64 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

que esses fundos poderiam ser gastos. Aquilo que este Governo conseguiu foi, por um lado, negociar com os operadores a identificação do montante da dívida, o montante das contrapartidas. Neste sentido, houve um acordo entre os operadores e o Governo e com este montante foi criado o Fundo para a Sociedade de Informação. A segunda coisa que este Governo conseguiu foi um entendimento com os operadores sobre o que podiam ser programas para o desenvolvimento da sociedade de informação.
Muito nos satisfaz que este entendimento passe pelas escolas, pelos alunos e pelos professores e que os operadores e o Governo se tenham entendido para considerar um programa que facilite o acesso a estes meios de comunicação a alunos do ensino secundário e a professores do nosso sistema de ensino, permitindo-lhes não apenas condições de acesso ao equipamento mas também à Internet. É disto que estamos a falar.
O programa foi definido pelo Governo em acordo com os operadores e não houve restrições, porque mesmo para o outro programa, o plano tecnológico das escolas, não há restrições.
O nosso entendimento é o de que será feito o investimento tanto nas escolas públicas como privadas, abrangendo alunos das escolas públicas e privadas e professores de ambas as escolas. Mas o que temos é um problema de tempo. Quem ouça o Sr. Deputado falar pode pensar que os professores e alunos das escolas públicas já receberam todos computadores, o que não é verdade. Este programa tem um tempo de execução que temos de respeitar. Aquilo que parece uma operação simples, a distribuição de computadores a formandos da Iniciativa Novas Oportunidades ou das escolas, tem exigências técnicas. É preciso comprovar que o aluno existe e esse aluno precisa de envolver a sua família na contratualização com os operadores, tanto para o computador como para a ligação à Internet. É, portanto, toda esta montagem técnica que o Ministério da Educação está a assegurar e foi muito mais fácil começar com as escolas públicas, porque estão no nosso sistema de informação, e não tão fácil de fazer com as escolas privadas, porque não estão em qualquer sistema de informação. Lamento que seja necessário o assunto chegar aqui, porque o Ministério da Educação está, com as associações do ensino particular e cooperativo e com as associações do ensino profissional, justamente a tratar de integrar a informação no sistema do Ministério da Educação para poderem ser emitidos vouchers e para que os professores e os alunos destes subsistemas possam ter acesso a esse equipamento. Não há, portanto, qualquer discriminação, mas, sim, dificuldades técnicas na resposta a este programa.
Finalmente, se os alunos e professores das escolas privadas ainda não receberam, os dos públicos também não. Há apenas uma pequena parte de alunos e professores que conseguiram chegar ao fim de todo o processo, o que é bastante complicado, e à entrega do computador.
Sobre a autonomia das escolas, deixe-me algum espaço para a ironia! Então o Governo apregoa e não faz?! E do partido do Sr. Deputado, que esteve no Ministério da Educação, diremos o quê?! Apregoa e não faz!» Não sei a quem se aplica esta frase, Sr. Deputado, mas diria que se aplica a quem a disse e não a quem o senhor a dirigiu.
Celebrámos contratos de autonomia que começaram a desenvolver-se no início deste ano lectivo. Estes contratos foram assinados em Setembro e o Sr. Deputado pede-me já que faça uma avaliação e que lhe diga quantos mais vão ser assinados. Estamos a caminhar com passos seguros. A autonomia é um objectivo instrumental, e não um objectivo em si, para melhorar os resultados escolares dos alunos. A partir deste processo, faremos a revisão do Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, como já anunciámos, e celebraremos os contratos de autonomia com as escolas que tiverem condições para gerir de outra forma os meios que estão ao seu dispor, sempre com o objectivo de melhorar os resultados escolares.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Quero apenas dizer que, relativamente ao programa eescolas, a informação que temos dos operadores é a de que estão a ser entregues 1500 computadores por dia e que nem sequer no mercado há computadores disponíveis para permitir aumentar este volume de entregas.
É bom clarificá-lo.
Por outro lado, como a Sr.ª Ministra disse, todo o sistema de informação do particular e cooperativo não existia. Não estão registados em base de dados os alunos e professores do ensino particular e cooperativo, situação que já foi acordada com as associações e que está a ser resolvida em colaboração com o Ministério da Educação neste momento.