56 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

K.
Relativamente ao ensino pré-escolar, o Orçamento do Estado (e o respectivo relatório), com as comparações a que estamos habituados, isto é, comparando com os dados que mais convêm, apresenta aparentemente uma subida de 2,2%. Na verdade, quando fazemos os cálculos e comparamos com a verba orçamentada e não com a executada, e quando incluímos a inflação nos valores, verificamos que há uma diminuição de 6,34% na verba do Orçamento do Estado dedicada ao pré-escolar. Isto num quadro de carência do sector público, da oferta pública e em que o Governo anuncia, até com alguma regularidade, as suas políticas de incentivos à natalidade.
Há um corte orçamental de 0,8% nos ensinos básico e secundário, aliás, bem explícito no próprio relatório do Orçamento. Mas o que não é de todo compreensível é como é que o Governo pode justificar um corte desta natureza e desta grandeza nos ensinos básico e secundário quando aumenta as verbas do ensino privado em 6,5%. À luz desta suposta política de investimento na educação, de fazer da educação um aspecto central da política deste Governo, como é que justifica que haja um aumento de 6,5% nas transferências para o privado e uma diminuição de 0,8% para os ensinos básico e secundário? Sr.ª Ministra, sobre a degradação do parque escolar, julgo que haverá alguma sensibilidade tendo em conta o Orçamento e a política do Governo que têm apontado no sentido da intervenção nesta área, mas a opção do Governo foi pela constituição de uma entidade pública empresarial, a Parque Escolar, pelo que fica por esclarecer um conjunto muito vasto de dúvidas.
Qual é a principal missão desta entidade? Sabemos que a Parque Escolar tem intenção de fazer uma intervenção em quatro escolas, mas são anunciadas já, até 2011, muitas outras escolas. A questão que se coloca é a de saber quais foram os critérios — isto porque o Gabinete do Ministério refere «uma escolha bastante criteriosa» (julgo que é esta a expressão utilizada), mas não refere quais foram os critérios utilizados para o elenco das escolas prioritárias — e se está ou não prevista alguma alienação de património do Ministério da Educação, nomeadamente escolas.
Já agora, Sr.ª Ministra, dos 42 milhões de euros das despesas previstas para a Parque Escolar, EPE, quantos serão dedicados à intervenção física em escolas? Sabemos bem que de norte a sul do País há escolas sem pavilhão gimnodesportivo, há escolas cujas salas de aulas não têm sequer tectos, há escolas em que se só se pode ir à cantina com guarda-chuva, há escolas que não têm biblioteca, computadores, etc.
A terminar, refiro as questões da acção social escolar. Os Srs. Membros do Governo anunciaram o aumento da acção social escolar de 92,4% milhões de euros, se não estou em erro, para 95 milhões de euros, portanto, aparentemente, há um aumento. Se tivermos em conta a inflação, verificamos que é um aumento muito modesto, mas, se acrescentarmos o número de estudantes que o próprio Governo anuncia ter aumentado no sistema público de ensino, que é acima de 1%, verificamos que, de facto, a acção social escolar diminui. No entanto, se acrescentarmos ainda a esta análise uma nova política deste Governo, que é apresentada no Orçamento do Estado em conjunto com a acção social escolar — não somos nós que a estamos a inserir no mesmo «saco», é o Governo que o faz —, que é a das bolsas de mérito, então, chegamos à conclusão de que, para um aumento de estudantes, para um aumento de tipos de bolsas, onde entram as bolsas de mérito, há uma diminuição do total destinado à acção social escolar, o que, na verdade, demonstra bem o «castelo de areia» que é o aumento de apenas 3 milhões na acção social escolar.
Sr.ª Ministro, mesmo a terminar — e peço desculpa pelo tempo que estou a tomar a mais —, no que se refere ao ensino artístico, o relatório do Orçamento do Estado anuncia novamente a sua refundação. Ora, a refundação do ensino artístico, por aquilo que temos sabido, ainda que seja pouco conhecida por parte dos seus agentes, continua a avançar — e isto não sofreu qualquer inversão desde a última vez em que falámos sobre esta matéria — à revelia das escolas, dos professores e dos estudantes do ensino artístico. Continua a perspectiva de avançar na refundação? Que reflexos orçamentais tem esta refundação, porque, embora venham referidos no relatório, não conseguimos detectá-los no Orçamento do Estado? Posso dizer, inclusivamente, que, há pouco tempo, o Grupo Parlamentar do PCP levou a cabo uma visita a algumas escolas de ensino artístico e, Sr.ª Ministra, não há refundação que valha ao estado de degradação das instalações daquelas escolas que visitámos.
Portanto, é urgente que o Governo aceite e tome a iniciativa de fazer chegar, através do Orçamento do Estado, as verbas necessárias até para a manutenção dos edifícios. Já não se fala só da qualificação ou da modernização dos edifícios, fala-se também da sua manutenção e da sua capacidade de permanecerem de pé