81 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

euros — execução: 1,670 milhões de euros, etc. Portanto, a relação entre executado e orçamentado oscila entre 12%, 2%, 4% e 6% mais.
Mas vamos aos orçamentos iniciais apenas. Isto é só para não sobrar dúvidas, porque poderia imaginar-se o contrário, que os orçamentos tinham lá as receitas empoladas, as quais, depois, nunca eram cobradas. É ao contrário: as receitas cobradas são sempre superiores às estimadas no Orçamento.
Mas vamos apenas à parte menor, ao orçamento inicial. Pois os orçamentos iniciais das instituições têm vindo a subir, sendo que, neste momento, os orçamentos do ensino superior em Portugal já estão em 1742,328 milhões de euros. Sr. Deputado, isto não é 0,7% do PIB, representa, apenas pelo orçamento inicial — e as estatísticas internacionais publicadas não se referem aos orçamentos iniciais mas, sim, ao executado nas instituições —, pelo menos, um vírgula qualquer coisa porcento do produto interno bruto.
Se verificarmos, nos outros anos, com a diferença para o executado estamos em 1,1%. Se lhe somarmos as despesas do ensino superior, que são consideradas em todos os países e que são pagas pelo orçamento da ciência e tecnologia, chegamos praticamente a 1,2%. Tenho todo o gosto, Sr. Deputado, em transmitir estes números a V. Ex.ª, tal como já os transmiti, há muitos anos, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que os conhecem perfeitamente.
Fala o Sr. Deputado em descontos para a Caixa Geral de aposentações. Bem, mas já no ano passado estava na lei do Orçamento (não foi nenhuma invenção de última hora), e continua a estar este ano, que os saldos não executáveis das instituições — porque o Sr. Deputado está, com certeza, a favor, da regra do equilíbrio orçamental — podem ser utilizados para os saldos. E já trabalhámos com as instituições do ensino superior politécnicas e universitárias no sentido de verificar onde é que poderá haver alguma discrepância entre o necessário para cobrir isso e os saldos. E também já garantimos a essas instituições que terão os reforços necessários, tal como este ano. Terão os reforços necessários se os saldos e o orçamento não chegarem para cobrir essas necessidades.
Quanto aos protocolos com instituições internacionais, Sr. Deputado, até já o Sr. Reitor da Universidade de Lisboa se veio retractar nos jornais. Porém, acho absolutamente extraordinário que uma verba que é de cerca de 1% (1,1% ou 1,2%) do total das verbas que o Estado entrega para o ensino superior seja considerado muito nesta matéria. Estamos a falar de metade das verbas que o Estado paga como quotas a organismos internacionais, estamos a falar de cerca de 15 milhões de euros/ano, portanto, uma verba que é da ordem de 1% ou 1,5% (não é mais de 1,5%) das verbas totais que o Estado coloca no ensino superior. É muito para uma estratégia de internacionalização?! Peço-lhe desculpa, Sr. Deputado, mas não é, com certeza, muito.
E para esses 15 milhões de euros, as instituições nacionais que participam nesse acordo recebem do orçamento nacional da ciência outros 15 milhões de euros nacionais, que acrescentam aos seus orçamentos próprios. É pouco? Não é pouco, Sr. Deputado! Portanto, parece-me difícil que o Sr. Deputado, legitimamente, possa vir a alinhar na demagogia um bocadinho populista de reitores que vêm dizer «ah, mas essas verbas internacionais deviam é ser gastas!» Ainda me recordo, quando aderimos pela primeira vez aos organismos científicos internacionais, de ter visto responsáveis universitários, responsáveis científicos, em Portugal, escreverem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que lá deve ter essas cartas em arquivo, a dizer que isso era a desgraça nacional, porque, obviamente, em percentagem, aquilo era muito relativamente ao que recebiam.
Parece-lhe muito 1%, Sr. Deputado?!

Protestos do Deputado do PSD Pedro Duarte.

É, com certeza, muito relativamente a uma instituição qualquer! Pois, com certeza que encontrará! Por essa via, Sr. Deputado, Portugal nem devia estar nas Nações Unidas. Há, com certeza, alguma instituição que recebe menos do que a quota portuguesa para as Nações Unidas, não tenho a mais pequena dúvida.
Sr. Presidente, isto desconta no tempo do PSD, não desconta?

Risos.

O Sr. Presidente: — Nós aqui somos rigorosos, mas não chegamos a esse ponto, Sr. Ministro!