2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, vamos dar inicio à nossa reunião.

Eram 10 horas e 20 minutos.

A nossa reunião de hoje é com o Sr. Ministro da Saúde, no âmbito das obrigações regimentais e constitucionais da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2008.
Esta é uma reunião conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Saúde, cuja Presidente, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, está aqui presente, o que agradeço.
Queria dar as boas-vindas, em primeiro lugar, ao Sr. Ministro da Saúde e ao Sr. Secretário de Estado da Saúde.
O Sr. Ministro irá expor as linhas gerais das políticas públicas na área do Ministério da Saúde plasmadas no Orçamento para 2008. Em traços gerais, e de acordo com um relatório já produzido pela Comissão de Saúde, gostava de relembrar aos Srs. Deputados que, em termos de despesa consolidada, está afecta uma verba, na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2008, para o Ministério da Saúde da ordem dos 8600 milhões de euros, qualquer coisa como 5,1% do PIB, concretamente a maior fatia do Orçamento em termos de ministério sectorial. Isto releva, grosso modo, um acréscimo de despesa relativamente ao ano transacto, de 2007, de cerca de 0,9%.
No que concerne às políticas alinhavadas na proposta de lei de Orçamento para 2008 para o Ministério da Saúde, destacaria cinco: em primeiro lugar, a reforma dos cuidados de saúde primários; em segundo lugar, o desenvolvimento e a expansão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; em terceiro lugar, a promoção da flexibilidade da organização hospitalar; em quarto lugar, a política do medicamento e da farmácia; e, em quinto lugar, o planeamento dos recursos humanos da saúde. São estas as linhas de força que enformam as políticas públicas na área do Ministério da Saúde para 2008.
Naturalmente, os Srs. Deputados terão também alguma curiosidade em questionar o Sr. Ministro no que concerne à aplicação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) no Ministério da Saúde tout court e, obviamente, no que respeita a um esforço global do Governo, que é a contenção orçamental e a redução da despesa pública. Importará também saber, junto do Sr. Ministro, o que é que está previsto nesta sede para fazer uma redução efectiva da despesa pública.
O Sr. Ministro fará, pois, uma primeira intervenção, de 15 minutos, a que se seguirá uma primeira ronda de perguntas. Nessa primeira ronda, cada grupo parlamentar terá direito a 7 minutos de intervenção, a que o Sr.
Ministro responderá directamente. Numa segunda ronda, de 3 minutos a cada grupo parlamentar, as perguntas serão agrupadas em bloco e o Sr. Ministro responderá de uma só vez.
Peço rigor nos tempos que estão distribuídos e também respeito escrupuloso pelo Regimento, designadamente no uso, e não no abuso, de algumas figuras regimentais, maxime das figuras da interpelação à mesa ou do protesto, que, muitas vezes, como sabem, são indevidamente utilizadas pelos Srs. Deputados para almejarem algum tempo adicional de intervenção.
Tem, então, a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A dotação do Serviço Nacional de Saúde no Orçamento do Estado para 2008 conta com mais 225 milhões de euros, ou seja, sobe 2,9%. É o primeiro aumento significativo desde que, em 2005, um orçamento inicial de 5,83 milhares de milhões foi corrigido com mais 1,8 milhares de milhões para o seu valor real de 7,63, no qual se manteve durante dois anos – 2006 e 2007.
Estamos em condições de afirmar, apesar de faltar mês e meio para o final do ano, que também iremos cumprir este orçamento.
Na comparação da despesa de 2006 com a estimativa para 2007 e a previsão para 2008, com universos comparáveis, esperamos controlar em 2,8% o crescimento da despesa este ano. Contámos com 2,5% de crescimento em encargos com pessoal, 2% em compras hospitalares (onde os medicamentos são a maior fatia), menos 0,9% em medicamentos vendidos nas farmácias, menos 0,4% em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, apesar de as transferências para os hospitais EPE crescerem 5,7%. Pelo segundo ano consecutivo, dispensaremos um orçamento rectificativo.