73 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

Portanto, não é verdade que o Ministério da Educação esconda que transfere competências para as autarquias. Não esconde, transfere de forma explícita, aliás, cumprindo a lei, e procura fazê-lo trabalhando da melhor forma possível com as autarquias, como é sua obrigação.
Sobre a Equipa de Missão para a Segurança Escolar, também o objectivo é melhorar. A equipa foi criada no ano anterior e este ano o que procuramos fazer, como sempre, é melhorar os meios e as condições de trabalho destas equipas.
Depois, para responder ao Sr. Deputado do PCP, diria que se trata do milagre da eficiência, diminuindo o número de professores e aumentando o número de alunos, tendo em atenção, sobretudo, os rácios nacionais na comparação internacional: o número de alunos por professor que temos no nosso sistema não tem comparação com o de nenhum outro país da Europa, e aquilo que procuramos é a racionalização dos recursos.
Ainda por cima, o Sr. Deputado deveria saber também, já que lê tantos relatórios, que todos os relatórios apontam para a inexistência de correlação entre o número de alunos/professores e os resultados e sucesso escolares obtidos por esses alunos.
Depois, gostava de fazer uma outra observação, para ver se nos entendemos ainda em relação ao ensino particular e cooperativo e às escolas profissionais.
Não é verdade que este ajustamento seja o contrário! Este Ministério, esta equipa governativa foi a primeira que tomou a sério a necessidade de criar cursos profissionais na rede de escolas públicas: criámos milhares de cursos e, hoje, temos milhares de alunos. Durante mais de 15 anos, este país manteve um subsegmento de escolas profissionais privadas ou semipúblicas, digamos assim, porque em muitos casos as autarquias são proprietárias destas instituições.
Durante 15 anos, o País viveu bem com isto, com numerus clausus que impediam o crescimento deste sistema, sem dispor de Orçamento do Estado, sem que o Estado verdadeiramente se responsabilizasse por este ensino. E pela primeira vez, quando há um Ministério que cria milhares de cursos, que tem milhares de novos alunos, que resolve esta situação, viabilizando as soluções e dando condições para que o segmento das escolas privadas que prestam um bom serviço público ao País continue a prestar um bom serviço público e para que as escolas públicas possam também ser envolvidas neste desafio, é dito que há uma confusão entre o público e o privado! Não há confusão nenhuma, se houver confusão é mesmo na forma como estas coisas podem ser lidas pelos Srs. Deputados.
Sobre a questão das actividades de enriquecimento curricular, também gostava de dizer-lhe, de novo, que o Ministério não esconde nem se desresponsabiliza, Sr.ª Deputada! Se há coisa que nos caracteriza é não nos desresponsabilizarmos, justamente porque o que fizemos foi responsabilizar-nos por darmos condições às entidades que têm, nos termos da lei, competências nesta matéria. As actividades de enriquecimento curricular são da competência das autarquias e aquilo que o Ministério fez foi responsabilizar-se por viabilizar a possibilidade de as autarquias promoverem este serviço na área da educação.
Sr. Deputado, também gostava de perceber, quando diz que estas actividades eram todas curriculares, onde é que as crianças já tinham inglês, por exemplo, no 1.º ciclo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já constava da lei!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Deputados, tenha santa paciência, constava da lei como actividade de enriquecimento curricular! Peço ao Sr. Deputado que vá ver o currículo aprovado em 2001, onde encontrará que o ensino precoce das línguas no 1.º ciclo é uma actividade de enriquecimento curricular, uma actividade extra-curricular.
No que respeita aos custos, eles podem ser muito variados. O Sr. Secretário de Estado dará uma explicação sobre por que razão não há esse valor: o valor médio existe, mas ele é completamente opaco e, portanto, de nada lhe dirá se não tiver uma explicação sobre o que é que se passa.
Agradeço muito a informação sobre a escola em que ocorrem essas situações de selecção de alunos.
Sobre a questão dos critérios para a elaboração de rankings, gostaria muito de ver o Ministério da Educação fazer outras coisas, não preocupar-se com essa situação dos rankings que são feitos a partir das notas.
Aliás, se tivermos boa memória, algumas tentativas feitas nesse sentido foram bastante desastrosas.
Portanto, gostaria mesmo de ficar fora dessa responsabilidade e de produzir outro tipo de avaliações, porque o que penso que faz falta é promover, tal como estamos a fazer, um sistema sério de avaliação externa das escolas, que permita devolver à sociedade portuguesa um retrato das escolas, mas completo, sobre o