54 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Um objectivo a prazo — e tem já algum reflexo neste orçamento — é o de alargar ao apoio à família, neste caso, com a responsabilidade não apenas do Ministério da Educação mas também das autarquias.
Portanto, nas áreas geográficas em que se justifique a prestação de apoio às famílias também por parte das escolas, pretendemos criar um mecanismo que estimule e incentive o envolvimento das famílias, das autarquias e das próprias escolas na prestação desse serviço de apoio à famílias. Penso que este último é o mecanismo que falta para consolidar o programa da escola a tempo inteiro, digamos assim.
Para muitas famílias, a escola a tempo inteiro não pode estar reduzida ao funcionamento no período entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos. As famílias têm necessidade de mais apoio e o Ministério da Educação pode participar na solução do problema. Não consideramos que tal seja uma responsabilidade total da escola mas esta pode apoiar as famílias na resolução do problema.
No que respeita ao programa Novas Oportunidades, tanto na vertente dos adultos, que se materializa sobretudo nos centos Novas Oportunidades, como na vertente dos jovens, que se materializa sobretudo nos cursos de formação inicial, consideramos que já é um resultado o aumento do número de alunos. Consideramos que a diversificação das ofertas formativas foi suficientemente atractiva para fazer aumentar o número de alunos. Mais: não só foi atractiva como mobilizadora porque, neste ano, verificou-se um aumento do número de alunos não apenas nas vias profissionais como nas vias de prosseguimento de estudos. Houve, pois, um aumento generalizado de alunos no ensino secundário. Houve também um aumento no ensino básico, sobretudo nestes cursos de educação/formação, cujos números referi há pouco.
Portanto, o aumento do número de alunos já é uma melhoria ao nível de resultados. No entanto, é necessário que isto tenha também uma tradução ao nível dos resultados escolares. Não é suficiente atrair os alunos, é necessário atraí-los e conseguir que concluam com êxito as modalidades de ensino em que se inscrevem. Não há, pois, razão para pensar que não vamos continuar a melhorar os resultados escolares ao ritmo a que melhorámos nos dois últimos anos e até superando-o.
Quanto à questão da rede das bibliotecas, é da maior importância concluir esta rede. Não é aceitável que, passados 10 anos sobre o lançamento de rede de bibliotecas, continue a haver uma escola que seja sem biblioteca, um espaço essencial para garantir a igualdade de oportunidades de acesso à informação e a recursos escolares. Para muitos jovens alunos o acesso a livros, o acesso a informação escrita, é, sobretudo e em primeiro lugar, no espaço da escola. Se há elemento modernizador lançado nos últimos anos que contribui para diminuir a desigualdade social e escolar, é a biblioteca. Neste sentido, do ponto de vista simbólico, mas também material, faremos um esforço para dotar todas as nossas escolas deste equipamento da maior importância.
Para as escolas de 1.º ciclo, cuja responsabilidade nesta área é sobretudo das autarquias, é preciso sublinhar que beneficiamos da constituição dos agrupamentos. Não era possível lançar com êxito muitas das medidas políticas se não tivesse sido possível concluir com êxito uns anos antes a consolidação dos agrupamentos.
Hoje, tirar todo o partido do ponto de vista da gestão financeira, mas sobretudo da gestão pedagógica e dos recursos desta unidade de gestão, que é o agrupamento, facilita muito o lançamento de medidas. Resolver questões como a do encerramento das escolas, a da criação de cursos profissionais e outras só foi possível porque estas novas unidades estavam em pleno funcionamento.
Para a questão do serviço de bibliotecas tirar-se-á partido da figura do agrupamento, sendo mais fácil fazer chegar livros às escolas do 1.º ciclo que não os têm, sendo urgente a prestação deste serviço. Mas não precisamos de ter recursos para construir bibliotecas, podemos mandar uns baús, umas caixas e professores com esta competência para fazer chegar às escolas de 1.º ciclo estes livros que fazem falta.
Sobre a acção social escolar, se o Sr. Presidente consentir, passaria a palavra ao Secretário de Estado Adjunto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Barros, agradeço a questão que colocou. Desde que este Governo está em funções tem vindo a aumentar de forma sustentada a capitação acima da inflação no sentido de permitir cobrir, designadamente no escalão A, um maior número de famílias.