55 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

Para além do esforço que tem vindo a ser feito, foram aumentadas de forma muito significativa as capitações do escalão A do ensino secundário no sentido de equiparar a situação dos estudantes do ensino secundário, menos favorecida do ponto de vista do apoio social, à dos estudantes dos ensinos básico e secundário.
Isto enquadrado no esforço do Governo para que o ensino secundário se torne o grau de referência para a população portuguesa e, portanto, nesse sentido houve um aumento muito significativo da capitação para equiparar os estudantes do ensino secundário aos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
Para além disto, houve um aumento muito significativo dos auxílios económicos directos naquilo que diz respeito ao contributo para a aquisição de manuais e de material escolares. De resto, neste momento, relativamente aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, os plafonds estabelecidos para o escalão A cobrem a integralidade dos custos dos manuais em todos os anos menos nos anos iniciais de ciclo, isto porque nesses anos se concentra a aquisição de manuais de ciclo em determinadas áreas curriculares. Mas há uma cobertura muito significativa, de tal forma que houve aumentos da comparticipação que, no caso do 3.º ciclo, uma vez que no 2.º ciclo já estavam mais próximos da cobertura do total do valor, atingiram 17,5% para o escalão A e mais de 20% para o escalão B.
Houve também um esforço significativo na comparticipação da aquisição de manuais escolares para os alunos do ensino secundário, que foram beneficiados, por um lado, com o aumento da capitação e, por outro, com o aumento da contribuição para os manuais, que foi de 27,8%.
O Governo tem inscrita no Orçamento uma verba de 29 milhões de euros para aquisição de manuais escolares, verba muito significativa que vai reduzir os encargos das famílias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, antes de mais registamos que a Sr.ª Ministra da Educação, na intervenção inicial, se limitou a fazer considerações gerais sobre a política do Governo e que pouco ou mesmo nada se referiu às questões orçamentais. Não será certamente por acaso, terá íntima ligação com o facto de este Orçamento em nada reflectir as campanhas de propaganda do Governo, que insiste em tentar mostrar-nos um País que não existe.
Segundo a intervenção da Sr.ª Ministra, o aumento do número de alunos é um dado positivo e representa um combate ao insucesso e ao abandono escolar No entanto, a Sr.ª Ministra escondeu, ou não quis referir, que 4,7% tem a ver com o aumento dos estudantes no privado contra apenas 3% no público, o que demonstra que afinal não são as políticas do Governo que motivam exclusivamente este aumento ou, então, motivam-no — e os dados que refiro são do Ministério — em maior proporção no privado, o que não me estranharia tendo em conta que a política deste Governo vai no caminho do desmantelamento do ensino público.
A Sr.ª Ministra vangloria-se pelo aumento dos 10 000 estudantes no ensino profissional, mas omite que esse número é exactamente igual ao número de estudantes que diminui nas vias tecnológicas, ou seja, aqueles estudantes que antes estavam nas vias tecnológicas passaram — como sabemos, em muitos casos, administrativamente — para o ensino profissional, ou seja, não representa em muitos casos um verdadeiro aumento.
Sobre as actividades de enriquecimento curricular — que, na verdade, são mais actividades de empobrecimento! —, a Sr.ª Ministra também omite, muito provavelmente de forma deliberada, que estas actividades anteriormente faziam parte dos currículos do ensino básico e que agora, por serem consideradas actividades de enriquecimento, estão colocadas à parte. Portanto, a experiência demonstra que se verifica um empobrecimento curricular, porque o que, antes, era obrigatório ser contido no currículo é, agora, feito com os recursos que conhecemos e, quer do ponto de vista da qualificação dos professores para cada uma das áreas em que estão a leccionar, quer do ponto de vista da forma como é feito o pagamento aos professores e dos valores, bem vamos conhecendo a triste experiência que se passa no plano de actividades de enriquecimento curricular.
Sobre o Plano Tecnológico da Educação, também anunciado e vangloriado pela Sr.ª Deputada do Partido Socialista, é caso para perguntar quantas vezes mais fará o Governo o «número» de dizer que ligou a última escola à banda larga. É que no ano passado, anunciou, pela primeira vez, que o Governo tinha ligado a última escola à banda larga, neste ano anunciou, de novo, que tinha ligado a última escola à banda larga e o relatório do Orçamento do Estado anuncia, de novo, que irá ligar a última escola à banda larga. O certo é que todos