38 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): — Sr. Presidente, tentarei ser breve, mas de modo a não deixar sem resposta as questões que foram colocadas mais especificamente sobre o sistema de segurança social.
Uma das questões mais importantes que foram colocadas, e que trespassa todo o debate que tivemos sobre a questão da pobreza e das condições sociais das famílias, é precisamente a que diz respeito ao tempo que demoramos a pagar as prestações no âmbito da segurança social. Digo isto porque, não só em relação às prestações sujeitas a condição de recurso, dirigidas às situações de pobreza mais extremas, como as prestações em geral, nomeadamente as que são substitutivas de rendimentos, é muito importante que as mesmas cheguem às famílias rapidamente e que substituam os rendimentos que existiam antes daquela eventualidade ou ocorrência.
Neste sentido, a opção política deste Governo, desde o início — que, aliás, está inscrita no Programa do Governo —, foi a de atacar fortemente no sentido de reduzir muito o tempo que demoramos a pagar as prestações substitutivas de rendimentos e também as prestações de solidariedade sujeitas a condição de recursos. Posso apresentar-vos números que demonstram bem o empenho do sistema de segurança social, seja dos funcionários do sistema, que têm estado muito empenhados neste trabalho, seja daqueles que desenvolveram os sistemas de informação que permitiram chegar aos níveis onde estamos agora.
Em Janeiro de 2005, o subsídio de doença era pago em 26 dias, em média; hoje é pago em 10 dias, em média — portanto, passou de 26 dias para 10 dias! Ainda em relação às prestações substitutivas de rendimentos, o subsídio de desemprego era pago em 41 dias, em média — bastante mais de um mês — e hoje é pago em 11 dias, em média. Ora, isto é muito importante porque são centenas de milhares de beneficiários que passam a ter as suas prestações quando elas são necessárias, isto é, para substituir o rendimento do trabalho.
Mas também fizemos esta alteração nas prestações sujeitas a condição de recursos, como já referi. O subsídio social de desemprego, por exemplo, que implica uma avaliação da prestação sujeita à condição dos recursos da família, passou de 53 dias para 27 dias, ou seja, para menos de um mês.
Mesmo em relação ao rendimento social de inserção — que tinha situações em que por vezes chegava a durar mais de um ano ou até mesmo dois anos para ser atribuído, sendo que, em média, durava mais de seis meses em todo o País — já estamos hoje bem abaixo dos quatro meses, porque estamos em 115 dias de atribuição do rendimento social de inserção. E mesmo estes tempos estão afectados pelo facto de estarmos a recuperar de tantas e tantas prestações atrasadas.
Estamos, pois, a fazer um esforço muito grande. É porque também se melhora a situação social das famílias pagando as prestações quando elas são necessárias e demonstramos que estamos a fazer esse esforço com os resultados que aqui apresentei, que, repito, são fruto do esforço do sistema de segurança social e dos seus funcionários.
Quanto à questão do factor de sustentabilidade, Sr. Deputado, naturalmente que ainda não tenho o valor de 2008, uma vez que o INE deverá (porque é assim que está estabelecido) calcular esse factor de sustentabilidade com base na esperança de vida de 2007, o que será feito o mais perto possível do final do ano, para incorporar o máximo de informação relativa a este ano.
O número de desempregados a receber prestações de desemprego é de 274 000, que é uma informação que o Sr. Deputado conhece seguramente das estatísticas da segurança social, mas que actualizo.
Termino com uma outra questão que colocou sobre a cobrança das divisas e sobre se os resultados são insuficientes ou não. Em relação a esta matéria, gostaria de dizer-lhe que penso que os resultados que apresentamos falam por si. Senão vejamos: as contribuições cresciam 3% ao ano e agora crescem 6% — repito: as contribuições cresciam 3% ao ano, quando chegámos ao Governo, e agora crescem 6%! —; a recuperação de dívidas era de 65 milhões de euros e agora vai ser de cerca de 300 milhões, portanto, mais do que quadruplicámos o valor da cobrança de dívidas no âmbito da segurança social.
Mas fizemos mais, Sr. Deputado Eugénio Rosa, e é isso que lhe permite apresentar esses números! As contas da segurança social estão muito mais transparentes e clarificadas. Como sabe, as dívidas a que se referiu, essas «contas correntes» existiam!, simplesmente, não apareciam nos balanços, sendo que as contas estavam muito «cinzentas».
Por isso, o Sr. Deputado Eugénio Rosa hoje não perguntou pela dívida da segurança social, algo que até estranhei, porque habitualmente o faz. O Sr. Deputado apresentou esse número e eu até sei por que é que não perguntou pela dívida: porque achou que eu lhe iria responder que a dívida eram esses 2000 milhões de euros.
Digo-lhe que só voltarei a falar (e o Sr. Ministro também seguramente) do valor da dívida quando isto estiver muito claro. Mas as contas são hoje muito mais fiáveis e estamos a trabalhar para as melhorar ainda mais.
No entanto, pedimos meças quanto à questão da recuperação das dívidas: de 65 milhões para 300 milhões de recuperação!! Uma coisa é certa: a cobrança de receitas da segurança social é muito importante para a evolução positiva que teve e que depois contribui globalmente para apresentarmos os resultados que hoje apresentamos. O sistema de segurança social recuperou a sua estabilidade no curto prazo e tem hoje saldos claramente positivos, que permitem reforçar as suas condições de sustentabilidade de longo prazo.