60 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Como sabe, Sr. Deputado, no sistema público de ensino, há o ensino particular e cooperativo — o das vias gerais, que é aquele que é feito complementarmente à via do prosseguimento de estudos do Ministério da Educação (que é tradicionalmente o ensino particular e cooperativo), que tem um aumento de 1,5%, que corresponde ao aumento dos encargos salariais desses contratos de associação que o Ministério tem — e o ensino profissional, que é também desenvolvido por escolas privadas, mas, habitualmente, não está incluído neste conceito. Como referi no início, são escolas financiadas pelo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), mas que, de há dois anos para cá, o Ministério da Educação tem feito um esforço no sentido de integrar no seu orçamento os encargos que essas escolas têm com esses alunos. Portanto, esse aumento resulta desse esforço de investimento público que era feito com dinheiros comunitários, que deixou de ser feito com esses dinheiros e passou a ser feito com dinheiros do Orçamento do Estado.
A minha pergunta ao Sr. Deputado é no sentido de saber o que é que queria que o Ministério da Educação tivesse feito. Queria que deixasse esses alunos sem financiamento das actividades de ensino? Que deixasse essas escolas sem qualquer possibilidade de serem financiadas por dinheiros públicos? Havia outra solução, Sr. Deputado?

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que gostaria ainda de prestar um esclarecimento adicional e a quem solicito alguma brevidade na resposta.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Com certeza, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, gostaria de comentar o que o Sr. Deputado referiu relativamente ao aumento do número de alunos.
Disse o Sr. Deputado que o Governo se vangloriava do aumento do número de alunos nos cursos profissionais, esquecendo que o decréscimo nos cursos tecnológicos tinha sido exactamente igual. É o mesmo rigor com que, sistematicamente, o Sr. Deputado tem usado os números.
O aumento líquido do nõmero de alunos»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É de 10 000!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — É de 10 000, exactamente. Mas, se reparar, o aumento que se verifica nos 1.º e 2.º anos dos cursos ou nos 10.º e 11.º ano (por causa do efeito do aumento do sucesso escolar e, portanto, de uma maior saída de alunos do último ano) é o mesmo número de 9000 alunos, o que significa um aumento de 15% dos alunos, só no último ano. Repito, só no último ano, houve um aumento de 15% nas vias profissionalizantes. Gostaria de saber qual é o ano da história da educação em Portugal em que o Sr. Deputado encontra um aumento semelhante.
É, pois, com este rigor que o Sr. Deputado tem vindo a tratar todos os números, ou seja, nenhum. Aliás, o mesmo acontece no caso da acção social escolar.
O Sr. Deputado tenta sistematicamente transformar os aumentos em diminuições. Os aumentos das capitações e dos auxílios económicos são uma realidade que está inscrita em despacho, portanto, as despesas inerentes serão pagas pelo Ministério da Educação. Por isso, por mais exercícios que o Sr. Deputado faça, dizendo: «E se descontarmos isto, e se descontarmos aquilo?», não consegue transformar aumentos em diminuições.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à mesa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como sabe, a figura da interpelação à mesa tem a ver com decisões da mesa ou com orientações dos trabalhos.