93 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

naturalmente, a Agência do Ministério —, e, portanto, as instituições concorreram. Apresentaram as razões e as condições de acolhimento que tinham dessas pessoas; com base nos seus planos, foi feita uma avaliação normal, científica e independente e, nesta 1.ª fase, foram estabelecidos contratos com as instituições que as autorizam a celebrar contratos, a seleccionar e a contratar até pouco mais que 600 doutorados. As instituições estão todas activas: umas já contrataram e outras estão a fazer os processos normais de selecção desses doutorados.
Além disto, abrimos outras vias de acesso. Uma delas é para as instituições que não apareceram na 1.ª fase e que agora podem concorrer directamente e em qualquer momento com candidatos, e, neste caso, a avaliação é feita em conjunto, o candidato e a própria instituição, aquela instituição que não tenha concorrido na 1.ª fase.
Verificámos que tínhamos ainda de abrir uma terceira via de acesso, designadamente para os doutorados que se encontram no estrangeiro há alguns anos, que não têm relação com as instituições portuguesas e que querem vir para Portugal. E, neste caso, damos-lhes a oportunidade de se dirigem directamente à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que os porá em contacto com as diferentes instituições portuguesas do respectivo ramo.
Todos estes mecanismos estão em vigor. Portanto, neste momento e no que diz respeito à relação directa e aos contratos estabelecidos entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e o Estado foram ultrapassadas as metas que tínhamos previstas — estão a ser neste momento realizadas as contratações pelas próprias instituições — e contamos não só atingir como exceder, até 2009, a meta dos 1000 doutorados.
Recordo que se trata de um concurso particularmente exigente e transparente na medida em que os membros do júri são conhecidos e em que todos os concursos estão publicados no mesmo sítio, para não haver dúvidas sobre as oportunidades que existem e para não privilegiar de maneira alguma aqueles que estão mais perto em detrimento dos que se encontram mais longe — esta foi a nossa principal preocupação nesta matéria.
Passo agora à fórmula de cálculo e ao factor de coesão.
Sr. Deputado, no essencial, a fórmula de cálculo tem a ver com o número de estudantes de cada instituição, ponderado naturalmente com os custos típicos dos diferentes ramos de conhecimento, de aprendizagem e de ensino, e ponderado também, em menor dimensão, com a eficiência da instituição. Ou seja, seria absurdo que fosse apenas o número de estudantes, porque senão reprovar todos os estudantes teria mais vantagens do que ensinar bem e permitir que os estudantes cumprissem a tempo e horas as suas obrigações.
Bom, isto é, no essencial, o que está na fórmula de cálculo, mas ela tem outras variáveis — mas não vou entrar nos detalhes.
A aplicar simplesmente estes critérios, hoje haveria universidades que, por esta via da fórmula de cálculo, receberiam mais do que estão a receber e outras que receberiam muito menos do que estão a receber, designadamente as instituições que, manifestamente, têm uma estrutura de custos desadequada, que acumularam ineficiências. E, neste momento, é nestas instituições que se exprime a solidariedade de todas as outras, mas é naturalmente uma solidariedade condicionada a que estas instituições se modernizem, porque todas as outras estão a pagar para elas. É um facto! É assim! É este o acordo que está estabelecido no interior das instituições de ensino superior públicas, universitárias e politécnicas, e nunca foi, colectivamente, posto em causa, e que nós, Governo, temos vindo a cumprir. Os problemas que se têm vindo a reflectir ainda estão para lá disto; já existem instituições que estão a receber muito mais do que normalmente, sem o tal factor de coesão, teriam direito na distribuição. Ou seja, as outras já estão a financiar estas instituições e, como deve compreender, não é aceitável que o Governo dê uma mensagem de laxismo em cima de tudo isto, dizendo: «Olhe, e além disso, já agora, também ainda se pode tirar um pouco mais e fazer um factor de coesão de tal maneira grande que não haja vantagem alguma em se ser eficiente neste sistema»! Claro que o ideal seria não haver factor de coesão algum, como é normal. Ou seja, o ideal seria todas as instituições estarem no patamar de eficiência desejável.
Mas há uma outra solução, mas nesta o Governo não cai: não há fórmula alguma, há apenas os orçamentos históricos, aquilo que a instituição gasta é aquilo que lhe damos. Bom, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que por aqui é que não enveredamos, e penso que nenhum dos Srs. Deputados quererá com certeza que se vá por este caminho, porque isto seria uma fuga para a frente, para a ineficiência total nesta matéria.
Passo à racionalização da rede e à oferta de cursos. Já, na altura, tive ocasião de reflectir que racionalizar a designação dos cursos, o que, ainda por cima, é da responsabilidade das próprias instituições e não da res-