redistributiva, não são recursos que nos caíram do céu, é uma aplicação dos impostos ou de outras fontes de rendimento que vêm sempre da mesma origem.
Sr. Deputado, utilizar uma verba que supera os 200 milhões de euros para permitir um investimento global que superará os 500 milhões de euros, que criará entre 10 000 a 15 000 postos de trabalho e que dará opor-