30 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

social. Com uma parcial excepção da CIP, todos os outros parceiros sociais subscreveram o acordo sobre a revisão do subsídio de desemprego.
E digo-lhe mais, Sr.ª Deputada: tenho a certeza de que aqueles que nos ouvem e que verificam os efeitos, nomeadamente de moralização desta prestação social, percebem o sentido. E os primeiros a perceberem devem ser os beneficiários desta prestação: os verdadeiros beneficiários, aqueles que efectivamente precisam e têm direito a esta prestação. São eles os primeiros beneficiários desta mudança.
Sr.ª Deputada, para finalizar, gostaria de me referir à flexigurança. Reconheço que no mercado de trabalho de hoje é necessário desenvolver medidas de política dirigidas às duas dimensões: flexibilidade e segurança para os trabalhadores e para os empregadores. Aplicada de forma correcta, a abordagem da flexigurança pode criar uma situação mutuamente vantajosa, que beneficie igualmente trabalhadores e empregadores. Eu acredito nisto. E sabe quem é que acredita?

Risos do BE.

Sabe o que é que eu fiz, Sr.ª Deputada? Li o início da página 53 do documento que alguns dizem que não existe, que foi assinado pela direcção da Confederação Europeia dos Sindicatos e pelas confederações patronais, que refere que os parceiros sociais europeus reconhecem que, hoje, o mercado de trabalho… Estou a traduzir do inglês, pelo que, se houver alguma alteração, é apenas pela minha dificuldade de retroversão ou, neste caso, de tradução.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não é isso!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas isto está aqui escrito e subscrevo esta declaração. Tal como a Confederação Europeia dos Sindicatos e as associações de empregadores europeus, reconheço que, bem aplicado, este instrumento pode servir a todos.
Agora, os senhores já não estão apenas contra as políticas do Governo, contra as políticas dos empregadores. Estão também contra as decisões e os acordos que são subscritos pelo movimento sindical europeu.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não ponha a cassete, Sr. Ministro!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Está interrompida a reunião.

Eram 13 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de perguntas. Como tive oportunidade de transmitir hoje de manhã, vamos agora agrupar três perguntas dos Srs. Deputados, a que o Sr. Ministro responderá em bloco.
Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos. Peço-lhe que se cinja ao tempo previamente definido de 5 minutos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostava de abordar questões, já aqui tratadas da parte da manhã, relativas ao emprego e ao desemprego.
Portugal reúne condições excepcionais em termos internos, ou seja, estabilidade política, uma maioria absoluta no Parlamento, a solidariedade institucional do Sr. Presidente da República, uma grande disponibilidade de diálogo dos parceiros sociais para encontrar consensos e políticas com o Governo que possam animar o relançamento da económica do País e o facto é que, Sr. Ministro, este Orçamento é apresentado em pressupostos macroeconómicos que prevêem um crescimento do Produto muito reduzido — salvo erro, as previsões do Governo são de 2,2% e as do Fundo Monetário Internacional são de 1,8% —, continuando a divergir da União Europeia, que aponta, para o próximo ano, um crescimento de 2,7%. Isto significa, na prática, como o Sr. Ministro reconhecerá, que o desemprego vai continuar bastante elevado, provavelmente a crescer.
Ora, não percebemos como é que, com esta situação interna, com uma situação externa que potencia as exportações nacionais, visto que há um crescimento significativo da União Europeia e das economias com as quais mais relações económicas temos, em dois anos e meio de Governo socialista continuamos com um Orçamento que não é suficientemente ambicioso não só para relançar a economia mas, sobretudo, para atacar um problema que é de uma gravidade extrema para centenas de milhares de famílias portuguesas.