68 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

A Sr. ª Ministra da Educação: — Sr.ª Deputada, peço desculpa! A lei já existia quando cheguei ao Ministério e o que eu faço é respeitar a competência em matéria de enriquecimento curricular. Esta é uma competência das autarquias, que eu respeito. Aquilo que fiz de diferente, talvez, foi dar condições às autarquias para que pudessem desenvolver bem o seu trabalho.
O papel do Ministério da Educação é um papel não exclusivamente dos organismos centrais nem de inspecção: é um papel dos professores titulares de turma, que devem fazer a supervisão destas actividades; é um papel dos agrupamentos, que devem fazer o enquadramento destas actividades; e é, evidentemente, um papel que cabe também à comissão de acompanhamento que procura resolver todas essas questões, no quadro do acompanhamento e da avaliação que faz.
Sobre os rankings, a linguagem pouco precisa leva de novo a afirmações igualmente pouco precisas. É que o Ministério da Educação não divulgou nenhum ranking. O Ministério da Educação não divulga rankings nem faz critérios para rankings. São visões muito diferentes! O Ministério da Educação faz aquilo que tem a obrigação de fazer, que é divulgar os resultados dos exames dos alunos do ensino secundário. Se, com isso, algumas instituições produzem rankings, isso é da responsabilidade dessas instituições.
A Sr.ª Deputada diz: «bom, mas haveria aqui lugar a alguma regulação, havia aqui lugar a alguma intervenção do Estado nessa matéria». Mas é um assunto diferente, que não a pode levar a concluir que o Ministério divulga e que o Ministério não actua. O Ministério não divulga! Peço desculpa por esta correcção dos termos em que colocou o problema.
Depois, se há escolas públicas em que o efeito dos rankings não é o de melhorarem as suas práticas de ensino mas copiarem das instituições privadas o que elas fazem, peço desculpa mas o Ministério da Educação intervém perante os casos que são apresentados ou denunciados. Se a Sr.ª Deputada me fizer chegar qual é a escola que faz aquilo que a Sr.ª Deputada aqui denuncia, certamente que irá uma inspecção fazer a avaliação desta situação, porque isto é absolutamente ilegal e intolerável.
Agora, não podemos é ficar com os casos, que mantemos sob anonimato, que não denunciamos, para poder ter armas de arremesso para atirar aos Membros do Governo. Todos os casos que a Sr.ª Deputada me apresentar como sendo escolas públicas que fazem selecção de alunos, que criam turmas de meninos especialmente dotados ou outras situações que contrariam as regras de organização pedagógica das escolas públicas, agradeço muito que me faça chegar para que possamos mandar apurar.
Não sei qual é a proposta do Bloco de Esquerda mas, com certeza, tem o meu compromisso de a avaliar.
Eu própria estou a trabalhar com o Ministro do Trabalho no sentido de resolver esta situação, que surge como uma situação nova em resultado das condições de contratação destes professores. Por isso, em resultado de alguns casos que se nos apresentaram, estamos os dois a procurar criar um quadro para estes professores, nomeadamente para a protecção na maternidade e na assistência a filhos menores, em igualdade de circunstâncias com os professores que são quadros de escola ou quadros de zona pedagógica.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
O Sr. Secretário de Estado da Educação quer dar um esclarecimento adicional, pelo que lhe peço brevidade máxima nesse esclarecimento.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Serei muito breve, Sr. Presidente, não vou fazer as caricaturas da Sr.ª Deputada mas vou ser breve.
Sr.ª Deputada, relativamente à educação especial, gostava de lembrar que o Bloco de Esquerda foi frontal e muito violentamente contra a criação do grupo de educação especial. O Bloco de Esquerda defendeu aqui que não devia haver grupo de docência para a educação especial e, portanto, todos os professores dos vários grupos de docência deviam leccionar na educação especial, como sucedia anteriormente. Não nos esquecemos da enorme defesa que o Bloco de Esquerda aqui fez.
Ora, gostava de dizer à Sr.ª Deputada que não foi isso que aconteceu, felizmente, o Ministério da Educação criou um grupo de docência para a educação especial. Posso dizer-lhe que, neste momento, há 4745 professores a leccionar em educação especial, no âmbito desse grupo de docência. Se existir alguma situação caricatural de distribuição de serviço incorrecta, tanto pode existir para essa situação como para a distribuição de turmas erradas no âmbito da respectiva escola.