47 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

segundos constrói-se um carro), por isso somos competitivos em relação a alguns países da Europa Central.
Com os trabalhadores com uma média de idades de 30 e poucos anos isto é possível. Como é que isto vai ser possível quando a média de idade desses trabalhadores for na ordem dos 55, 56 ou 57 anos? Portanto, gostava saber como é que esta situação vai ser resolvida. No caso da Espanha (já vi que o senhor não gosta da coroa, apesar de ter um retrato de um rei nesta sala), por exemplo, a SEAT resolveu essa situação lançando para a pré-reforma, com base num acordo entre a empresa e o governo, os trabalhadores com 58 ou mais anos.

O Sr. Presidente: — Para responder a este bloco de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões colocadas.
Sr. Deputado Arménio Santos, é como lhe disse há pouco: «quando abrimos a janela temos que esperar pelo vento».
O Sr. Deputado veio aqui com uma intervenção que parece muito consistente, mas falham-lhe dois ou três pontos no que respeita à coerência com as posições que a sua bancada defende. Aliás, não apenas com as posições que defende mas também com aquelas que apoiou. Quer que lhe diga como? O Sr. Deputado falou no crescimento do desemprego quando entre 2000 e 2003, no que respeita a postos de trabalho, o emprego líquido – coisa rara em Portugal – teve uma diminuição de 19 300 e o desemprego um crescimento de 71 800?

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Quem prometeu a criação de 150 000 empregos não fomos nós! Foram os senhores que prometeram os 150 000!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Ouvi o Sr. Deputado, fiz um esforço nesse sentido.
O PSD fez uma campanha a propor o aumento do desemprego?! O objectivo do PSD era aumentar o desemprego?! Vi isso escrito nos cartazes!...
Depois, o Sr. Deputado disse coisas absolutamente fantásticas! Um Sr. Deputado da bancada de um partido que propôs que se utilizassem os fundos comunitários para «libertar» trabalhadores da Administração Pública (é verdade!), que propôs, para mandar pessoas para o desemprego, que se utilizassem os fundos comunitários, agora vem dizer «atenção, que há um aumento do trabalho precário»! E vem ainda afirmar que quando propomos, no Orçamento do Estado, a cobertura do risco de desemprego nalguns sectores da Administração Pública é porque agora há esse risco?! Sabe há quanto tempo existem pareceres do Tribunal Constitucional a dizer que é uma inconstitucionalidade, por omissão, a não cobertura deste risco para alguns sectores da Administração Pública?! Sabe que foi um governo anterior, que não aquele que o senhor apoiou, que criou a cobertura deste risco no sector dos professores do ensino secundário, que há esse risco, há muitos anos, no sector do ensino superior e que muitos contratados, que os senhores deixaram na Administração Pública, estão em risco de desemprego?! E no presente, quando alguém avança com o cumprimento de uma reivindicação justa de cobertura do risco de desemprego nalguns sectores da Administração Pública, vem dizer que é porque agora é que apareceu o risco?! O senhor acredita nisso?! Não acredita. O Sr. Deputado sabe bem que isso não é verdade! Fez, aqui, um jogo de palavras, mas ele falha, porque para ter consistência precisa de um bocadinho de raiz histórica, e nesse caso não tem nenhuma. Tem zero!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Mas a história do PS é que há dois anos prometeu 150 000 empregos e agora teve uma «branca»!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, as coisas são exactamente como eu disse: os senhores propuseram o que referi e continuam a propor! Aliás, o que o seu partido faz é uma crítica ao Governo por não diminuir mais rapidamente o número de trabalhadores da Administração Pública! É a crítica sistemática! Agora, não está cá nenhum, mas já aqui estiveram sentados distintos Deputados do seu partido que dia sim, dia não, fazem essa proposta! Sr. Deputado, se quiser, envio-lhe uma colecção das «obras» escolhidas de Deputados do PSD a defenderem essa posição. Portanto, essa crítica não tem consistência, como não tem a que é feita às questões da formação.
Julgo que talvez fosse o momento de procedermos também, na Assembleia, a uma reflexão aprofundada sobre o que é que durante as últimas décadas fizemos de bem e de mal do ponto de vista da qualificação das portuguesas e dos portugueses. E aqui não estou a assacar responsabilidades a ninguém, mas quando vou a uma sessão, por exemplo, de distribuição de certificado no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades e vejo jovens com pouco mais de 30 anos a receberem um certificado do 9.º ano de escolaridade, tenho que confes-