66 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Depois, a Sr.ª Ministra falou-nos sobre a importância do enriquecimento curricular. É todo um dossier para discutir, que vai da forma como determinados conteúdos curriculares são passados para este enriquecimento curricular à forma como há quase um excesso de «curricularização» daquilo que são as crianças nesta idade escolar. Mas o tempo é restrito e este é um debate que faremos numa outra altura.
Porém, a Sr.ª Ministra dizia que este enriquecimento curricular foi feito, apesar de tudo, em tempos de contenção orçamental.
O que eu lhe queria perguntar, Sr.ª Ministra, é o seguinte: a Sr.ª Ministra, de alguma forma «chutou» ou passou a responsabilidade do enriquecimento curricular para as autarquias e eu pergunto quem é que se responsabilizar pela qualidade do enriquecimento curricular.
Tenho comigo um contrato de prestação de serviços como os que estão a ser feitos a vários professores que têm formação para dar aulas de inglês – não sendo inglês técnico, sempre é inglês! —, a quem são pagos 9,5 euros por 45 minutos que são leccionados. Portanto, não há qualquer pagamento para a preparação das aulas.
O que acontece é que estes professores, mesmo querendo seguir a sua vocação, têm de ganhar a vida de uma outra forma e, portanto, dão aulas como quem faz um biscate. O que eu queria saber, Sr.ª Ministra, é quem é que se responsabiliza pela qualidade destes conteúdos? Ou seja, não deverá o Ministério estabelecer um mínimo de tempo de preparação destas aulas que deve ser pago a este docentes, exactamente para assegurar a qualidade? Não é essa a responsabilidade do seu Ministério? Uma última pergunta, pois vejo o Sr. Presidente já um pouco preocupado com o meu uso do tempo.
A Sr.ª Ministra fez declarações várias sobre os rankings, nos últimos dias. Divulgou-os mas disse que não gosta, que têm constituído uma arma de ataque à escola pública, e devo dizer-lhe que concordo. Mas, então, não consigo perceber por que é que não estabelece critérios mínimos de elaboração destes rankings.
O que eu lhe quero perguntar é o seguinte: sucessivamente, temos notícias de escolas públicas que fazem selecção de alunos. Dou-lhe o testemunho de um professor, que, como sabe, é o presidente do Fórum de Estudos de Educação, o professor David Rodrigues, que diz que, falando com uma professora, soube que certas escolas seleccionavam os alunos que recebiam. Não todos! Mas quando se tratava da possibilidade de o aluno frequentar uma ou outra escola, o encaminhamento dos alunos para certas escolas era feito em função da profissão dos pais: se os pais eram profissionais liberais ou de classe média, os alunos eram acolhidos em certas escolas; se os pais eram operários ou trabalhadores de outro tipo, dizia-me o presidente, os alunos eram indicados para outras escolas. E isto tem, obviamente, implicação nos rankings.
Conhecemos também as várias histórias sobre a selecção de alunos e a criação de turmas de elite. O que quero saber é o que é que o seu Ministério faz sobre isto? Como actua a Inspecção-Geral da Educação? A Sr.ª Ministra anunciou que vamos ter mais 40 inspectores no ano 2009, os que temos não chegam, não são suficientes, mas eu gostava de saber o que é que o seu Ministério pretende fazer sobre estas situações que conhecemos.
«Ultimíssima» questão: queria, Sr.ª Ministra, o seu compromisso para uma proposta que o Bloco de Esquerda apresentou, agora, para este orçamento.
Há uma carta que veio na imprensa que considero particularmente chocante e passo a ler esse testemunho: «Eu, professora contratada, pertencente ao domínio das escolas públicas do Ministério da Educação, tenho um bebé de dois meses e meio e tenho um contrato. E ou aceito o contrato e me apresento a serviço ou, se quiser usufruir dos dias que me restam da licença de maternidade, não posso aceitar a colocação.» Assim, Sr.ª Ministra, gostava de saber se conto com o compromisso da Sr.ª Ministra e do Partido Socialista para que, de facto, os direitos à licença de maternidade, ao subsídio de maternidade e também à redução do tempo de horário para amamentação para as professoras contratadas sejam aceites pelo Partido Socialista, na votação deste Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Ana Drago, pelas suas questões.
Dou a palavra à Sr.ª Ministra para responder, a quem vou solicitar, com simpatia, brevidade nas respostas.
Temos ainda uma segunda ronda de perguntas, já atingimos a nossa deadline em termos de tempo disponível e, neste momento, já está o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à nossa espera.
Sr.ª Ministra, tem a palavra.