67 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, vou procurar responder brevemente.
Sr.ª Deputada Ana Drago, parece-me extraordinário que a Sr.ª Deputada considere quase 6000 milhões de euros no orçamento do Ministério da Educação como investimento zero! Se 6000 milhões de euros são zero, também estamos entendidos sobre o que dizer acerca do Ministério da Educação! Sim, o orçamento é um investimento!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas o crescimento é zero!

A Sr.ª Ministra da Educação: — O crescimento pode ser zero, é uma coisa diferente! Mas, então, não podemos dizer que o investimento é zero. O investimento é de 6000 milhões de euros, e eu podia dizer-lhe mais: o crescimento pode ser zero mas, como já aqui expliquei, tem sido feito um esforço de racionalização dos recursos e nenhum investimento ficou por fazer no Ministério da Educação por falta de recursos financeiros. Nenhum investimento! Desde logo, já aqui lembrei o Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular, o Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário, a reorganização do 1.º ciclo, as refeições para as crianças do 1.º ciclo. Aliás, mesmo quanto à Acção Social Escolar no ensino secundário, se se vier a verificar que é necessário reforçar as verbas da acção social escolar, ela será reforçada. Disso, a Sr.ª Deputada pode ter a certeza absoluta! Portanto, não estou muito preocupada com essa questão porque os investimentos que é necessário fazer são feitos com este orçamento.
Não podemos nunca esquecer de que estamos a falar de dinheiros públicos e temos uma responsabilidade enorme de fazer um gasto racional e equilibrado destes dinheiros públicos. Não são dinheiros em relação aos quais possamos ter a indiferença de entender que tanto faz a forma como os gastamos. Temos uma enorme responsabilidade em gastar bem, em qualificar este investimento! Sobre a questão do plano tecnológico confundido como programa e-Escola do fundo para o desenvolvimento para a sociedade da informação, aquilo que lhe posso dizer é o mesmo que respondi, há pouco, ao Deputado do CDS: são problemas técnicos, de facto. Enquanto todas as pessoas do quadro estão na base de dados do Ministério da Educação e é muito fácil emitir um voucher para que possam ter acesso ao programa, no caso dos professores contratados assim não é! Nunca em momento algum a Sr.ª Deputada me terá ouvido dizer, como me atribuiu quando disse «em que momento a Sr.ª Ministra disse«» A Sr.ª Ministra nunca disse! A Sr.ª Ministra nunca disse que os professores contratados não teriam acesso a este programa! Portanto, aquilo que se passa são dificuldades técnicas. Ainda nem sequer todos os professores do quadro receberam computadores, menos ainda os professores contratados, porque não estamos em condições de emitir os vouchers. Mas, evidentemente, essa é uma situação que se resolve. Não é esse o problema.
De resto, a nossa satisfação é a de que a adesão ao programa tenha sido desta ordem e que, de facto, os professores queiram poder aceder a este equipamento e os alunos também. A situação que nos satisfaz é que a adesão seja massiva.
Sobre a questão do enriquecimento curricular e a relação com as autarquias, vamos lá a ver se nos entendemos! O Ministério da Educação não «chutou» para as autarquias coisa nenhuma! Recuso em absoluto essa linguagem ou o que ela pode significar! O que acontece é que as autarquias têm responsabilidade, como o Ministério da Educação, nas actividades de enriquecimento curricular. Está na lei há muito tempo! E o facto de ninguém respeitar essa lei não significa que ela não deva ser respeitada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma má lei!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Vamos ver se nos entendemos! E, em matéria de enriquecimento curricular, muitos autarcas têm muito boas práticas e muito boas experiências. Muito boas! Quando eu cheguei ao Ministçrio da Educação, já havia»

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar o aparte da Oradora.