19 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — A minha segunda questão tem a ver, fundamentalmente, com o problema do emprego.
O Sr. Ministro disse, aqui, que o emprego estava a aumentar, ou que tinha aumentado. Lemos no orçamento que há mais 60 000 postos de trabalho e, quando analisámos esse número, chegámos à conclusão que o Governo, para chegar a ele, faz comparações de períodos não homólogos.
Se compararmos períodos homólogos, por exemplo o 1.º trimestre de 2005 com o 1.º trimestre de 2007, constatamos que o crescimento já não é de 60 000, mas apenas de 40 000. E se compararmos o 2.º trimestre de 2005 com o 2.º trimestre de 2007 constatamos que o aumento é apenas de 20 000. E mesmo este crescimento de 20 000 é extremamente aparente. E porquê? Porque se analisarmos de uma forma desagregada concluímos que, entre o 2.º trimestre de 2005 e o de 2007, o número de empregos a tempo completo teve uma diminuição de 17 000 e a tempo parcial teve um aumento de 28 000, bem como que o número de empregos com contrato sem termo teve uma redução de 40 000 e com contratos a prazo teve um aumento de 92 000.
Se analisarmos a evolução do emprego por qualificação, comparando o mesmo período, chegamos à conclusão que o número relativo ao emprego mais qualificado e com a escolaridade mais elevada tem uma diminuição de 116 000 – são dados do INE. Se fizer bem as contas chega a essa conclusão. Além disso, o número relativo ao emprego com escolaridade média aumenta em 60 000 e o número relativo ao emprego com escolaridade baixa e com qualificação mais baixa aumenta em 72 000.
Conclusão: em Portugal, está a verificar-se a substituição de emprego mais qualificado por emprego menos qualificado; de emprego a tempo completo por emprego a tempo parcial; de emprego com contrato sem termo por emprego com contratos a prazo. E isto está tudo associado, também, à substituição de emprego com salários mais elevados por emprego com salários mais baixos.
Basta dizer, por exemplo, que o salário dos contratados a tempo parcial representa, em média, ainda segundo o INE, 46% do salário médio dos contratados a tempo completo; que o salário médio dos contratados a prazo representa 78% do salário médio dos contratados sem termo; e que a nível de qualificação, onde se nota também esta substituição, o salário dos contratados de qualificação média e baixa representa, em média, 48% a 41% do salário médio dos contratados de qualificação mais elevada.
Portanto, a questão final que queria colocar-lhe é esta: como é que vamos mudar o perfil produtivo e aumentar a componente tecnológica de que o Sr. Primeiro-Ministro tem falado com esta evolução no emprego, isto é, com a substituição de emprego mais qualificado por emprego menos qualificado? Leia os dados do INE sobre profissões e chega a essa conclusão. Se tiver dificuldades, estou disponível para ajudá-lo.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

Aparte inaudível do Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Se o Sr. Deputado já sabe o que vou dizer, não vale a pena falar.
Também já sei o que é que os Srs. Deputados dizem. Tem alguma dúvida disso?

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não se irrite!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Ó Sr. Deputado, é preciso muito mais do que toda a sua bancada para me irritar, esteja descansado.
Gostava de clarificar, aqui, algumas questões que são da maior importância.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Machado disse que eu tinha passado pela questão do desemprego de relance. Por acaso, acho que, até agora, foi um dos temas mais focados nesta reunião, mas teremos todo o tempo, toda a disponibilidade para o referir. Aquilo que afirmei há pouco, e que mantenho (sempre o disse, e desafio-o a encontrar uma afirmação minha em sentido contrário nesta Assembleia), é que o desemprego é um problema de enorme seriedade, é provavelmente o problema mais complexo e mais difícil com que nos defrontamos presentemente. E é-o por muitas razões: não só por razões da sua dimensão como também da sua natureza, que estão associadas a factores de mudança profunda na nossa sociedade e na nossa economia, alguns dos quais são irreversíveis.
Gostemos ou não, são factores de mudança irreversíveis, nomeadamente aqueles que têm que ver com o nosso modelo de especialização económica.
E sabemos — os números do INE também o dizem, bem como todos números — que uma parte da explicação do crescimento do desemprego nos últimos anos tem que ver com… Aliás, já a evolução do emprego no ciclo anterior tinha tido indicadores muito claros de mudança do padrão estrutural do emprego.
Contudo, a meu ver, o que é indiscutível (basta consultar os dados do INE) é que os ciclos de evolução do emprego e do desemprego que referi existem: existe um ciclo em que há um enorme acréscimo de desempre-