80 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

um ano para os outros, exactamente o seu planeamento. Esse planeamento já hoje existe. Não há qualquer surpresa nesta matéria.
Portanto, há um «envelope» e este «envelope» vai evoluindo ao longo dos anos. Pode haver dúvidas quanto à discussão se estamos em mais 2%, em mais 3% ou em menos 1% do «envelope» global, mas isso pouca afecta cada uma das instituições. O elemento fundamental está nas mãos da instituição, tem a ver com a eficiência da instituição, com o número de estudantes da instituição, com o padrão de custos da instituição, etc.
Isso é perfeitamente definido. É assim há muitos anos e é bom que seja assim.
Agora, o que é que temos? Nós temos instituições de ensino superior em Portugal com indicadores de desempenho e indicadores de despesa que são manifestamente inaceitáveis.
É inaceitável termos instituições de ensino superior que têm mais de 30% ou de 40% de docentes por aluno do que todas as outras, há muitos anos. Isto significa que essas outras estão a pagar, de facto, a ineficiência destas, porque o orçamento é distributivo. Dir-se-á: «Não! Estavam bem, mas, depois, passaram a estar mal, porque o número de alunos baixou!». Ora, nós vamos ver os números e isso não é verdade. Em muitos casos, aumentou o número de contínuos e de funcionários não docentes num período em que estava a diminuir o número de estudantes. É razoável? Queremos defender a autonomia universitária, mas também entendemos que temos de defender o interesse público. E defender o interesse público é garantir que este mecanismo de distribuição objectiva das verbas em função de critérios objectivos se mantenha.
No fim do «jogo», quando a distribuição está feita, um conjunto de instituições vem dizer: «Ah! Não! Mas agora nós temos dificuldades!» Para começar, essa distribuição já está feita com critérios de coesão, ou seja, com critérios que permitem que uma instituição não baixe repentinamente, de um ano para o outro, e tenha tempo para acomodar as mudanças. Mas é já em cima desse critério de coesão que ainda se diz: «Bem! Mas, agora, é preciso ainda mais!» Existem instituições que estão a funcionar 40% ou 50% acima da fórmula que com elas todas foi acordada. E não foi uma fórmula inventada pelo Governo, foi acordada com as instituições.
Portanto, o problema neste momento é simples, Sr. Deputado: precisamos de reformar essas instituições e precisamos que, em nome do interesse público, a Câmara e o Governo estejam de acordo em que é indispensável reformar essas instituições e que lhe demos uma mensagem muito clara e não uma mensagem, cada vez que se chega à discussão concreta do Orçamento do Estado e nas vésperas da sua aprovação, de que o que é preciso é atirar mais dinheiro para cima das instituições ineficientes.
Vamos, agora, ver um outro aspecto que o Sr. Deputado levantou, que é o orçamento do ensino superior. O orçamento do ensino superior que se compara em termos da União Europeia é o orçamento global do ensino superior, são as verbas inscritas no Orçamento do Estado para o ensino superior.

O Sr. Pedro Duarte (PSD); — Dá-me licença, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Tenho muito gosto em dar mais tempo ao Sr. Deputado, mas o Sr. Presidente não me deixa.
Diz-se que o valor médio do orçamento das instituições do ensino superior na Europa é de 1,2% do produto interno bruto aproximadamente. É verdade! Quanto ç que tem sido o orçamento» Não estamos a falar das verbas transferidas para as instituições pela fórmula, estamos a falar da totalidade das verbas inscritas no orçamento.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador).

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Mas estes são os números que estão publicados internacionalmente, com os quais estamos a comparar-nos. Não se deve, quando falamos do estrangeiro, considerar os orçamentos todos e, quando estamos em Portugal, considerar apenas uma parte desse orçamento. Isso parece-me pouco científico, Sr. Deputado.
Portanto, o que é que se passa? O que se passa é que, de uma forma sistemática, desde 2002 — tenho aqui os números —, os orçamentos iniciais das instituições de ensino superior público em Portugal são inferiores à execução. Por exemplo, 1,470 milhões de euros — execução: 1,600 milhões de euros; 1,600 milhões de