72 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

confronto a Sr.ª Ministra com isto. E como esta situação é muito falada mas raramente aparece, gostava de saber se a Sr.ª Ministra tem mais informações sobre isto. Não trago aqui coisas inventadas.
A terceira questão é sobre os rankings.
A Sr.ª Ministra «colocou o dedo na ferida»: é que o Ministério da Educação divulga dados que depois são escalonados de acordo com critérios estabelecidos por diferentes entidades.
O problema é que, como a Sr.ª Ministra disse em declarações públicas, este tipo de critérios está a ser utilizado como um ataque à escola pública. Ora, a responsabilidade política pela escola pública é sua, logo, é sua a responsabilidade de estabelecer critérios de análise destes mesmos dados. A Sr.ª Ministra é da área de sociologia, pelo que compreende isto muito bem.
Agora, vou colocar a última questão.
O Sr. Secretário de Estado está certamente confuso neste debate: é que não sou seu a secretária de Estado, é o senhor, e não é o senhor que é Deputado, sou eu. Portanto, sobre a análise da situação no terreno, a responsabilidade é sua, no que respeita às questões de educação especial.
Não sou a Inspecção-Geral da Educação, não sou uma entidade de recolha de dados, aquilo de que tenho conhecimento trago aqui, estudo e analiso. Por isso, terei muito prazer em dar ao Sr. Secretário de Estado aquilo que veio relatado na imprensa, há pouco menos de seis dias, sobre professores que dizem o seguinte: «é a mesma coisa que me porem num hospital, eu não tenho competências para dar este tipo de acompanhamento». Terei todo o prazer em divulgar isto ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: — Para responder, vou conceder a palavra à Sr.ª Ministra da Educação.
Sei que tem uma caterva infindável de questões para responder, mas faço um apelo à sua proficiência para, telegraficamente, com brevidade, se possível em 5 minutos, dar resposta a estas questões.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, agradeço todas as questões que nesta última ronda foram colocadas.
Passo a responder sobre as autarquias locais e o processo de transferências de competências, que, como sabem certamente, não foi concluído com êxito este ano, portanto não teve uma tradução no Orçamento do Estado para 2008, como era a expectativa do Governo nesta matéria. Infelizmente, assim foi e aquilo que penso é que se continuará a trabalhar para encontrar as soluções para os problemas que foram colocados, sobretudo do lado das autarquias, para poder concretizar esta transferência.
Ao contrário do que aqui foi dito por um Sr. Deputado, não escondo que transfiro, ou que quero transferir, competências para as autarquias. Não escondo isso de ninguém! Aliás, isso não é uma questão pessoal, é uma questão de Governo, é uma questão de Estado bem mais antiga. Está assim estabelecido que na área da educação há uma partilha de competências entre o Governo central e as instituições de governo local e isso tem de ser concretizado. Temos a obrigação de fazer um esforço para encontrar as soluções para concretizar essa situação.
Portanto, há dificuldades nas áreas da transferência do pessoal não docente, da acção social escolar, do transporte escolar, mas estamos a trabalhar, naturalmente, para desbloquear as situações e encontrar as soluções para que isto possa ser feito com confiança. O mais importante é que se faça este processo de transferência com confiança e salvaguardando, sobretudo, a qualidade do sistema de ensino e das escolas, bem como o direito dos alunos a um ensino de qualidade.
De resto, no que respeita à área da construção dos centros escolares e das cartas educativas, existem já 215 cartas educativas homologadas, estão 32 em processo de avaliação e 31 em elaboração, portanto, é um processo que também está a correr naturalmente.
Da mesma forma, no próximo dia 24, teremos uma sessão pública com a Associação Nacional de Municípios e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) para dar início a um processo de divulgação das regras, dos regulamentos para o acesso aos fundos comunitários para a construção de centros escolares.
Por isso, penso que esta é uma área que corre de forma bastante tranquila, com esta dupla preocupação: por um lado, conquistar o espaço de confiança entre o Governo central e o governo local; por outro lado, salvaguardar as questões da qualidade do ensino.