84 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Uma outra questão que coloco ao Sr. Ministro tem a ver com a existência, e em que situação é que esta existência ocorre, de bolsas de estudo, não só para os primeiros ciclos como para os segundos ciclos, conducente ao grau de mestrado. Qual é a informação que o Sr. Ministro nos pode dar acerca desta realidade das bolsas de estudo destinadas a estudantes de 2.º ciclo nas universidades e nos politécnicos portugueses? Uma outra questão, também muito concreta, tem a ver com uma das preocupações que nos foi apresentada na audição que tivemos oportunidade de realizar com este grupo, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que é a do impacto, que, previsivelmente, será de 2,1% — mas ainda não sabemos porque as negociações ainda não terminaram —, que os aumentos salariais irão ter no próximo ano nos orçamentos de cada instituição. Há ou não impacto destes aumentos salariais, sejam eles quais forem, nos orçamentos de cada uma das instituições? Por último, vou colocar uma pergunta sobre a internacionalização do nosso sistema. O nosso grau de internacionalização, com as apostas que já aqui hoje foram referidas, estão a gerar os resultados esperados? Eu sei que houve uma avaliação intercalar de todo este processo de parcerias que foi estabelecido há um ano, e gostaria de saber quais são esses resultados, as perspectivas que eles nos indicam para o ano civil de 2008 e as consequências que têm ao nível orçamental.
Fico por aqui e agradeço a oportunidade.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, começo por responder às questões relativas ao orçamento para a ciência e tecnologia e, depois, passarei às questões sobre o ensino superior.
Tenho aqui este quadro da evolução do orçamento para a ciência e tecnologia, que não posso projectar facilmente, mas ele é relativamente visível, e, como se pode ver, a evolução a preços correntes e a preços constantes terá a mesma curva, mas um pouco menos acentuada, naturalmente, ao longo dos anos. Há aqui uma quebra significativa no ano de 2003, que é provavelmente a zona pior desta evolução; há um novo abrandamento nos anos de 2004 e 2005; e, em seguida, cresce significativamente, e este é o último ponto apurado deste ano.
O que é visível é que, neste momento, temos uma evolução extremamente positiva, e posso ler-lhe simplesmente os números, já que mos pediu: o Orçamento rectificativo de 2005 — já nem falo do inicial — apurou 1082 milhões, estamos agora a falar de 1698, 1700 milhões. De facto, estamos a prever um crescimento muito significativo destas verbas, e não falo apenas das do Ministério da Ciência, falo daquelas que são apuradas para o orçamento da ciência e tecnologia, segundo os critérios do EUROSTAT.
Seguidamente, o Sr. Deputado levantou a questão da relação entre instituições de investigação científica e universidades. Parece-me que esta é uma questão que tem de ser clarificada, na medida em que este processo — o de aumentar, nas transferências do Estado para as instituições de ensino superior, as transferências que dizem respeito à ciência e tecnologia e, portanto, a parte competitiva do orçamento das instituições de ensino superior — é um processo que está em curso em toda a Europa e que tem duas consequências fundamentais. A primeira é reforçar o poder da actividade científica e tecnológica na condução das instituições universitárias, na medida em que esta parte das instituições universitárias passa a ser aquela que absorve, que é capaz de trazer para dentro da instituição mais recursos. A segunda consequência é tornar as instituições melhores, mais qualificadas, na medida em que uma parte do seu orçamento proveniente do Orçamento do Estado é obtido por via competitiva e não apenas com base no orçamento histórico, no instalado.
Este processo está em curso em Portugal; contudo, ainda temos uma fracção competitiva do orçamento das instituições do ensino superior que é consideravelmente inferior àquela que acontece nos países desenvolvidos para as instituições públicas, mas estamos a caminhar numa direcção que é positiva neste aspecto.
O que é que acontece numa relação entre as instituições de ensino superior e as instituições de investigação? Parece-me que, em Portugal, há, essencialmente, três modelos Portugal. No modelo dos centros de investigação e que são unidades orgânicas, ou no de outras entidades e que também são unidades orgânicas, ou no de partes da própria universidade, que estão previstos nos estatutos da universidade e que foram criados pela própria universidade, a transferência é feita directamente para os cofres da universidade e a grelha de