82 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Mas há uma questão de afectação do tempo! Isto é tempo do PSD!

O Sr. Presidente: — Naturalmente, Sr. Ministro, há aqui sempre alguma moderação e algum equilíbrio, mas o Sr. Ministro também está habituado à dialéctica parlamentar, sabe que estes apartes são normais e, portanto, não pode levá-los à letra, tem de continuar a sua veia discursiva sem deixar incomodar-se por isso.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Então, peço-lhe desculpa, Sr. Deputado, mas deixarei de responder aos seus apartes e passarei a cumprir as ordens do Sr. Presidente, quaisquer que sejam as suas questões intempestivas.
No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira Docente, consideramos que, neste momento, depois de se ter terminado na Assembleia a revisão da legislação sobre vínculos e carreiras, estamos em condições de fazer essa revisão. Insisto que o nosso objectivo não é fazer o novo estatuto da careira docente universitária e politécnica, é fazer a revisão — e sempre o anunciámos — desse estatuto, corrigindo dos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica as anomalias que hoje são consensualmente vistas como devendo ser objecto de revisão.
No que diz respeito à lei de financiamento, já afirmei várias vezes no Parlamento que não é intenção do Governo, durante esta Legislatura, proceder à sua revisão, para além das alterações que foram necessárias por força do Processo de Bolonha e que visavam proteger os estudantes relativamente a certos segundos ciclos indispensáveis para fins profissionais, que, como sabe, pela lei de financiamento anterior, eram totalmente livres, em que as propinas podiam ser fixadas livremente pelas instituições.
Sr. Deputado, os dados dos licenciados no desemprego estão disponíveis há mais de um mês no site do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais. É um volume de 60 ou 70 páginas onde são referidos os cursos. A única coisa que lá não encontra ainda, de toda a informação, são as instituições exactas de cada um dos cursos. Porquê? Já o expliquei, Sr. Deputado. Porque é preciso «varrer» completamente toda a série dos inscritos nos centros de emprego para que os inscritos, no período normal em que vão refazer os seus dados, preencham esse campo, que não tinham preenchido inicialmente, como é natural.
Posso garantir-lhe que quando isso estiver feito será, naturalmente, divulgado. Mas já hoje tem lá informação que não estava disponível antes e que está à consideração do Sr. Deputado.
E deve fazer-nos também a justiça de que não fizemos nenhuma demagogia à volta daqueles números.
Aqueles são números de interpretação complexa, na medida em que o facto de, por vezes, numa determinada área disciplinar, haver uma percentagem maior de desempregados, relativamente ao total, não significa uma percentagem maior naquela área, significa pura e simplesmente que há mais pessoas com aquela formação naquele momento.
Mas podemos regozijar-nos com o seguinte: neste momento, continua a ser verdade, e é cada vez mais verdade, que ter um diploma do ensino superior é um passaporte para o emprego. Quem tem um diploma do ensino superior espera, em média, metade do tempo para arranjar emprego do que quem não o tem e fica no desemprego muito menos tempo do que quem não o tem, com as mesmas condições aproximadas de idade, nas mesmas regiões, etc. Ou seja, continua a ser verdade que as qualificações são, de facto, um passaporte para o emprego.
Sobre as outras questões que levantou, Sr. Deputado, julgo que o mais simples, visto que já ultrapassei em muito o tempo de que dispunha, era responder-lhes aquando das respostas à próxima ronda de perguntas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, constatámos que o Sr. Deputado Pedro Duarte gastou aproximadamente 0,5% da sua afectação de tempo — utilizando as suas expressões — para falar do tal 1% do PIB. Gostaria de gastar um pouco mais de percentagem do meu tempo para falar do tal 1% do PIB que está hoje consignado ao investimento em actividades de ciência, tecnologia e inovação.
Gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse acerca da mensagem política e estratégica da afectação de recursos financeiros que hoje atingem essa meta mítica de 1% do PIB e que se traduzem em cerca de 3% do valor do Orçamento do Estado. Portanto, gostaria que dissesse que estratégia está contida nesta aposta muito