69 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

Desses 4745 professores, gostava que a Sr.ª Deputada me dissesse quantos é que estão na situação que a Sr.ª Deputada referiu, para tentar perceber qual a correcção que temos de fazer.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado da Educação.
Vamos entrar na segunda e última ronda de perguntas, para o que cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos, mas 2 minutos tout court, isto é, não haverá tolerância.
Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa.

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): — Sr. Presidente, serei muito breve e começo por dizer que, às vezes, há silêncios que são preocupantes.
Foi aqui referida, pelo meu colega Deputado Pedro Duarte, a afirmação que, ontem, foi feita pelo Presidente Bush relativamente à proposta dos democratas sobre o ensino do Português. E, francamente, penso que estes silêncios, às vezes, podem deixar-nos algumas preocupações, a nós, portugueses, pelo que era bom que a Sr.ª Ministra nos dissesse qualquer coisa sobre isto.
Outra questão que quero suscitar é muito concreta e prende-se com o artigo 22.º do Orçamento, onde se refere que o ensino básico vai, todo ele, ser transferido para as autarquias locais, isto é, o 1.º ciclo já está e os 2.º e 3.º ciclos vão ser transferidos.
Sei que, em algumas reuniões que decorreram com a Associação Nacional de Municípios, foi entendido pelos municípios que havia um rácio de pessoal em excesso, na ordem das 5000 pessoas não docentes, nas escolas do ensino básico. A pergunta que faço é a seguinte: já se encontra definido, neste momento, qual o pessoal que vai transitar para as autarquias locais? E todos eles vão transitar em regime de contrato individual de trabalho ou não? Outra questão que quero colocar prende-se com os normativos que ficaram de ser estabelecidos, até ao final de Dezembro deste ano, relativamente ao pessoal não docente, à acção social escolar e aos transportes escolares. Gostava de saber se todos esses normativos estão ou não a avançar e como é que ficou o normativo que estava a ser preparado entre a Secretaria de Estado da Educação e a da Segurança Social.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira.

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, começo por felicitá-la, pois, ontem, em Bruxelas, na reunião dos Ministros da Educação da União Europeia, foi alcançado um acordo político, que me parece relevante, sobre o futuro quadro europeu das qualificações.
A oposição teima em não admitir três grandes objectivos que a Sr.ª Ministra e o Ministério da Educação estão, efectivamente, a atingir com as suas medidas: o combate ao abandono escolar, a promoção do sucesso escolar, a melhoria das aprendizagens dos alunos nas suas escolas. O objectivo final é o da qualidade da escola pública. Tudo isto é conseguido, obviamente, com rigor, não esquecendo o rigor do programa de contenção orçamental, que é um imperativo que importa respeitar.
Relativamente à Lei das Finanças Locais, a Lei n.º 2/2007, e à transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, é importante realçar um aspecto: as áreas da educação, da saúde e da acção social são três áreas contempladas no âmbito desta transferência de competências.
O Ministério da Educação foi pioneiro nesta matéria, pelo que, se fosse possível, Sr.ª Ministra, gostaria que fizesse uma avaliação do processo em curso. Que novas transferências estão, eventualmente, previstas? Como é que tem decorrido a articulação com a Associação Nacional de Municípios, em particular, e com os autarcas, em geral, no âmbito dos recursos da chamada «mochila financeira» que, obviamente, acompanha esta transferência? Tendo ainda em conta esta articulação com os municípios, parece-me importante salientar aqui a elaboração e correspondente homologação das cartas educativas. Pergunto: qual o ponto da situação relativamente ao número de cartas educativas que faltam para que este processo esteja concluído? Quanto à construção de novos centros escolares, gostava de saber se, ao nível desta melhoria dos equipamentos, é possível concretizar o número de centros escolares que estão previstos para 2008.
Mesmo para terminar, Sr. Presidente, se me permite, é importante referir também que há um acréscimo, em termos orçamentais, para a Equipa de Missão para a Segurança Escolar, sem contar com os encargos que