78 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

superior. Ora, nós estamos em 0,7%, portanto praticamente a meio. E estes números são-nos dados, nomeadamente, pelas instituições, o que, na minha opinião, é algo que deve ser motivo de muita preocupação para todos nós, particularmente num momento em que, como V. Ex.ª tem afirmado, se vive um momento decisivo do ponto de vista da internacionalização do ensino superior, de um espaço europeu de ensino superior, em que a competitividade, evidentemente, se vai passar num registo que não é só nacional, como todos sabemos.
Portanto, a minha primeira pergunta é se partimos em igualdade de oportunidades perante estas instituições e se não acha que o esforço nacional, neste momento decisivo, deveria ser completamente diferente, nomeadamente no financiamento das nossas instituições de ensino superior.
Uma segunda questão muito concreta — e vou colocar-lhe questões concretas, pedindo-lhe, Sr. Ministro, que, de facto, também seja rigoroso a responder — tem a ver com o aumento de desconto previsto para a Caixa Geral de Aposentações por parte das instituições de ensino superior. No ano passado fomos surpreendidos com a decisão do Governo de onerar as nossas universidades e politécnicos com o encargo adicional para a Caixa Geral de Aposentações, no valor de 7,5%, e temos notícias de que esta percentagem aumenta para 11%. Penso que é este o número correcto.
No ano passado, o Governo, numa fase posterior, encontrou uma solução, permitindo a utilização dos saldos das instituições, por isso pergunto-lhe qual a resposta para este ano, porque, senão, este será mais um encargo que vai associar-se ao subfinanciamento que já é reclamado por parte das nossas instituições de ensino superior.
A terceira pergunta diz respeito aos protocolos internacionais com instituições, nomeadamente, norteamericanas.
Sr. Ministro, por princípio, como é evidente, não temos nada contra estes protocolos, bem pelo contrário, temos tudo a favor. Também não temos nada contra o facto de haver um esforço público do Governo português em incentivar este tipo de protocolos, nomeadamente dedicando algum valor do orçamento do Estado para este fim. Mas, Sr. Ministro, não lhe parece desproporcionado que, num momento em que há, de facto, cortes nas transferências para as instituições de ensino superior, em que sentimos um absoluto e claro subfinanciamento das nossas instituições de ensino superior, haja um esforço tão desproporcionado financiando instituições norte-americanas? Sabemos — e, por exemplo, o reitor da Universidade Clássica de Lisboa disse-o na abertura deste ano lectivo — que será maior o valor gasto com algumas instituições norte-americanas por parte deste Orçamento do Estado do que com muitas universidades e politécnicos portugueses. Parece-lhe proporcional? Há pouco, brincava, mas, agora, para aliviar um bocadinho a carga, diria que este Governo está, de facto, a ser muito «simpatético» com o Presidente Bush, porque está a financiar as instituições superiores norteamericanas numa escala superior à que financia as instituições superiores nacionais. Parece-lhe proporcional? Isto sem estar a aferir aquilo que é um princípio óbvio de haver interligação com essas instituições, e temos todo o gosto e todo o interesse em poder associar-nos a esta intenção do Governo.
Quarta questão: o Sr. Ministro referiu-se à revisão do Estatuto da Carreira Docente, que, como é evidente, tem implicações brutais do ponto de vista da gestão orçamental de cada uma das instituições de ensino superior, como sabemos, mas isso já foi prometido ao longo dos últimos meses e, nomeadamente, no Orçamento do Estado do ano passado. Não sei se já tem essa calendarização feita, mas consegue concretizar do ponto de vista temporal quando é que vamos poder ter uma proposta concreta? A quinta questão é se a lei do financiamento vai ou não ser alterada. Temos ouvido — nomeadamente, ainda esta semana, o Partido Socialista disse-o e nós também concordamos com isso — que vale a pena, eventualmente, repensar o modelo de financiamento do ensino superior. Este Governo vai fazer alguma coisa nesse sentido ou não, porque isto, como é sabido, tem impacto orçamental evidente.
A sexta questão tem a ver com a divulgação da origem dos licenciados no desemprego. Esta é uma medida, como o Sr. Ministro se recordará, que já foi prometida. O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro prometeram aqui no Parlamento, sob palavra de honra, que, ainda na Primavera deste ano de 2007, teríamos esses números cá fora, mas a verdade que não os temos. Esta semana ou na semana passada, foi divulgado um número geral mas que não tem a ver com os cursos especificamente e, portanto, a relevância dessa informação continua a ser altamente reduzida.
Como sabe, o PSD apresentou um projecto de resolução já há muito tempo, em Janeiro de 2007, para este efeito, que foi chumbado pelo Partido Socialista, mas eu julgo que esta é uma matéria que tem relevância no sentido da eficiência do nosso investimento, porque, se calhar, estamos a gastar muito dinheiro com áreas de