50 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

É esse o caminho que temos de ampliar. E nem sequer precisamos de estar a estudar situações noutros países, porque há essas experiências no nosso país e elas têm tido bons resultados. Temos é de as ampliar e, para tal, precisamos de mobilizar os parceiros e os agentes económicos e sociais.
Sobre a flexigurança, não sei a que documento o Sr. Deputado António Chora fez referência, que radicalizou as posições, mas sei quando é que elas começaram a ser radicalizadas, e foi muito antes de qualquer documento. Assisti e participei nesses debates, tenho essa responsabilidade aqui, na Assembleia da República, e em sede de concertação social. E o Sr. Deputado também sabe! Não sei se foi uma reacção imediata às componentes fonéticas da expressão, mas o que houve foi uma reacção absolutamente imediata de rejeição e de mobilização das vontades para considerar que esta era uma abordagem prejudicial para Portugal, para os portugueses, para os trabalhadores e para o progresso.
O Sr. Deputado disse que, em Portugal, os trabalhadores receiam pelo seu posto de trabalho daqui a seis meses. É verdade! Mas nos países onde existe mais flexibilidade, os trabalhadores têm menos receio de perder o seu posto de trabalho — isto é verdade, e o Sr. Deputado sabe-o tão bem quanto eu! Portanto, não é pela glorificação da flexibilidade nem pela sua diabolização que resolvemos os problemas que temos do ponto de vista da modernização das nossas relações industriais e laborais, é pela discussão séria, profunda dos problemas, admitindo que existem dimensões de rigidez nas nossas relações laborais que não são favoráveis nem aos trabalhadores nem às empresas.
O Sr. Deputado sabe que Portugal é um dos países onde a percentagem de horários flexíveis é menor? Portugal é o segundo ou terceiro país, em toda a Europa, onde há menor percentagem de empregos com horário flexível e, ao mesmo tempo, é um dos países onde a duração da jornada do trabalho é maior. E o inverso também é verdade: os países que têm mais percentagem de horários flexíveis têm menor duração do tempo de trabalho.
Temos de reflectir sobre estes problemas, temos de perceber se não há aqui qualquer coisa a fazer para melhorar a situação do País e termos um sistema económico e social que dê respostas, quer no plano da coesão quer no plano da competitividade, que sejam mais adaptadas aos tempos que estamos a viver.
Estou convencido que o Orçamento do Estado para 2008 é um passo nesse sentido, os Srs. Deputados da oposição entendem que não. É isto a democracia.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e Srs. Secretários de Estado, pela vossa presença nesta Comissão.
Penso que este foi um debate vivo, intenso, acalorado, prestimoso para todos nós e que todos ficámos enriquecidos com a discussão aberta e franca das ideias de força que subjazem ao Orçamento do Estado para 2008, naturalmente com discrepância de posições. É essa a matriz, a essência do debate democrático — nem todos «afinamos pelo mesmo diapasão», há posições divergentes sobre estas matérias.
Porém, creio que tocámos com profundidade alguns dos temas quentes que estão hoje na agenda das políticas de trabalho e solidariedade social, em concreto a questão fulcral do desemprego, aqui tão reiteradamente glosada, a questão da flexigurança, a questão das políticas sociais, a questão da segurança social e da sua sustentabilidade, as políticas de natalidade. Ao cabo e ao resto, tratámos tudo aquilo que é, de facto, a essência das matérias que estão sob a tutela do Ministério a que V. Ex.ª preside.
Creio que o debate não se esgota aqui, naturalmente, este é um ponto de partida para uma discussão mais aprofundada, que decorrerá na generalidade e na especialidade aqui, no Parlamento.
Uma vez mais, reitero a VV. Ex.as os meus agradecimentos pela colaboração prestimosa e proficiente que deram o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado nesta Casa da democracia, onde, naturalmente, esperamos vê-los muito mais vezes.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 30 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.