46 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

sional? O problema é este modelo de desenvolvimento que o PS adopta, este neoliberalismo, que atira os novos licenciados, os novos trabalhadores qualificados para trabalhos pouco qualificados, onde não aplicam os seus conhecimentos, onde não traduzem em mais-valia aquilo que adquiriram em formação. Este é que é o problema central, mas, quanto a isto, os senhores fugiram claramente à questão.
Duas últimas questões: onde estão os dados do inquérito sobre a pobreza relativo a 2005/2006? O inquérito, tanto quanto sabemos, foi realizado, pelo que importa saber por que é que os dados não estão disponíveis.
Depois, foi várias vezes referida aqui, pelo Sr. Ministro, a questão dos vários milhares de pensionistas que auferem uma pensão mínima e, depois, recebem pensões dos regimes estrangeiros. Ora, era importante que esclarecesse quantos são os pensionistas que ficam abaixo dos 400 euros e recebem pensões de fora que complementam esse rendimento.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Chora.

O Sr. António Chora (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª é Ministro do Trabalho de um Governo que se orgulha de estar nos primeiros lugares no que diz respeito às questões do ciberespaço, do Balcão do Cidadão, do Balcão «Perdi a Carteira», mas a verdade é que também é Ministro do Trabalho do Governo de um país que está nos primeiros lugares do desemprego, do abandono escolar, da mais baixa qualidade na saúde e onde um quinto dos trabalhadores tem medo de perder o emprego nos seis meses que se aproximam. Esta é a realidade deste Governo e que ninguém consegue esconder, por melhores que sejam os números que o Governo aqui queira apresentar.
Por isso, gostaria de lhe colocar algumas questões, a primeira das quais é a seguinte: o Sr. Ministro acredita mesmo que o desemprego vai reduzir-se substancialmente ou vai aumentar apenas aquilo que o Governo prevê, numa situação de crise económica a nível praticamente mundial, quando todos sabemos que, nas situações de crise, a primeira coisa que as empresas fazem, perante a falta de encomendas, é fazerem investimentos em aumento da produtividade, reduzindo, inclusivamente, o número de trabalhadores? Esta era uma primeira questão que gostava de lhe deixar.
A segunda questão tem a ver com a formação. Falou-se aqui muito em formação, a formação é importante e necessária, todos o sabemos, pelo que gostaria de saber que apoios irão ser dados às empresas para a questão do 12.º ano e o que é que vai ser feito para fiscalizar e penalizar as empresas que não cumprem o mínimo de formação previsto no actual Código do Trabalho. Era importante que se soubesse o que é que vai, efectivamente, ser feito em relação a isto.
Outra questão tem a ver com a formação dos nossos novos inspectores do trabalho para fiscalizarem as questões ergonómicas nas empresas, de modo a evitar a «praga» – porque já é uma «praga»! – das doenças profissionais. Sabemos que as empresas abandonam este País e deixam um rasto de trabalhadores doentes, praticamente inactivos para o trabalho, como sucedeu, por exemplo, nos casos da Delphi e da Alcoa, e de muitas outras, que deixaram dezenas de trabalhadores, senão a sua totalidade, inutilizados para o trabalho.
Sabemos que essas pessoas, na maior parte dos casos, não conseguem desempenhar uma tarefa, por mais simples que seja, mas as desvalorizações que têm, dadas pela segurança social, andam sempre na casa dos 12% — parece que é uma taxa única para todas estas questões. Portanto, gostava de saber se, efectivamente, vai haver uma maior fiscalização sobre as empresas, sobre todas elas, em geral, para precaver ou prevenir o aumento desta «praga» das doenças profissionais.
Também lhe quero dizer que, no que se refere à situação concreta da flexigurança e de as posições estarem extremadas, as posições extremaram-se porque, efectivamente, quando saiu o relatório, de um lado, do lado dos trabalhadores, houve o cuidado de verificar, imediatamente, a baixa segurança que ainda temos no País, derivada de muitas limitações que já foram aqui referidas, mas, do outro lado, também houve declarações de alguns representantes das entidades patronais, que, esfregando as mãos à saída de uma reunião, disseram «Agora, sim, é que a gente vai pôr os gajos na rua» ou, melhor, não utilizaram a palavra «gajos» mas disseram «aqueles que não queremos vão para a rua», tendo-se subentendido, imediatamente, quem é que eles não queriam, ou seja, os delegados sindicais, os dirigentes sindicais, os membros de comissões de trabalhadores. Ora, isto extrema as posições! Penso que não houve o cuidado necessário nessas declarações e isso levou, de imediato, a que as posições se extremassem.
Parece-me, pois, que a abertura da discussão da flexigurança vai ser num campo de extremos completamente opostos e dará muito trabalho conseguir-se chegar a algum acordo nesse sentido, o qual, na minha opinião, só poderá passar por um grande aumento da segurança, porque, quanto a flexibilidade, como já foi aqui dito por algumas bancadas, temos que baste.
Aliás, basta ver que, nos primeiros seis meses deste ano, dois mil oitocentos e tal trabalhadores foram despedidos por processos de despedimento colectivo e outras coisas do género. Portanto, penso que o que tem de aumentar, neste âmbito, são, efectivamente, as questões da segurança.
Para terminar, e ainda em relação ao desemprego, queria dizer-lhe o seguinte: há pouco, o Sr. Ministro respondeu à bancada do Bloco de Esquerda que o problema do desemprego não se resolve com as préreformas. Tem alguma razão nesse sentido, mas gostava de colocar-lhe aqui esta questão: numa empresa como a Autoeuropa constrói-se um carro em 90 segundos (Sr. Ministro, não estou a enganar-me, em cada 90