88 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Na prática, o que o Ministério está a fazer é a promover uma alteração da lei de financiamento do ensino superior. Aliás, o Sr. Ministro terá de esclarecer o Sr. Deputado Bravo Nico sobre as intenções do Governo, porque ainda recentemente o Sr. Deputado Bravo Nico afirmou que, até ao final da Legislatura, a lei de financiamento seria revista pelo Governo, e o Sr. Ministro hoje disse, aqui, exactamente o contrário. Portanto, esta questão terá de ser esclarecida internamente no Partido Socialista.
Preocupa-nos, no entanto, que o Governo não cumpra e que não permita que as instituições cumpram a lei de financiamento do ensino superior com esta prática crónica do subfinanciamento.
Aliás, Sr. Ministro, neste quadro do subfinanciamento, gostava de colocar-lhe uma questão, já foi colocada mas, em meu entender, não obteve o esclarecimento devido, sobre os protocolos internacionais, porque eles dizem respeito não só ao financiamento mas também à forma como o Ministério trata as instituições. Relativamente ao processo de internacionalização do sistema de ensino do português e às parcerias internacionais — que serviu de instrumento de propaganda do Ministério —, as instituições de ensino queixaram-se de terem sido afastadas e de não fazerem parte do processo. O Sr. Ministro justificou, entretanto, esta situação com o facto de terem sido os parceiros internacionais a escolherem os parceiros nacionais — coisa que foi desmentida publicamente, pelo menos, pelo MIT.
No plano do financiamento, Sr. Ministro, só no que diz respeito aos protocolos que envolvem o MIT, a Universidade de Carnegie Mellon e a Universidade do Texas, em Austin, estamos a falar de 30 milhões de euros por ano. Neste sentido, gostaria que justificasse esta opção perante o quadro de asfixia financeira das instituições portuguesas.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Peço desculpa, Sr. Deputado, mas está enganado. São 30 milhões de euros, de facto, dos quais 15 milhões são»

O Sr. João Oliveira (PCP): — São directamente para as próprias instituições!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — São para as próprias instituições nacionais!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exacto!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — É apenas para não ficar a ideia de que são os 30 milhões de euros que vão ser investidos fora do País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Ministro, a questão que quero colocar tem precisamente a ver com isso.
Como eu estava a dizer, são 30 milhões de euros no âmbito de protocolos internacionais, quando as instituições de ensino superior portuguesas são colocadas, á partida, pelo Orçamento do Estado,»

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Não!

O Sr. João Oliveira (PCP): — » numa situação em que se está a decidir a sua sobrevivência, em que se está a decidir a manutenção do seu funcionamento já muito abaixo dos limiares mínimos que seriam aceitáveis. Portanto, gostávamos que o Sr. Ministro nos pudesse esclarecer rigorosamente o que motiva esta opção política, porque, em nosso entender, é uma opção política muito errada.
Relativamente às questões relacionadas com a investigação, procura-se fazer passar a ideia (a qual o Sr. Deputado Bravo Nico ainda há pouco, mais uma vez, insistiu) de que, pela via da investigação, as instituições de ensino superior conseguem resolver os seus problemas decorrentes de um Orçamento do Estado que prevê verbas abaixo das suas necessidades. E isto não é verdade! Antes de mais, a lógica política do Ministério, de separação entre investigação e ensino, é uma lógica perigosíssima, Sr. Ministro. É perigosíssima! Aliás, os franceses estão agora a reconhecer o erro que é fazer a separação da investigação do ensino. Nós temos a exacta noção das dificuldades que se repercutem na investigação pela difícil situação financeira em que se encontram as instituições de ensino superior, nomeadamente as universidades. E temos a exacta noção do estrangulamento das instituições de ensino superior como consequência desta lógica propagandística de financiamento pela via da investigação, que não poderá ser concretizada. Talvez o Sr. Ministro nos possa dar