6 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, gostaria de colocar três ou quatro questões.
A primeira diz respeito à questão das dívidas.
O Governo anunciou, em 2005, que iria pôr as contas da saúde na ordem e, para isso, aprovou nesse ano um orçamento rectificativo de 1800 milhões de euros, do qual teria destacado 400 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores do Serviço Nacional de Saúde.
Aliás, o Sr. Secretário de Estado afirmou, nesta Comissão, em Novembro de 2006, relativamente às dívidas do SNS a fornecedores, que estava a ser feito um trabalho de negociação dos nossos hospitais, desta vez feito a sério, com credibilidade, com empenho e com objectivos, que estava a produzir resultados.
Ora, acontece que todos sabemos que os hospitais do SNS têm hoje elevadíssimas dívidas à indústria farmacêutica, cujo total ultrapassa os 810 milhões de euros, tendo subido, só no último ano, quase 15%. E a dívida a mais de 90 dias ultrapassa os 550 milhões de euros, registando uma subida, nos últimos 12 meses, de 23%.
Mais: nos últimos dois anos e meio, só as dívidas dos hospitais EPE aumentaram 132%, isto é, mais do que duplicaram. E a taxa de crescimento das dívidas no último ano atingiu os 48%.
Por isso, Sr. Ministro, a questão que coloco é se assume a derrapagem nas contas da saúde — esta derrapagem. E como interpretar dívidas cujo pagamento chega a ser feito com mais de 400 dias de atraso? Qual o detalhe dessas dívidas em termos de fornecedores e em termos de prazos de pagamentos? E onde está referida, para 2008, a regularização dessas dívidas? Uma outra questão, Sr. Ministro, prende-se com o investimento público.
O investimento público na área da saúde tem caído de forma muito significativa. No que diz respeito à construção dos novos hospitais, de 2007 para 2008, está prevista uma diminuição de mais de 60%, isto porque, entre outras, o Governo comprometeu-se a iniciar a construção, até ao final da década, de seis novos hospitais — Lisboa, Algarve, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia e Vila do Conde — que, até agora, têm sido sucessivamente adiados, com prejuízos evidentes para as respectivas populações.
Vou referir um, o mesmo, uma vez que não tivemos resposta aquando da discussão na generalidade: o hospital central do Algarve.
Há três meses, V. Ex.ª prometeu que o concurso para a sua construção seria lançado no 1.º trimestre de 2008, que as obras começariam em 2009 e que o hospital estaria concluído em 2012. Acontece que, de acordo com o Orçamento do Estado, o Governo apenas disponibiliza verbas para a construção dos «hospitais de segunda vaga» em 2011.
Isto quer dizer, Sr. Ministro, que o Governo mudou de ideias e considera que já não é urgente, ou tão urgente, construir estes novos hospitais? E qual é a repercussão em ganhos de saúde em termos dos doentes? Por outro lado, há uma quebra do investimento em PIDDAC, contrariamente ao que o Sr. Ministro nos afirmou. O orçamento de 2007 previa, no PIDDAC, 142 milhões de euros e estão previstos 107 milhões de euros para 2008, ou seja, menos 25%. Também o financiamento nacional seria de 79 milhões de euros, enquanto, para 2008, já só prevê 39 milhões de euros, ou seja, menos de metade.
Vou referir apenas seis casos concretos, Sr. Ministro: o Centro de Saúde de Almodôvar passou de 571 000 € em 2007 para 0 € em 2008; o Centro de Saõde de Macedo de Cavaleiros passou de 323 000 € em 2007 para 0 € em 2008; o Centro de Saõde de Vila de Rei passou de 697 000 € em 2007 para 0 € em 2008; o Centro de Saúde de Viana do Alentejo passou de 811 000 € em 2007 para 0 € em 2008; o Centro de Atendimento Permanente das Taipas passou de 713 00 € em 2007 para 0 € em 2008. E, já agora, permita-me também, Sr.
Ministro, que lhe fale, como é óbvio, do Hospital da Guarda, que passou de 360 000 € em 2007 para 1000 € em 2008.
Mas, Sr. Ministro, parece haver duas teses diferentes no Governo: a primeira, veiculada pelo Ministro da Saúde, que diz não confiar nos hospitais SA e logo mostra pressa em transformá-los em hospitais EPE, e a segunda, agora difundida pelo Governo, que faz saltar a Estradas de Portugal das EPE para as SA. Por isso, Sr. Ministro, julgo que devíamos saber o que o Governo pensa sobre esta matéria.