28 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O desafio que, muito claramente, lhe deixamos é o de que clarifique como é que, com este Orçamento, com estes níveis de desemprego e de desprotecção social, vai «coser» novas políticas que por aí se avizinham e como é que o seu código, o novo código, vai trazer melhorias à vida dos portugueses e das portuguesas, que com este Orçamento não a vêem melhorada.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, há muitas dimensões em que considero um elogio dizer que este orçamento da segurança social é de continuidade.
Dizer que é um orçamento de continuidade quando reforçamos a sustentabilidade e o equilíbrio do sistema não é uma crítica, é um elogio; dizer que é um orçamento de continuidade, porque é um orçamento que coloca mais meios ao serviço das políticas públicas na área do emprego e da formação não é uma crítica, é um elogio; dizer que é um orçamento que está comprometido com o rigor e com a moralização do sistema, para si pode ser uma crítica mas para mim não é; dizer que é um orçamento que continua a reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para mim é um elogio, para si pode ser uma crítica.
São estes muitos dos exemplos de continuidade que eu encontro neste Orçamento e dos quais assumo por completo a responsabilidade.
Sr.ª Deputada, eu sempre disse — encontre uma afirmação minha dizendo o contrário — que o desemprego é um problema central, senão o problema central, das famílias e da sociedade portuguesa. O que eu disse em 2005 digo-o em 2007. Em 2008, espero dizer algo um pouco melhor, mais positivo, mas continuo a dizer que é um problema sério e para o qual têm de ser encontradas as respostas adequadas. Não respostas artificiais, não respostas como, por exemplo, a de antecipar a idade da reforma para que, aparentemente, se «mascare» o problema do desemprego…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O seu colega Zapatero fez isso!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não estamos nas Cortes, Sr.ª Deputada! Não sei se foi eleita para as Cortes, eu não fui; em todo o caso, se a Sr.ª Deputada acha bem que se antecipe a idade da reforma, defenda-a e convença os portugueses de que essa é uma boa política. Se os conseguir convencer, terá, talvez, possibilidade de a aplicar. Agora, as possibilidades são um pouco mais reduzidas.
Sr.ª Deputada, aquilo que muda, de forma significativa — e já não vou referir-me ao ritmo a que o desemprego cresceu em Portugal durante um conjunto de anos e àquele que está a crescer agora —, entre 2005 e 2007 é que a economia portuguesa está a reagir de forma diferente do que em 2005, está a crescer. A Sr.ª Deputada dirá que está a crescer pouco, mas está a crescer pela primeira vez, desde há muito anos. E está a crescer bem do ponto de vista económico, está a crescer de uma forma saudável, reforçando as nossas exportações com elevado conteúdo de valor acrescentado. É isso que está a mudar, e as empresas estão a regressar ao investimento produtivo. É insuficiente? É! Precisamos de mais.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É o oásis!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, se quiser falar do oásis, está à sua vontade. Já conheceu ao longo da vida muitos «oásis» e, porque ainda lhe restam alguns, faça favor.
Mas eu não estou a referir-me a esta situação para ultrapassar os problemas. Seria completamente irresponsável fazê-lo, nunca o fiz. Os problemas que temos no domínio do emprego são sérios, são problemas estruturais, são problemas que vão exigir-nos muito esforço e, até, muito tempo a ultrapassar de forma sustentável. As formas como resolvemos outras crises de desemprego que já existiram em Portugal não estão hoje ao nosso dispor, e a Sr.ª Deputada e a sua bancada sabem-no tão bem quanto eu. Não estão ao nosso dispor políticas de desvalorização competitiva que, a prazo, são sempre políticas de penalização do País; não está ao nosso dispor fechar as fronteiras ou desvalorizar a moeda, que é uma forma de fechar as fronteiras… Não estão ao nosso dispor essas políticas. Têm de ser outras, têm de ser políticas de qualificação, de investimento nos factores de modernização e de facilitação da actividade industrial e da actividade empresarial produtiva. É isso que está a ser feito, queira a Sr.ª Deputada aceitar ou não. É essa a evolução, é essa a tendência da economia portuguesa e é essa que nos vai ajudar a resolver este problema central, que é o do desemprego.
É certo que as políticas públicas de emprego e formação podem ajudar, mas não podem substituir-se àquilo que é indispensável, que é o de retomarmos um caminho de investimento, principalmente um caminho de investimento modernizador e de qualificação dos nossos padrões económicos e sociais.
Sr.ª Deputada, quanto à questão que colocou da pobreza, infelizmente, temos em Portugal factores diversos que contribuem para a pobreza numa percentagem demasiado elevada da nossa população. Muitos deles são históricos, são estruturais. Vimos de uma situação, não muito distante, de pobreza endémica no nosso país e estamos, talvez, a demorar tempo demais para resolver alguns dos estrangulamentos do ponto de vista social.