24 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Gostava de perceber, Sr. Ministro — já formulei pelo menos três requerimentos sobre esta matéria ao seu Governo, que não respondeu —, a quantos portugueses é que, neste momento, está a ser atribuído este subsídio e com que prestação média.
Já perguntei, há seis meses, há quatro meses e há três meses, ao seu ministério, através de requerimentos como Deputado do CDS, quais os dados reais e fidedignos em relação a esta matéria — pedi, até, esses números de forma discriminada, centro distrital a centro distrital, mas não lhe vou pedir isso agora — sem que tal me tenha sido respondido. Gostava, pois, de saber quanto portugueses é que neste momento estão a receber o complemento solidário para idosos e qual é a prestação média, para percebermos se, de facto, está a haver nesta matéria uma execução orçamental correcta ou não e se a previsão para o ano de 2008 também é correcta ou não.
Um quarto grupo de questões, Sr. Ministro, prende-se com o rendimento social de inserção. Voltamos a assistir, para o ano de 2008, a um crescimento bastante significativo das verbas para este subsídio. Se virmos o crescimento do rendimento social de inserção nos últimos dois anos, estamos a falar de um crescimento superior a 10%, o que, obviamente, é algo que tem de nos preocupar a todos, porque significa, acima de tudo, que ainda há uma grande margem de mancha de pobreza e, pior, que essa mancha de pobreza pode continuar a crescer.
Ora, quero perceber, Sr. Ministro, ligando esta pergunta à pergunta do subsídio de desemprego, quantas pessoas é que estão a passar do subsídio de desemprego, nomeadamente do subsídio social de desemprego, para esta prestação. O Sr. Ministro já disse que há um cruzamento e que eles não recebem os dois subsídios ao mesmo tempo, mas eu quero perceber quantos portugueses é que deixaram de receber o subsídio social de desemprego e estão, porventura, agora a recorrer ao rendimento social de inserção, pois trata-se de uma mancha de pobreza muito assinalável, que tem de nos preocupar a todos.
Sr. Ministro, já percebi que V. Ex.ª fica muito irritado quando o questionamos sobre os atrasos do QREN — a expressão é mesmo esta: atrasos do QREN. E não me venha dizer que os outros países também estão atrasados, porque não me preocupa muito o que se passa nos outros países, preocupa-me, acima de tudo, o que se passa no meu país, sobretudo o atraso verificado em relação àquilo que tinha sido estipulado por este Governo.
Dou-lhe dois pequenos exemplos.
No Orçamento do Estado para 2007 está prevista a concessão de uma linha de crédito de 260 milhões de euros para fazer face às dificuldades de entrada em vigor do QREN no ano de 2007. Percebe-se que isso tenha acontecido, porque estamos a falar de um pacote financeiro que vai de 2007 a 2013 e no primeiro ano podia haver dificuldades. Isso percebe-se perfeitamente. Mas já não percebo porque é que, no ano de 2008, voltamos a ter exactamente a concessão de uma linha de crédito no mesmo valor de 260 milhões de euros. O que o Governo, objectivamente, está a dizer é que houve derrapagem em 2007 e vai haver derrapagem em 2008.
Há um conjunto muito significativo de valores que estão previstos, em sede do Fundo Social Europeu, para a formação e qualificação profissional para o ano de 2007. Ora, gostava de perguntar-lhe muito directamente quanto desse dinheiro é que já foi aplicado em 2007 e se há alguma possibilidade de o saldo transitar para 2008. Estamos a falar de milhões e milhões de euros que deveriam ser investidos naquele que deve ser um dos maiores desígnios nacionais, que é a formação e a qualificação dos nossos recursos humanos.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, relativamente às previsões macroeconómicas, esteve aqui na semana passada o meu colega das Finanças, que, com certeza, teria toda a disponibilidade para lhe responder a todas as perguntas, porque não é o meu papel responder a essas questões.
Mas, ainda assim, e principalmente no que diz respeito aos dados que fundamentam as opções orçamentais do orçamento da segurança social, gostava de lhe dizer o seguinte: o que orçamentámos em relação ao subsídio de desemprego corresponde, relativamente à previsão de execução de 2007, a um crescimento nominal e a um decréscimo real. Trata-se de uma questão de economia elementar! Do ponto de vista das verbas é isto: o crescimento é inferior à inflação, é inferior à actualização média dos subsídios de desemprego, é inferior àquilo que resulta da substituição de ex-desempregados por novos desempregados, e é isto que faz subir o valor unitário da prestação de desemprego, por isso há um crescimento que em termos nominais é positivo e em termos reais é negativo. É mesmo assim! E por isso mesmo é compatível com a previsão de uma diminuição, ainda que ligeira, da taxa de desemprego.
O Sr. Deputado questionou-me acerca da estimativa sobre a execução orçamental prevista no Orçamento do Estado, que, relativamente ao subsídio de desemprego, prevê, se não estou em erro, uma redução da ordem dos 4,6%. Se o Sr. Deputado quiser comprovar qual é a origem dessa previsão, basta consultar os últimos dados da Direcção-Geral do Orçamento e da execução orçamental da segurança social para verificar que, por acaso, aí a queda até é de 6%. Se utilizássemos a previsão com base neste… A nossa previsão é