12 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Os novos hospitais de Vila Nova de Gaia, de Póvoa do Varzim e de Vila do Conde estão em início de preparação, tendo já sido constituídos os grupos técnicos que vão preparar o seu perfil de necessidade. O mesmo aconteceu com o de Évora e vamos iniciar, no primeiro trimestre do próximo ano, a nova extensão do Hospital Amadora-Sintra.
Mas há dois investimentos muito importantes que estão numa fase mais próxima de concretização. O primeiro diz respeito ao Hospital de Todos-os-Santos, para o qual temos um terreno, o velho terreno de há 60 anos, colocado na encosta de Chelas; o outro é o de que, muito provavelmente, vamos ter uma decisão em relação à oferta que a Câmara Municipal de Lisboa nos fez de relocalizar o IPO perto dessa zona. Peço desculpa por não poder adiantar mais sobre esta matéria, mas as negociações prosseguem.
Relativamente ao financiamento por capitação (questão que me foi colocada), pode ser, desde já, aplicável às unidades locais de saúde onde há articulação entre os cuidados hospitalares e as unidades de saúde primárias, ou seja, a Unidade Local de Saúde de Matosinhos e a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano. O mesmo virá a acontecer na Guarda, quando for aprovado o respectivo estatuto.
Pensamos instaurar um regime experimental já em 2008 e monitorizá-lo para aprendermos com os seus efeitos.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero começar por dizer que este Orçamento proposto para 2008 diminui o peso do orçamento da saúde em relação ao PIB, que era de 5,4% em 2007 e que passa para 5,1%; diminui o peso do orçamento da saúde em relação aos orçamentos da administração central, que tinha um peso de 15,7% em 2007 e que agora é de apenas 15,4%; tem um investimento que continua a ser de baixo nível e que não se compara com os 57,6 milhões de euros orçamentados no primeiro orçamento apresentado por este Governo, em 2006. Há, pois, uma diminuição real do financiamento da saúde ao longo dos últimos anos, se tivermos em conta a inflação.
Queria abordar também questões relacionadas com pessoal. O que vemos no Serviço Nacional de Saúde, tal como noutras áreas da Administração Pública e de serviços públicos, é um crescendo de precariedade, de despedimentos e de dispensa de pessoal necessário para o funcionamento dos serviços e a manutenção de situações de carência, que em alguns aspectos, em algumas profissões e especialidades começam a atingir níveis muito preocupantes, como tem sido denunciado por várias organizações profissionais.
Gostaria de saber o que é que o Governo prevê em relação à aplicação da mobilidade na Administração Pública ao Ministério da Saúde, em que medida é que ela vai ser aplicada de que forma, em que institutos, em que organismos, em que hospitais.
Queria também perguntar-lhe, Sr. Ministro, se não o preocupa uma cada vez maior proliferação de recurso a trabalho temporário na área da saúde, como hoje já é frequente, por exemplo, em muitas urgências hospitalares e noutros serviços, e se isso não põe em causa a qualidade dos cuidados prestados, tendo em conta a não permanência, o não entrosamento das equipas de profissionais que prestam estes cuidados de saúde.
Queria também chamar a atenção para que este Orçamento diminui drasticamente a despesa com pessoal, aumentando drasticamente a despesa com aquisições de bens e de serviços. A despesa com pessoal diminui 19% em relação a 2007; a despesa com aquisição de bens e serviços aumenta quase 9% em relação a 2007, sempre comparando com os dados inscritos no relatório do Orçamento do Estado. Isto é, cada vez mais, o Governo passa para formas não directas de pagamento ao pessoal — para os hospitais EPE, bem sei, e tudo o mais —, tornando-o menos transparente. Isto também é um sinónimo de precariedade e de vínculos mais precários.
Quanto aos custos, achei muita graça à conta do Sr. Deputado Victor Baptista. Até me admirou um bocadinho a ligeireza com que abordou esta questão, porque fez o seguinte raciocínio: o Orçamento do Estado assume 96,8% da despesa do Serviço Nacional de Saúde, logo cobre, nesta medida, os custos com a saúde, restando muito pouco para os privados.
Ó Srs. Deputados, o problema é que, com a política deste Governo, o Serviço Nacional de Saúde dá uma resposta mais diminuta. Portanto, para além dos 3,2%, que não são financiados pelo Orçamento do Estado, há os mais de 30% de custos privados, que são aqueles que decorrem do pagamento dos medicamentos, do pagamento das consultas fora do Serviço Nacional de Saúde, porque não se tem acesso a elas no Serviço