12 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

mento das famílias e das crianças em lares, esse crescimento é de 122%. Portanto, nesta área, como na área das comissões de protecção, o Governo tem vindo a concretizar um reforço dos meios em todo o país – o que, aliás, é reconhecido de uma forma muito generalizada, nomeadamente no que toca às comissões de protecção – e feito um reforço da melhoria das condições de funcionamento dessas instituições. Em suma, mantemos esse compromisso, que poderemos debater depois, de forma mais detalhada.
Já agora, o último valor conhecido ou a última estatística relativamente às crianças em acolhimento corresponde a 12 245.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, dentro do esquema habitual, ou seja, o usado na última reunião, o tempo será dividido com o Sr. Deputado Vítor Baptista.

O Sr. Presidente: — Uma interpelação bicéfala, não é Sr. Deputado?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Exactamente, Sr. Presidente, que só ganha pela pluralidade de perspectivas. E a multiplicação das céfala ou dos céfalos seguirá durante o resto do dia.
Bom, as perguntas que tenho para colocar podem ser rápidas, as respostas, depois, é que, eventualmente, serão mais difíceis de comprimir.
Assim, gostaria de começar por referir, desde logo, quatro áreas fundamentais que marcam a acção deste Governo e que têm a liderança deste Ministério, do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, e de toda a sua equipa.
Antes de mais, a questão profunda da reestruturação e reforma da segurança social. Há bem pouco tempo estaríamos, por esta ocasião e nesta sala, a falar da questão da sustentabilidade, dos perigos da eminente ruptura da segurança social e, portanto, não deixa de ser de assinalar o facto de hoje o maior partido da oposição ter abandonado esse «fantasma» da insustentabilidade, fruto do que tem sido a acção deste Governo nos últimos anos.
Há também grandes novidades em termos de novos apoios sociais, nomeadamente nos apoios à natalidade, matéria que já era reivindicada há muitos anos e que, finalmente, se encontra especificamente inscrita em sede de Orçamento do Estado como benefício fiscal, manifestando-se ainda nas políticas da área do seu Ministério. De todo o modo, há passos importantes decididos e ímpares no apoio e estímulo à natalidade.
Mas também devo referir a questão do combate à pobreza extrema. O Sr. Ministro já teve oportunidade de dizer que os objectivos do Governo não estão perto de estar atingidos, mas a verdade é que foram criados novos instrumentos, como o Complemento Solidário para Idosos, que abrange agora as pessoas desde os 65 anos, abrangendo muito mais do que idosos, porque um português com 65 anos, independentemente das classificações mais técnicas, ainda tem muitos – cada vez mais – anos de vida. Há aqui, de qualquer maneira, uma generalização deste novo instrumento que, convém destacar, se encontra em velocidade de cruzeiro e em relação ao qual não se ouvem reclamações nem críticas dizendo que foi mal utilizado.
De referir, igualmente, a celebração com todos os parceiros do acordo histórico em sede de Concertação Social relativamente ao crescimento do salário mínimo social. Como tal, toda esta política é coerente e procura responder ao que é mais gravoso, ou seja, procura dar respostas prontas e seguras para os nossos concidadãos que têm mais dificuldades.
Quanto às Novas Oportunidades, peço ao Sr. Ministro que nos faça um balanço e pergunto se pode, de alguma forma, perspectivar, com base no histórico e no número de portugueses beneficiados por este novo programa, o que é que se espera em termos de futuro, dizendo-nos qual tem sido o encargo orçamental com este programa que já tem servido a algumas centenas de milhares de cidadãos.
Passaria à questão do reforço significativo, previsto neste Orçamento mas também numa série de outras políticas sectoriais relevantes, para os nossos concidadãos portadores de deficiência. Este tema é muitas vezes abordado de forma enviesada e convém saber se já estamos em condições de fazer um primeiro balanço relativamente às alterações introduzidas em sede do Orçamento do Estado para 2007 e em políticas sectoriais introduzidas para 2007, procurando saber o que é que se prevê em termos do seu reforço.
Mas gostaria de abordar também algumas questões com maior incidência orçamental, designadamente a questão do saldo da segurança social.
Como comecei por dizer, há uns tempos estaríamos a falar de saldos tendencialmente negativos, mas hoje falamos de saldos que, de alguma forma, podiam dar a ilusão de haver, porventura, um excesso de bem-estar na gestão financeira por parte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
E a questão joga com o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Já aqui se falou da transferência dos 2% a 4% das contribuições, mas a verdade é que este Governo assumiu o compromisso, que tem cumprido, não de transferir uma determinada percentagem mas, sim, todo o saldo final do ano para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.