76 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Fizemos chegar à Comissão, em devido tempo, não apenas quadros comparativos detalhados relativos ao orçamento da responsabilidade do Ministério, como é habitual, mas também notas de síntese relativamente às áreas de intervenção do Ministério, incluindo a versão provisória preparada pelo Observatório da Ciência e Tecnologia do orçamento de ciência e tecnologia para 2008, nos termos da lei.
Presumo, portanto, que todas essas notas são do conhecimento dos Srs. Deputados e lhes chegaram a tempo, no sentido de elucidar grande parte dos problemas. Não repetirei, portanto, o que está escrito nessas notas.
Gostaria de salientar na apresentação deste orçamento que, pela primeira vez na história portuguesa, estimamos que seja a primeira vez que o orçamento de ciência e tecnologia nacional, que envolve todas as fontes do Orçamento do Estado, de todos os ministérios (e não significa que a execução seja no interior do Estado, aliás, uma grande parte será execução feita nas empresas), ultrapasse 1% do PIB e 3% do Orçamento do Estado. E esse facto enche-nos de satisfação e, certamente, tem gerado satisfação em toda a Câmara.
No que respeita ao Ministério da Ciência e Tecnologia, são nossas prioridades para 2008, como resulta claro do orçamento: continuar a aposta na qualidade da formação avançada de recursos humanos; reforçar o contributo do Estado para a expansão do emprego científico no sector público e no sector privado; após uma avaliação internacional que está em curso (não extraordinária, mas uma avaliação que ocorre de três em três anos em todo o sistema científico, como previsto e anunciado), redimensionar toda a rede de instituições científicas nacionais, em particular eliminando o financiamento público às instituições que tenham comportamento e produção científica abaixo do que é considerado exigível; criar, pela primeira vez, novas instituições científicas interdisciplinares em Portugal, sob a forma de consórcios de investigação e desenvolvimento, que estão identificadas neste momento a partir do trabalho que foi feito no sector público de investigação — as áreas dos oceanos, a área dos riscos, a área da biologia e da biomedicina, entre outras, e ainda a criação do laboratório internacional de vulcanologia dos Açores.
O orçamento de ciência e tecnologia para 2008 permite o lançamento concreto destas iniciativas. Tal como prevemos ter, pela primeira vez — já o preparamos há muitos anos —, condições concretas para a criação de redes temáticas de investigação e desenvolvimento, em associação, sempre que possível, com parcerias e redes internacionais, designadamente no âmbito europeu.
2008 será o ano do lançamento da construção das instalações do Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia. Os trabalhos de arquitectura e de concepção estão em bom ritmo e a comissão instaladora espera receber, antes do final do ano, os trabalhos e os relatórios completos de duas equipas internacionais especializadas na criação de laboratórios de nanotecnologia que, em competição, estão a proceder a esse trabalho, para que, durante o ano de 2008 (na primeira parte do ano), seja possível lançar os concursos públicos internacionais necessários para a construção.
Por outro lado, gostaria de sublinhar, porque é uma área que cruza a ciência e tecnologia com a área da Sociedade de Informação — não serei exaustivo, naturalmente —, que vamos investir selectivamente na área de conteúdos digitais de interesse público e de base científica, designadamente no campo da informação biomédica referenciada e reconhecida, disponibilizada de uma forma universal.
No que respeita ao ensino superior, é do conhecimento de todos que está em curso uma profunda reforma que visa a sua qualificação em termos que são hoje de uma enorme exigência e competição internacionais.
Em 2008, encerra-se a adaptação a Bolonha do sistema de graus e diplomas, é revista a rede de escolas e faculdades públicas (e é revista no âmbito da elaboração dos estatutos e da revisão que cada uma das universidades e politécnicos fará das suas unidades orgânicas) e executa-se a reforma legislativa de todo o sistema, que, como sabem, prevê mais autonomia mas também mais responsabilidade para as instituições, intervenção externa e ligação à sociedade, no respeito, naturalmente, pelo auto-governo das instituições, e garantias de qualificação do corpo docente que sejam iguais no ensino público e no ensino privado.
Em 2008, expande-se a oferta de cursos de especialização tecnológica em instituições de ensino superior.
Até ao momento, estão registados cerca de 180 cursos de especialização tecnológica que entrarão em funcionamento durante o ano que vem. E também se expande a oferta a maiores de 23 anos, crescendo pela primeira vez, de uma forma muito significativa, o número de estudantes em primeira inscrição, como resultado do concurso nacional, que procura o ensino superior e é colocado nas suas instituições. Além disso, foi aumentada a fracção dos colocados em cursos tecnológicos e em ciências da natureza, tradicionalmente uma área em défice e que, neste momento, está de novo em expansão.