32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

A primeira é a de saber se pode dar-nos uma informação, ao nível do PARES, sobre como é que a rede solidária e a rede privada têm estado a comportar-se do ponto de vista das candidaturas e do seu empenho nas respostas para este sector.
Relativamente às políticas de apoio à família e à criança, particularmente a nova política do abono de família pré-natal, desde que o Programa se iniciou, em Setembro, qual é a imagem que o Governo já consegue ter do número de candidaturas de mulheres grávidas de mais de três meses que terão recorrido a este Programa? Porque a inclusão é também um combate não só à própria exclusão mas também à prevenção da exclusão, pergunto-lhe, nomeadamente em relação às crianças e aos jovens em risco, quantas comissões de protecção de menores vão ser instaladas para que a rede fique absolutamente coberta.
Pergunto, ainda, quantas famílias ou crianças vão ser acompanhadas em dois programas de investimento absolutamente importantes nesta dinâmica de apoio às famílias. Por um lado, a de manter as crianças no seio das suas famílias, o que, tecnicamente, se costuma chamar o «meio natural de vida», como forma de combate à institucionalização das mesmas. A outra pergunta é exactamente noutro sentido: quantas famílias estão a ser acompanhadas com vista a criarem competências e qualidade de vida para que possam vir a receber as suas crianças no processo de desinstitucionalização?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires.

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, o apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, sua reabilitação e sua integração na sociedade está indubitavelmente presente nas políticas sociais deste Governo.
Relembro aqui o diploma que o Governo trouxe a esta Assembleia da República para regulamentação dos artigos 281.º a 302.º sobre as doenças profissionais e os acidentes de trabalho, que trazem uma inovação que é a introdução de um subsídio destinado à reabilitação dos trabalhadores sinistrados em consequência de doença, que, por doença ou acidente profissional, necessitam de ser reabilitados e reintegrados no trabalho. É uma inovação deste Governo.
Gostaria de referir aqui o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI 2006—2009). Trata-se de um instrumento central no apoio a pessoas com deficiências que tem um plano de intervenção com metas, algumas das quais quantificadas, designadamente: a adaptação de 1500 fogos; a formação de 80 técnicos dos centros distritais de segurança social em língua gestual portuguesa; a criação de um programa curricular nesta mesma língua gestual portuguesa para 2000 estudantes surdos; a disponibilização de manuais escolares e livros de leitura em formato digital a 700 alunos cegos; abranger em formação contínua as actividades de 9500 pessoas com deficiência; e, entre outros vários que poderia enumerar, estabelecer 20 protocolos com empresas, com vista a criar 400 estágios profissionais.
Assim, Sr. Ministro, decorrido um ano de aplicação deste Programa, solicitava-lhe que, se possível, fizesse o balanço de quais os resultados obtidos até agora.
Por outro lado, gostaria de saber em que medida este orçamento poderá contribuir para a realização dos objectivos a que se propõe.
Além disso, com a introdução da Lei n.º 22/87, de 29 de Junho, o apoio às pessoas com deficiência foi reforçado: no que concerne ao acesso à isenção do imposto automóvel e ao alargamento da utilização desses veículos pelo seu cônjuge ou pela pessoa que com ele viva em comunhão de facto; o raio de deslocação desses veículos por terceiros passou a ser 60 km, quando era 30 km; a utilização do veículo por terceiros em distâncias superiores, em situações excepcionais e fundamentais, como o caso de férias, também passou a ser permitida. No entanto, constata-se que tem havido alguma dificuldade de entendimento, por parte de algumas pessoas, sobre esta medida. Solicitava, pois, Sr. Ministro, que nos informasse sobre o alcance e os objectivos que pretende obter com a mesma.
A terminar, refiro apenas que, no combate à pobreza e à exclusão social, os prazos no pagamento das prestações sociais têm uma importância vital.
Sabendo que têm sido introduzidas melhorias ao nível da redução dos prazos de pagamento de prestações sociais, designadamente rendimento social de inserção e subsídio de desemprego, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro quais são, presentemente, os prazos médios de pagamento dessas prestações sociais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, desejo fazer-lhe quatro perguntas sintéticas.
A primeira é a de saber se o Governo já tem calculado o valor do factor de sustentabilidade para 2008.
Em segundo lugar, tendo em conta a discussão que houve aqui sobre o desemprego e os números do desemprego, devo dizer que, nas últimas estatísticas da segurança social, até Julho de 2007, não encontrei os dados referente ao número de desempregados a receber mensalmente subsídio de desemprego. Gostava, pois, que o Sr. Ministro me desse essa informação.