79 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

intervenção que não o mereceriam. Por isso, esta pode ser uma informação, naturalmente associada a outras, muito relevante.
Uma outra questão tem a ver com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, que irá entrar em vigor em 2008, como se espera. Pergunto-lhe: vamos ou não ter avaliação de cursos em 2008, como é compromisso do Governo? Se sim, quanto é que isso vai custar a cada uma das instituições, ou quanto é que a avaliação de cada curso vai custar às instituições? Porque essa avaliação, ao que se sabe, será paga obrigatoriamente num regime de monopólio e, portanto, com o preço a ser acordado, não se sabe muito bem com que critérios, por parte da tal agência de direito privado, o que pode ter um impacto muito complicado em termos do orçamento de cada uma das instituições, associado a todas as outras dificuldades que já aqui referi.
Portanto, é fundamental que o Sr. Ministro aqui nos dê uma informação muito clara sobre quanto é que isso vai custar às nossas instituições de ensino superior.
Por último, quero dizer-lhe que todas estas dificuldades que estão a verificar-se hoje nas nossas instituições de ensino superior, e que pudemos auscultar na audiência com o CRUP, é algo recorrente que, ao longo dos últimos anos e de forma muito veemente no ano passado, temos vindo a assistir. Isto para lhe dizer que, do ponto de vista do PSD, nos parece particularmente crítica esta circunstância de, anualmente, as nossas universidades e os nossos politécnicos viverem com este drama de estarem a «negociar à peça», ponto a ponto, e à espera do mês de Outubro ou Novembro para poderem saber como é que vão programar o próximo ano.
Parecia-nos, por isso, fundamental que, num processo de autonomia das instituições do ensino superior, que nós defendemos, estas instituições pudessem ter outra capacidade de visão estratégica ou de planeamento estratégico, nomeadamente com orçamentos plurianuais. Ora, julgo que a maioria socialista, e este Governo, naturalmente, não permitiram isso com a aprovação do regime jurídico do ensino superior, nomeadamente reprovando o projecto de lei de autonomia do PSD. Isto vai fazer com que, mais uma vez, eventualmente talvez haja algumas que, através do regime fundacional, possam ter esta possibilidade, mas a grande maioria fique de fora. Portanto, julgo que estamos agora a começar a ver no terreno a concretização de um problema para o qual o PSD alertou, que é termos um ensino superior a duas velocidades: uma minoria acarinhada pelo Sr.
Ministro, que lhes dará esta possibilidade através da criação de uma fundação, e todas as outras que, naturalmente, ficarão para trás, porque não têm capacidade de prospectivar assim o futuro das suas instituições.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, a única dificuldade aqui é que podem fazer-se 50 perguntas em cinco minutos, mas é difícil dar resposta a 50 perguntas em 5 minutos.
Portanto, há aqui um problema de gestão de tempo. A igualdade do tempo não é propriamente a igualdade no objecto do tempo.

O Sr. Presidente: — Naturalmente que contamos também com a proficiência do Sr. Ministro para gerir essa dificuldade.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Deputado Pedro Duarte, muito obrigado pelas suas palavras. Regozijo-me pelo seu regozijo aqui expresso de, finalmente, o orçamento da ciência, tecnologia e ensino superior ter atingido 1% do produto interno bruto, mas gostaria de passar rapidamente às suas questões, pela ordem em que as colocou e que eu anotei, relativamente ao ensino superior.
Sr. Deputado, há uma questão de fundo e, depois, há uma série de questões de natureza factual e técnica.
A questão de fundo é esta: eu gostaria, sem lhe devolver as perguntas, de lhe perguntar se o Sr. Deputado e a sua bancada estão ou não disponíveis para apoiar o Governo na reforma das instituições ineficientes. Porque é muito mais fácil e muito mais popular servirmos de amplificador às queixas, mas não é fácil, e exige um grande consenso político, conseguirmos, de uma forma duradoura e não apenas num ou noutro ano, reformar instituições que manifestam, desde há muitos anos, preocupantíssimos indicadores de ineficiência. Porquê? Porque essas instituições estão, de facto, a absorver recursos que são necessários a outras instituições.
O orçamento do ensino superior é um orçamento que, nas transferências directas previstas no orçamento para as instituições do ensino superior, se baseia num mecanismo distributivo absolutamente transparente e definido à partida, que permite, aliás, o planeamento plurianual das instituições. As instituições podem fazer, de