14 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

ciente para pagar as pensões, os encargos que temos, mais o abono de família e os subsídios por doença. É evidente que isto merece ser reequacionado e, por isso, é bem-vindo a este Orçamento este repensar da situação.
Sabendo-se que um orçamento traduz uma política, a questão que se coloca é a de saber se ao olharmos para este orçamento vemos ou não inserida aqui uma política.
Então, ao olharmos para o Orçamento vemos que: as verbas do abono de família crescem 15,4%; as verbas do Complemento Solidário para Idosos aumentam 111,4%; os montantes destinados a acções de formação crescem 50,9%. Há, pois, aqui, uma clara política social, uma política de incentivo à natalidade, uma política de preocupação para com os mais idosos e uma política de preocupação com a formação da população activa. Portanto, é evidente que este Orçamento traduz uma estratégia política do próprio Governo.
Já se falou aqui em desemprego e esse, como é evidente, é um dos desafios mais complicados.
De qualquer modo, vale a pena analisar a trajectória desta matéria e fazendo-o verificamos que: no primeiro trimestre de 2002 estavam empregadas 5 131 800 pessoas; no primeiro trimestre de 2005 já só estavam empregadas 5 094 400 pessoas, o que quer dizer que entre o primeiro trimestre de 2002 e o primeiro trimestre de 2005 desapareceram 37 400 postos de trabalho; depois no primeiro trimestre de 2007 verificamos que estavam empregadas 5 154 800 pessoas, ou seja foram criados 60 200 postos de trabalho líquidos.
Conjugando esta tendência com a questão do subsídio de desemprego verifica-se que o acréscimo do subsídio de desemprego no Orçamento é de apenas 1,6%, ou seja, o acréscimo previsto no Orçamento para o subsídio de desemprego é inferior à taxa de inflação, o que quer dizer que há uma descida em termos reais.
Ora, esta descida em termos reais só poderá ser conjugada com a descida da taxa de desemprego e com a criação de novos postos de trabalho. Penso, portanto, que o caminho deste Ministério e deste Governo é um bom caminho.
Não querendo alongar-me muito mais e para não falar de questões que já foram colocadas, farei uma pergunta ao Sr. Ministro.
Em determinado momento houve um acréscimo do IVA de 2% que foi consignado à segurança social. Este valor de 2% traduz-se, para o ano de 2008, em 692 milhões de euros. Olhamos para isto e vemos um saldo da segurança social de 896 milhões de euros, o que quer dizer que sem este acréscimo de 2% do IVA teríamos já um saldo de 204 milhões de euros para o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Há, portanto, uma evolução positiva claríssima nesta matéria.
A pergunta que lhe deixo é a seguinte: sendo o saldo para 2008 perspectivado em 896 milhões de euros, porquê serem transitados para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) somente 477,2 milhões de euros? Há alguma razão? Por que motivo este saldo não reforça este Fundo de Estabilização na sua globalidade?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, começarei por responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Afonso Candal.
O desenvolvimento das novas prestações sociais, que estão bem expressas no orçamento através do seu crescimento, corresponde a uma mudança, diria mesmo uma mudança de paradigma do ponto de vista das políticas sociais. Não direi tratar-se de uma mudança radical, de ruptura, mas de uma mudança progressiva e decisiva. Em que sentido? Naquele de que, há pouco, falava. Se olharmos com realismo e rigor para a função das políticas sociais e das transferências sociais, no que toca aos equilíbrios sociais, ou seja, à redução das assimetrias geradas no mercado de trabalho, nomeadamente no mercado em geral, verificamos que estamos ainda longe de atingir patamares que outros países já alcançaram.
Alguns dos países com taxas de pobreza mais baixas têm a mesma assimetria na distribuição primária dos rendimentos que tem Portugal ou, pelo menos, não muito distinta. É, depois, na eficácia das prestações sociais, ou seja, das prestações diferidas, como as pensões, ou seja, nas prestações mais específicas de combate à pobreza, que alcançam resultados bem melhores do que aqueles que podemos hoje alcançar.
Já é muito significativa a redução da taxa de pobreza por via da função redistributiva da segurança social, mas não é tão eficaz como noutros países. Como é que pode ser mais eficaz? Dirigindo mais recursos com um alvo bem claro, que são aqueles que estão bem abaixo da linha de pobreza ou abaixo da linha de pobreza.
E foi também nesse sentido que as alterações das prestações foram feitas.
Estamos, ainda, numa fase de desenvolvimento dessas prestações, nomeadamente do complemento solidário para idosos, que tem crescido substancialmente, mas que ainda está longe de atingir o valor que queremos. É uma prestação nova, com uma raiz distinta das prestações sociais que temos no nosso país e, portanto, exige um trabalho prolongado e muito próximo do terreno, para chegar efectivamente aos seus potenciais beneficiários. É isso que estamos a fazer e estou convicto de que, em 2008, ele dará um novo salto, ainda mais significativo, especialmente se nos lembráramos de que a este tipo de apoios têm vindo a ser adicionados outros instrumentos, como, por exemplo, os apoios no âmbito da saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos. Ou seja, estamos a fazer um esforço no sentido de criarmos melhores condições