15 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

de vida para aqueles idosos, que, não tendo outros rendimentos, não têm outra possibilidade de ultrapassar a linha de pobreza.
A experiência mostra-nos que, se é verdade que as grandes mudanças têm de ter em conta os grandes sistemas, desde o sistema económico aos sistemas sociais, há também mudanças de enorme significado que se operam com instrumentos cirúrgicos, de pequena dimensão, e que nem por terem pequena dimensão têm menos importância, até porque são muitas vezes exemplares. Dou o exemplo do programa que foi lançado recentemente, o Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI), que é um programa da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, feito em cooperação com as autarquias.
Que se dirige a quê? Dirige-se a criar condições habitacionais nas regiões do interior, onde este problema é particularmente sensível, para aqueles idosos que, podendo beneficiar de apoio domiciliário e querendo permanecer no seu meio local de existência, não têm condições de habitação que permitam até, por vezes, o próprio apoio domiciliário.
Recentemente, há duas semanas, assisti às primeiras concretizações — no concelho de Mirandela, distrito de Bragança— nessa parceria, que permite que, simbolicamente, mas com um grande efeito multiplicador do ponto de vista das políticas sociais, idosos que não teriam outra alternativa que não a institucionalização possam, por vontade própria e com apoio público, permanecer no seu meio habitacional. Isto também é combater, de forma significativa, a pobreza! Não são apenas os grandes programas que a combatem, são também os programas de raiz local, ligados aos estrangulamentos e à concentração de fenómenos de exclusão que podem ter — e devem ter, a meu ver — um papel crescente no nosso país.
O Sr. Deputado falou nas questões ligadas às pessoas com deficiência. É certo que muitas das políticas nesta área, embora tendo tradução orçamental, exigem antes dessa tradução orçamental algumas mudanças, quer do ponto de vista da cultura das nossas organizações quer do ponto de vista legislativo. Estou a referirme, por exemplo, ao problema das acessibilidades.
Igualmente no plano orçamental, o Governo resolveu não só reforçar o apoio, do ponto de vista fiscal, às pessoas com deficiência — esse ponto, provavelmente, terá sido debatido com o Sr. Ministro das Finanças, mas confesso que não acompanhei o conjunto do debate —, mas também do ponto de vista dos instrumentos específicos, no âmbito deste Ministério, quer reforçando as verbas para o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, IP) quer, principalmente, e gostaria de destacar este aspecto, reforçando de forma muito significativa, em mais de 50%, os apoios às organizações não governamentais, que, na área da deficiência, desenvolvem uma acção imprescindível.
Portanto, dentro, obviamente, dos constrangimentos orçamentais e sem pôr em causa os objectivos da consolidação com os quais somos completamente solidários, há áreas em que a nossa vontade política é a de concretizar uma expansão significativa do apoio à sociedade civil e aos beneficiários destes instrumentos.
Acerca do programa Novas Oportunidades, julgo que podemos distinguir nesta iniciativa três grandes momentos. O primeiro foi, de facto, o momento da concepção de uma nova abordagem dos sistemas de qualificação inicial e da qualificação de adultos, com uma viragem muito relevante nas duas áreas. Esse foi um momento particularmente exigente, diria até que foi mais relevante no que toca à qualificação dos adultos, área em que, temos que reconhecer, durante tempo demais utilizámos com escassa eficácia os recursos públicos disponíveis, tendo havido, portanto, necessidade de fazer toda uma reorientação.
Depois, houve que mobilizar os destinatários, tendo essa mobilização sido atingida e estando a ser concretizada de uma forma muito significativa. Para referir um número diferente daquele que tem sido referido, direi que temos mais de 100 000 activos, adultos, inscritos no programa Novas Oportunidades já, directamente, para o nível do 12.º ano; temos ainda outros inscritos para o nível do 9.º ano — infelizmente, ainda temos adultos jovens que não alcançaram esse patamar durante o seu percurso escolar.
Quanto à terceira fase, reconheço que vai ser fortemente potenciada por este reforço de meios que o Orçamento para 2008 veio viabilizar. É a fase do aprofundamento da construção das respostas para estes sectores. Não há uma resposta única. A diferença, relativamente aos sistemas tradicionais, em particular no que respeita aos adultos, é que, antes, se oferecia sempre a mesma reposta — o ensino recorrente, praticamente igual àquele que era o ensino para os jovens. Agora, diversificámos o tipo de respostas, o que é mais exigente mas também tem um potencial de concretização muitíssimo maior.
Portanto, mantemos as metas e as ambições globais anteriores. Temos ainda que aprofundar a cobertura territorial, porque ela ainda é desigual em todo o território. Até ao final do corrente ano, vamos reforçar a rede dos Centros Novas Oportunidades para podermos, em 2008, atingir as metas que tínhamos fixado no programa Novas Oportunidades.
Permitam-me que fale um pouco mais do saldo do orçamento da segurança social. Farei uma primeira referência que julgo ser uma clarificação de enorme importância: temos, hoje, fixado na lei o que são as despesas de raiz contributiva — quais as que devem ser financiadas pelas contribuições e quotizações dos trabalhadores e das empresas — e julgo que, pela primeira vez, atrevo-me a dizê-lo, com fronteiras muito claras.
Ora, o que é financiado? As prestações que são financiadas pelas contribuições são: a pensão de velhice, a pensão estatutária de velhice; a pensão de invalidez, a pensão estatutária de invalidez; o subsídio de desemprego (não o subsidio social); as prestações na doença; as prestações associadas à parentalidade, como o subsídio de maternidade; e as pensões de sobrevivência. Esgota-se nessa área, e bem, o esforço financeiro que deve ser garantido pelas contribuições e pelas quotizações.