49 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

tunidade, com o apoio público, à utilização desses equipamentos, só pode ser considerado uma boa política pública, porque a solução que os senhores defendem é a da inacção, do ponto de vista prático.
Além disso, Sr. Deputado, deixe-me só dizer-lhe uma palavra sobre a questão dos apoios e dos incentivos fiscais às pessoas com deficiência.
O Governo não acabou com os incentivos fiscais às pessoas com deficiência, nem diminuiu o esforço de despesa fiscal no apoio as essas pessoas. Não diminuiu! O Governo alterou as regras num sentido que acha mais justo e socialmente mais eficaz. Os senhores estão em desacordo! Muito bem, têm é que ter a capacidade de defender que um sistema que se dirigia principalmente para quem tinha mais elevados rendimentos é mais justo do que um sistema que se dirige principalmente para quem tem mais baixos rendimentos! Tem que defender isso! É a única posição consequente com a crítica que faz! Ao defender o sistema antigo, a única posição consequente é essa!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é nada disso!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que o que estou a dizer é a pura verdade! Sr. Deputado António Chora, às vezes tenho alguma dificuldade em entender... É certo que as bancadas da oposição são pluralistas — e ainda bem! — e fazem diversas leituras da situação a nível nacional e internacional. Há uns que dizem que a situação económica internacional nos permitia, se tivéssemos o mesmo ritmo dessa envolvente, crescer e criar empregos; outros dizem que estamos numa situação de crise internacional. Lá se irão entender!… Entendam-se sobre se estamos numa situação de crise, onde não é possível criar novo emprego, ou numa situação de grande crescimento, que só não se verifica em Portugal por imperícia da governação ou por incapacidade dos portugueses! Mas entendam-se, para podermos saber como reagir! Julgo que o que está a acontecer no nosso país é, de facto, uma mutação profunda do sistema de emprego, do sistema económico, do nosso padrão de especialização — e isto está a acontecer em todos os momentos. É óbvio que poderia acontecer mais rapidamente se o esforço que tem sido feito nos últimos anos, de atracção e de captação de investimento (que, como sabem, demora alguns anos, por vezes, a gerar emprego), se tivesse iniciado há dois, três ou quatro anos. Ou seja, em vez da realização de operações de «cosmética» nas finanças públicas, se tivesse havido uma política agressiva e ofensiva de captação de investimento externo, estaríamos agora a colher os frutos dessa capacidade. Isso não foi feito, mas está a ser feito neste momento, e o Sr. Deputado sabe-o muito bem.
Estão a ser localizados em Portugal novos investimentos, investimentos com capacidade tecnológica e com uma posição na cadeia de valor diferente da que existia no passado, o que tem não só um efeito directo (que talvez nem seja o mais importante) do ponto de vista do emprego, como, principalmente, um efeito indirecto em toda a nossa economia.
Como sabe, a empresa em que o Sr. Deputado António Chora trabalha, mais do que os posto de trabalho que criou, trouxe com ela um efeito de arrastamento significativo na economia portuguesa. É isso que vai acontecer noutros investimentos que estão a surgir em Portugal, seja na área do turismo, seja na fileira florestal, seja na fileira ambiental. É o que está a acontecer, mas, infelizmente, os resultados não são tão rápidos quanto todos nós gostaríamos.
A questão da formação, ao contrário do que ouvi, por várias vezes, de diferentes bancadas, é que sem investimento essas oportunidades não surgirão. O caminho está a ser posto aqui, um pouco, «de pernas para o ar»! Quem investe em Portugal, sejam portugueses ou estrangeiros, vem à procura de qualificações, e nós temos que as construir antes e não depois de falharmos essas alternativas de localização, nomeadamente industrial, das quais necessitamos, porque precisamos de recompor a nossa massa industrial. Não é depois de falharmos que vamos formar os portugueses e as portuguesas para, depois, as empresas reconsiderarem.
Não! Temos de ter a base, mesmo que paguemos os custos de ter algum período de desemprego de quadros, que é sempre, sempre — aqui os dados são absolutamente indiscutíveis — muito mais curto do que o período de desemprego das pessoas com baixa qualificação.
É por isso que a qualificação é essencial. Há empregos que exigem baixa qualificação ocupados por pessoas com altas qualificações, ou com qualificações elevadas. É verdade, existem em Portugal como noutros países. É um custo? É! É um desperdício de recursos? É verdade! Mas é um custo inevitável e associado à necessidade que temos, estratégica e decisiva, de fazer esta aposta, que é uma aposta perfeitamente imperiosa.
Todos sabem que quando esse investimento na qualificação é bem escolhido, a empregabilidade é elevada. Basta falar com os jovens que, por exemplo, concluem um curso de aprendizagem com equiparação ao 12.º ano em áreas profissionais muito diversificadas. Para muitos deles, o tempo médio de espera para entrar num posto de trabalho é de três meses. Ao fim de três meses, 85% dos jovens de um curso de aprendizagem estão empregados, muitas vezes na empresa onde fizeram parte da sua formação.