102 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Relativamente ao CDS-PP, julgo que não havia nenhuma pergunta, sendo apenas necessário afirmar que a responsabilidade do Estado não se deve confundir com nenhum autoritarismo. Seria dramático que os Srs. Deputados dessem ao País e às instituições de ensino superior a ideia de que a autonomia das instituições implica a total desresponsabilização do Estado na orientação do ensino superior português. Isto seria dramático e espero que esta ideia de que as instituições têm de ter mais autonomia, coisa que consagrámos na lei, ande a par com o aumento da responsabilidade do Estado em matéria de orientações gerais sobre a satisfação do interesse público da generalidade das instituições do ensino superior, designadamente as públicas.
A Sr.ª Deputada Ana Drago falou das receitas próprias das instituições. Ainda bem que as instituições do ensino superior português têm receitas próprias. É por isso que têm autonomia administrativa e financeira.
Aliás, têm hoje uma autonomia acrescida. Têm menos receitas as instituições de ensino superior portuguesas, designadamente as universidades, do que todas as universidades que, na Europa, estão em competição crescente com elas por investigadores, por professores e por alunos pós-graduados. Têm menos porquê? Porque actualmente apenas nalguns segmentos atingiram o nível de qualidade e relevância que lhes permite ter uma satisfação directa e remunerada de interesses sociais.
Colectivamente, sabemos também que muitas áreas das instituições de ensino superior não são passíveis de gerar directamente receitas próprias e por isso é que têm de cobrir um vasto leque de actividades que lhes permita financiar muitas actividades. Também são financiadas pelo Orçamento do Estado, naturalmente, e pelas receitas de outras actividades das próprias instituições de ensino superior. Não me fará a injúria de acreditar que não quero que as instituições de ensino superior portuguesas continuem a financiar Matemática, Estudos Clássicos ou outras actividades que apenas a longo prazo têm impacto na vida económica do País.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, chegamos assim ao final da nossa reunião.
Em nome da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Educação e Ciência, resta-me agradecer ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado o prestimoso contributo que deram para o esclarecimento das questões que estão sob a sua tutela, num debate rico, vivo e, sobretudo, profícuo em citações literárias de diversos quadrantes.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 20 minutos.

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