17 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

entendam mal! — que foram criados postos de trabalho, porque não é nada disso; o que quero dizer, por um lado, é que há uma rotação que nem sempre é reconhecida e, por outro, há uma utilização muito significativa deste instrumento, cujas potencialidades pretendemos alargar.
Uma palavra final para dizer que estamos a preparar, conforme foi determinado no acordo de concertação social, um novo código contributivo, que visa, principalmente, melhorar a equidade entre todos os agentes perante o sistema, porque, hoje, a multiplicidade de taxas que existe e a complexidade de algumas delas não a garante em absoluto.
O objectivo deste código não é reformar o sistema de segurança social, com uma nova lógica contributiva, o objectivo é uma maior equidade e eficácia, partindo, obviamente, do princípio de que não estamos em condições nem seria adequado um acréscimo da carga contributiva, porque não é por aí que podemos garantir a sustentabilidade económica e financeira do sistema de segurança social.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, antes de mais, quero dar-lhe conta de que 90% do tempo disponível para a nossa intervenção vai ser utilizado por mim, mas reservo 1 minuto para o meu camarada Eugénio Rosa, que pretende colocar uma questão, de forma breve, na parte final.
O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, na sua intervenção inicial, passou pelo desemprego como «gato por brasas», isto é, rápido, a correr, para não se queimar. Mas importa referir aqui, Sr. Ministro, que o desemprego é um dos problemas mais sérios que a nossa sociedade enfrenta, quer pelos impactos económicos, quer pelos impactos sociais que acarreta.
Importa recordar que, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2007, o Sr. Ministro anunciava aqui que se tratava de um orçamento de combate ao desemprego. Infelizmente, a realidade veio desmentir essa sua afirmação e a verdade é que temos aumentos significativos da taxa de desemprego então prevista, porque o Orçamento do Estado para 2007 previa um desemprego de 7,5%, os dados do INE situam o desemprego em 7,9%, mas o número oficial, real, ultrapassa já os 500 000 desempregados e, portanto, o cenário é bastante mais negro do que o Sr. Ministro traçou.
Em Agosto deste ano, tínhamos a terceira maior taxa de desemprego da zona euro, tendo ultrapassado, pela primeira vez, em décadas, a Espanha, e aumentou o desemprego, em contraciclo com toda a Europa, ou seja, enquanto que, em toda a Europa, o desemprego estava a diminuir, em Portugal aumentava. No segundo trimestre de 2006 havia 405 000 desempregados, no segundo trimestre de 2007, um ano depois, havia 440 000 novos desempregados, isto é, mais 35 000 novos desempregados. Portanto, importa reflectir sobre esta matéria.
Assim sendo, confronto-o com as declarações do Sr. Ministro das Finanças, publicadas num diário económico, dizendo que o desemprego não depende do Ministro nem do Governo. Portanto, a questão que lhe coloco é a seguinte: o Sr. Ministro do Trabalho assume uma atitude de desresponsabilização em face do desemprego ou assume que, efectivamente, o desemprego e o seu aumento resultam das políticas e das opções orçamentais tomadas? Sr. Ministro, há uma revisão em alta do desemprego neste Orçamento do Estado. O Governo admite que o desemprego vai aumentar e passa a sua previsão para 7,6%. E esta previsão não é real, Sr. Ministro, porque, ao mesmo tempo que faz uma revisão em alta do desemprego, faz uma revisão em baixa do crescimento do PIB, isto é, de apenas 2,2%. Portanto, não é realista esta taxa de desemprego e, muito provavelmente, infelizmente, para o nosso país, vamos ter taxas reais muito superiores a este valor. Por conseguinte, gostava que comentasse esta questão, porque é uma questão central que deve ser abordada.
Paradoxalmente, há uma redução na verba do subsídio de desemprego, isto é, no Orçamento do Estado para 2007 estavam orçamentados 1967 milhões de euros, enquanto que, no Orçamento do Estado para 2008, há uma redução de cerca de 200 milhões de euros, ou seja, estão orçamentados 1779 milhões de euros para subsídio de desemprego.
O INE, ao contrário do que o Sr. Ministro diz, já refere que só 41% dos desempregados é que recebem subsídio de desemprego. Isto são dados do INE, Sr. Ministro, não são meus, pelo que escusa de fazer uma cara não muito simpática, já que esteve tão bem disposto até agora.
O Sr. Ministro diz que há uma queda do número de inscritos e de pedidos para o subsídio de desemprego.
Ora, Sr. Ministro, isto resulta também das alterações legislativas. É que o Sr. Ministro sabe, e muito bem, que houve um aumento dos prazos de garantia para atribuição do subsídio de desemprego e, ao mesmo tempo que aumentam os prazos de garantia, há uma diminuição do montante e do período em que as prestações são atribuídas. Portanto, a redução do subsídio de desemprego não pode ser explicada apenas com o combate à fraude, pois há alterações profundas na legislação que implicam menos prestações sociais e, portanto, situações de risco e até de pobreza.
A propósito da pobreza, Sr. Ministro, os últimos dados referem que há cerca de 2 milhões de portugueses abaixo do limiar da pobreza e, ao contrário do que o Sr. Ministro referiu, não acreditamos que tenha havido uma redução deste valor. Aliás, há, inclusivamente, algo que é bastante preocupante na análise da pobreza, que é uma alteração do paradigma.