8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

O Hospital Central do Algarve não consta do orçamento nem deve constar. Vai ser construído em pareceria público-privado e, portanto, essa despesa orçamental só surge a partir do momento em que ele entrar em funcionamento. No ano em que começar a prestar serviços, começa a facturar-se.
Por vezes, é necessário introduzir no PIDDAC algumas verbas, como aconteceu com os casos dos Hospitais de Cascais e de Braga, porque há necessidade de comprar terrenos para a sua instalação. Isso foi feito em devido tempo.
A situação do Hospital Central do Algarve é esta: o programa funcional está a ser executado por uma empresa de consultoria e a informação que tenho é de que ele estará pronto no final de Março. Portanto, os prazos que anunciei serão rigorosamente cumpridos.
No que se refere ao Hospital da Guarda, estamos na fase da sua transformação, como a Sr.ª Deputada bem sabe, em unidade local de saúde sob a forma de EPE. Esta EPE terá uma dotação de capital social e, a partir desse momento, será através deste financiamento que se farão as alterações que, como a Sr.ª Deputada sabe, são, há muito tempo, necessárias.
Com a permissão do Sr. Presidente, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito bom dia a todos.
Sr.ª Deputada Ana Manso, muito obrigado pelas suas questões, que são temas importantes e sobre os quais vale a pena gastarmos dois ou três minutos desta minha intervenção a esclarecer a Comissão.
Sr.ª Deputada, sobre os compromissos de execução orçamental e o equilíbrio das contas do Serviço Nacional de Saúde, gostava de reafirmar, com toda a veemência, que, de facto, nestes últimos três anos, finalmente, foi possível trazer ao Serviço Nacional de Saúde uma execução orçamental rigorosa que permitiu o equilíbrio das contas. Portanto, levantar questões como as dívidas dos hospitais EPE é um ponto importante que também vamos esclarecer.
Se os Srs. Deputados estiverem interessados, estamos perfeitamente disponíveis para analisar, caso a caso, aquilo que se passa, mas tal não deve ser usado para questionar a honorabilidade das contas do Serviço Nacional de Saúde, que não são trazidas por mim, Secretário de Estado da Saúde, ou pelo Sr. Ministro da Saúde, mas, sim, pelos serviços do Ministério da Saúde. Elas são auditadas por todos os organismos do Estado que têm responsabilidade de o fazer e, portanto, suponho que merecem toda a credibilidade desta Câmara e não só.
A questão das dívidas trazidas a público pela indústria farmacêutica não é nova. Sempre existiram dívidas à indústria farmacêutica, sobretudo criou-se, ao longo de muitos anos, uma imagem e uma prática nos nossos hospitais de que, provavelmente por se tratar de multinacionais, a indústria farmacêutica pode aguentar e ser paga em último lugar.
Estou em condições de lhe dizer, Sr.ª Deputada, que a dívida no final de 2007 não será superior à dívida que havia em 2006. E não será superior, apesar de, ao longo do ano, ter crescido, porque o Ministério da Saúde tem recursos suficientes para fazer uma realocação de verbas de tesouraria — cerca de 300 milhões de euros — que existiam disponíveis no orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Já foi tomada a decisão de redistribuir essa verba pelos hospitais, para que a dívida no final de 2007, provavelmente até no final deste mês, uma vez que esse trabalho está a ser executado em termos de realocação interna das verbas, seja inferior à de 2006.
Portanto, gostava de negar completamente a caracterização que fez de derrapagem. Não há qualquer derrapagem, antes pelo contrário estamos em condições de garantir que — o Sr. Ministro já o disse na sua intervenção inicial —, pela segunda vez consecutiva, o Serviço Nacional de Saúde cumpre o seu orçamento inicial.
Quer isto dizer que não temos instrumentos para atacar a questão da tesouraria? Não! É também do conhecimento da Comissão que, há um ano, criámos, em conjunto com o Ministério das Finanças, com o Tesouro, um fundo de pagamento, que nos permita alguma tranquilidade de tesouraria. Por outro lado, no âmbito dos serviços partilhados, o que envolve, no momento de arranque, três grandes hospitais de Lisboa, já criámos um sistema de garantia de pagamento, que vai fazer com que os fornecedores recebam de uma forma